Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7007980-54.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 14.862,63

Órgão julgador

Rolim de Moura - Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 02 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Rolim de Moura - Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 02 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:56

Decorrido prazo de ELIZETE ROSA DE SOUSA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:41

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 09:07

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/11/2025, 09:07

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:57

Juntada de Petição de certidão

01/10/2025, 10:02

Decorrido prazo de ELIZETE ROSA DE SOUSA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:51

Juntada de certidão

22/09/2025, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2025, 19:07

Juntada de certidão

21/09/2025, 19:03

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2025, 11:07

Decorrido prazo de ELIZETE ROSA DE SOUSA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:51

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:56

Decorrido prazo de ELIZETE ROSA DE SOUSA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:41

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

DESPACHO

•04/11/2025, 09:07

DESPACHO

•21/08/2025, 10:50

04/11/2025, 09:07

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/11/2025, 09:07

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:57

Juntada de Petição de certidão

01/10/2025, 10:02

Decorrido prazo de ELIZETE ROSA DE SOUSA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:51

Juntada de certidão

22/09/2025, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2025, 19:07

Juntada de certidão

21/09/2025, 19:03

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2025, 11:07

Decorrido prazo de ELIZETE ROSA DE SOUSA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2025, 10:50

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 17:26

Decorrido prazo de ELIZETE ROSA DE SOUSA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 09:25

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:52

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:33

Expedição de RPV.

11/03/2025, 19:57

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2025, 09:41

Conclusos para decisão

13/02/2025, 16:01

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

13/02/2025, 09:12

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/01/2025, 00:45

Publicado DESPACHO em 14/01/2025.

14/01/2025, 00:45

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

13/01/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2025, 10:46

Conclusos para decisão

08/01/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

30/12/2024, 23:42

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:34

Recebidos os autos

18/12/2024, 13:32

Juntada de certidão

13/12/2024, 23:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/04/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 10:05

Publicado DECISÃO em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

30/03/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

30/03/2024, 18:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/03/2024, 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2024, 18:22

Conclusos para despacho

26/03/2024, 16:13

Recebidos os autos

26/03/2024, 16:12

Juntada de decisão

26/03/2024, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/03/2024, 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2024, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 15/02/2024.

15/02/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 10:09

Intimação

14/02/2024, 10:09

Juntada de Petição de recurso inominado

14/02/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

22/01/2024, 01:57

Publicado DECISÃO em 22/01/2024.

22/01/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

21/01/2024, 21:19

Expedição de Outros documentos.

21/01/2024, 21:19

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2024, 21:19

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

21/12/2023, 09:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/12/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 00:16

Publicado SENTENÇA em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 08:20

Julgado procedente o pedido

05/12/2023, 08:20

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 06:43

Juntada de Petição de réplica

02/11/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 01:43

Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2023.

01/11/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - Juizado Especial Processo: 7007980-54.2023.8.22.0010. REQUERENTE: ELIZETE ROSA DE SOUSA Advogado do(a) REQUERENTE: TIAGO ALEXANDRO DE MIRANDA - RO12872 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, na pessoa do seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Rolim de Moura, 31 de outubro de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de contestação

31/10/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:18

Intimação

31/10/2023, 13:18

Juntada de Petição de contestação

31/10/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:55

Juntada de Petição de outras peças

28/09/2023, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 03:41

Publicado DESPACHO em 28/09/2023.

28/09/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ELIZETE ROSA DE SOUSA, CPF nº 24210331287, JARDIM TROPICAL 3263 7 DE SETEMBRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: TIAGO ALEXANDRO DE MIRANDA, OAB nº RO12872 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, AFONSO PENA 6160 - 76956-000 - NOVO HORIZONTE DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA DESPACHO Deixo de designar audiência de conciliação, uma vez que não se verifica aqui hipótese do art. 8º, da Lei n. 12.153/09. No mais: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7007980-54.2023.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio R$ 14.862,63 cite-se e intime-se a contestar, no prazo de quinze dias, ressaltando-se que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual e que deverá o réu fornecer a este Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (arts. 7º e 9º, da LJEFP) no mesmo prazo para a resposta; intime-se o(a) demandante a impugnar a contestação (quinze dias). Serve este(a) de mandado, carta, ofício etc. Rolim de Moura, quarta-feira, 27 de setembro de 2023 às 10:18 Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito

28/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:18

Juntada de termo de triagem

27/09/2023, 09:22

Conclusos para despacho

26/09/2023, 15:27

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 15:27

DESPACHO

•14/02/2025, 13:33

DESPACHO

•14/02/2025, 09:41

DESPACHO

•14/02/2025, 09:41

DESPACHO

•14/01/2025, 07:52

DESPACHO

•13/01/2025, 10:46

DESPACHO

•13/01/2025, 10:46

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/12/2024, 23:42

ACÓRDÃO

•14/11/2024, 07:41

DESPACHO

•25/10/2024, 14:50

DECISÃO

•30/03/2024, 18:22

DECISÃO

•22/03/2024, 12:26

DECISÃO

•21/01/2024, 21:19

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/12/2023, 09:49

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•04/11/2025, 09:07

DESPACHO

•21/08/2025, 10:50

DESPACHO

•14/02/2025, 13:33

DESPACHO

•14/02/2025, 09:41

DESPACHO

•14/02/2025, 09:41

DESPACHO

•14/01/2025, 07:52

DESPACHO

•13/01/2025, 10:46

DESPACHO

•13/01/2025, 10:46

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/12/2024, 23:42

ACÓRDÃO

•14/11/2024, 07:41

DESPACHO

•25/10/2024, 14:50

DECISÃO

•30/03/2024, 18:22

DECISÃO

•22/03/2024, 12:26

DECISÃO

•21/01/2024, 21:19

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/12/2023, 09:49

SENTENÇA

•05/12/2023, 08:20

DESPACHO

•27/09/2023, 10:18