Execução Fiscal 0031747-85.2005.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2005

Valor da Causa

R$ 233,31

Órgão julgador

Cacoal - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE BONIFACIO RAGNINI

OAB/RO 1119·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

JUAREZ

Terceiro

JOSE JUARES PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE JUAREZ PEREIRA DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:34

Juntada de outros documentos

11/03/2025, 13:30

Decorrido prazo de JOSE JUARES PEREIRA DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

03/03/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:06

Recebidos os autos

05/02/2025, 08:42

Juntada de termo de triagem

04/02/2025, 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/09/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 12:28

Juntada de outros documentos

30/07/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 17:51

Decorrido prazo de ANDRE BONIFACIO RAGNINI em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:08

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:34

Juntada de outros documentos

11/03/2025, 13:30

Decorrido prazo de JOSE JUARES PEREIRA DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•05/11/2024, 12:34

DESPACHO

•20/09/2024, 12:58

03/03/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:06

Recebidos os autos

05/02/2025, 08:42

Juntada de termo de triagem

04/02/2025, 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/09/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 12:28

Juntada de outros documentos

30/07/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 17:51

Decorrido prazo de ANDRE BONIFACIO RAGNINI em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:08

Publicado SENTENÇA em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 07:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/06/2024, 07:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 07:17

Conclusos para despacho

13/06/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 06:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2024, 08:57

Conclusos para despacho

12/04/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 08:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2023, 17:40

Conclusos para despacho

31/10/2023, 09:12

Decorrido prazo de ANDRE BONIFACIO RAGNINI em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:33

Decorrido prazo de JOSE JUARES PEREIRA DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 14:07

Publicado DECISÃO em 28/09/2023.

28/09/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0031747-85.2005.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDRE BONIFACIO RAGNINI, OAB nº RO1119 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: JOSE JUARES PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº 14303337234 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Em face do requerimento do exequente (ID 93477413), suspendo a execução pelo prazo de 20 dias. Fica ainda intimando para manifestar sobre eventual prescrição intercorrente. Decorrido o prazo sem manifestação, conclusos para extinção. Intimem-se. Cacoal/RO, 27 de setembro de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz de Direito Cacoal - 3ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Endereço eletrônico: [email protected] Número do

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 11:01

Conclusos para despacho

31/07/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2023, 11:43

Conclusos para despacho

03/07/2023, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 12:50

Conclusos para despacho

30/05/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 13:29

Juntada de certidão

22/05/2023, 18:50

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 07:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 10:26

Conclusos para despacho

16/03/2023, 10:59

Juntada de certidão

15/03/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2023, 12:50

Conclusos para decisão

16/01/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 14:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/11/2022, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/11/2022, 10:35

Conclusos para decisão

21/11/2022, 11:12

Processo Desarquivado

21/11/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 10:39

Arquivado Definitivamente

07/08/2019, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 29/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2019, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2019.

12/07/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 07:57

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 03:11

Juntada de certidão

03/06/2019, 10:20

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 02:08

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 17:31

Juntada de certidão

02/05/2019, 17:21

Decorrido prazo de José Juarez Pereira dos Santos em 16/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 18:24

Decorrido prazo de José Juarez Pereira dos Santos em 30/01/2019 23:59:59.

21/02/2019, 08:20

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 09:53

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 11:54

Juntada de certidão

20/09/2018, 11:38

Juntada de certidão

15/06/2018, 17:41

Expedição de Outros documentos.

26/02/2018, 09:08

Distribuído por migração de sistemas

21/02/2018, 09:38

SENTENÇA

•25/06/2024, 07:17

DECISÃO

•09/05/2024, 08:57

DECISÃO

•05/12/2023, 17:40

DECISÃO

•27/09/2023, 11:01

DECISÃO

•03/07/2023, 11:43

DESPACHO

•30/06/2023, 12:50

DECISÃO

•08/05/2023, 10:26

DECISÃO

•06/02/2023, 12:50

DECISÃO

•23/11/2022, 10:35