Inventário 7000989-90.2017.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2017

Valor da Causa

R$ 225.000,00

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Inventário · Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 10:13

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PAES em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 22:18

Juntada de Petição de outras peças

22/04/2025, 07:55

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 15:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/04/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2025, 00:51

Publicado SENTENÇA em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 10:47

Extinto o processo por desistência

08/04/2025, 10:47

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 09:35

Juntada de Petição de parecer

27/03/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2025, 02:00

Todas as movimentações(386)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 10:13

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PAES em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 22:18

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

SENTENÇA

•08/04/2025, 10:47

DECISÃO

•21/03/2025, 10:12

22/04/2025, 07:55

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 15:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/04/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2025, 00:51

Publicado SENTENÇA em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 10:47

Extinto o processo por desistência

08/04/2025, 10:47

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 09:35

Juntada de Petição de parecer

27/03/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2025, 02:00

Publicado DECISÃO em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2025, 10:12

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2025, 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:47

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PAES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 12:10

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO RICARDO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de PALMIRA RICARDO SOBRINHO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de ISMAEL SANTANA PAES em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:38

Decorrido prazo de RAFAEL RICARDO SOBRINHO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de ARNALDO RICARDO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:28

Decorrido prazo de PEDRO RICARDO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de NEUZA SANTANA PAES em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de AMELIA RICARDO PEGO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de MARIA SANTANA PAES em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:23

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PAES em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 10:13

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PAES em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:50

Decorrido prazo de PALMIRA RICARDO SOBRINHO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:49

Decorrido prazo de ARNALDO RICARDO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:40

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:35

Decorrido prazo de RAFAEL RICARDO SOBRINHO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:35

Decorrido prazo de PEDRO RICARDO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:34

Decorrido prazo de FRANCISCO RICARDO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:34

Decorrido prazo de NEUZA SANTANA PAES em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:24

Decorrido prazo de MARIA SANTANA PAES em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:23

Decorrido prazo de AMELIA RICARDO PEGO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:49

Decorrido prazo de ISMAEL SANTANA PAES em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 16:22

Decorrido prazo de PALMIRA RICARDO SOBRINHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de AMELIA RICARDO PEGO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:30

Decorrido prazo de RAFAEL RICARDO SOBRINHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de PEDRO RICARDO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO RICARDO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de NEUZA SANTANA PAES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de ARNALDO RICARDO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de MARIA SANTANA PAES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de ISMAEL SANTANA PAES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PAES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 01:36

Publicado DECISÃO em 10/10/2024.

10/10/2024, 01:36

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:43

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0004776-23.2015.8.22.0004

09/10/2024, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2024, 13:43

Conclusos para despacho

09/10/2024, 11:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2024, 11:13

Juntada de Petição de parecer

08/10/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 01:26

Publicado DECISÃO em 20/09/2024.

20/09/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 13:37

Conclusos para despacho

18/09/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 04/09/2024.

04/09/2024, 00:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 17:56

Decorrido prazo de FRANCISCO RICARDO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de PALMIRA RICARDO SOBRINHO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de RAFAEL RICARDO SOBRINHO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de PEDRO RICARDO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de AMELIA RICARDO PEGO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de ARNALDO RICARDO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARIA SANTANA PAES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de NEUZA SANTANA PAES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PAES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de ISMAEL SANTANA PAES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:09

Publicado DECISÃO em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:40

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0004776-23.2015.8.22.0004

24/04/2024, 10:40

Conclusos para despacho

23/04/2024, 07:54

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 08:21

Decorrido prazo de MARIA SANTANA PAES em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2024.

27/03/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:46

Decorrido prazo de FRANCISCO RICARDO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:30

Decorrido prazo de ARNALDO RICARDO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:30

Decorrido prazo de AMELIA RICARDO PEGO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:30

Decorrido prazo de MARIA SANTANA PAES em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:30

Decorrido prazo de NEUZA SANTANA PAES em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:27

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PAES em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:27

Decorrido prazo de ISMAEL SANTANA PAES em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:27

Decorrido prazo de PALMIRA RICARDO SOBRINHO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de RAFAEL RICARDO SOBRINHO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:23

Decorrido prazo de PEDRO RICARDO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:40

Publicado DECISÃO em 15/11/2023.

15/11/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1460, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Telefone: (69)3416-1710. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000989-90.2017.8.22.0004 Classe Inventário Assunto Inventário e Partilha Requerente ANTONIO RICARDO MARIA SANTANA PAES RAFAEL RICARDO SOBRINHO PALMIRA RICARDO SOBRINHO ISMAEL SANTANA PAES FRANCISCO RICARDO PEDRO RICARDO ARNALDO RICARDO AMELIA RICARDO PEGO NEUZA SANTANA PAES Advogado(a) ELIANA LEMOS DE OLIVEIRA, OAB nº RO4423 THIAGO MAFIA MIRANDA, OAB nº RO4970 Requerido(a) JOSE RICARDO PAES Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de ação de Inventário ajuizada por ANTONIO RICARDO, MARIA SANTANA PAES, RAFAEL RICARDO SOBRINHO, PALMIRA RICARDO SOBRINHO, ISMAEL SANTANA PAES, FRANCISCO RICARDO, PEDRO RICARDO, ARNALDO RICARDO, AMELIA RICARDO PEGO, NEUZA SANTANA PAES em face de JOSE RICARDO PAES. Defiro o pedido de ID - 97612230, para SUSPENDER a tramitação dos autos pelo prazo de 120 dias ou até o trânsito em julgado dos autos 7000699-07.2019.822.0004. Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFICIO / MANDADO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 14 de novembro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7000699-07.2019.822.0004

14/11/2023, 10:17

Conclusos para despacho

08/11/2023, 16:31

Decorrido prazo de THIAGO MAFIA MIRANDA em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:01

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PAES em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 10:50

Publicado DECISÃO em 28/09/2023.

28/09/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1460, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Telefone: (69)3416-1710. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000989-90.2017.8.22.0004 Classe Inventário Assunto Inventário e Partilha Requerente ANTONIO RICARDO MARIA SANTANA PAES RAFAEL RICARDO SOBRINHO PALMIRA RICARDO SOBRINHO ISMAEL SANTANA PAES FRANCISCO RICARDO PEDRO RICARDO ARNALDO RICARDO AMELIA RICARDO PEGO NEUZA SANTANA PAES Advogado(a) ELIANA LEMOS DE OLIVEIRA, OAB nº RO4423 THIAGO MAFIA MIRANDA, OAB nº RO4970 Requerido(a) JOSE RICARDO PAES Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de ação de Inventário ajuizada por ANTONIO RICARDO, MARIA SANTANA PAES, RAFAEL RICARDO SOBRINHO, PALMIRA RICARDO SOBRINHO, ISMAEL SANTANA PAES, FRANCISCO RICARDO, PEDRO RICARDO, ARNALDO RICARDO, AMELIA RICARDO PEGO, NEUZA SANTANA PAES em face de JOSE RICARDO PAES. Manifeste-se a parte inventariante no prazo de 15 dias. Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFICIO / MANDADO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 27 de setembro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 11:54

Conclusos para despacho

26/09/2023, 14:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2023, 14:44

Decorrido prazo de THIAGO MAFIA MIRANDA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de PALMIRA RICARDO SOBRINHO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de ARNALDO RICARDO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de PEDRO RICARDO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de RAFAEL RICARDO SOBRINHO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de NEUZA SANTANA PAES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:39

Decorrido prazo de AMELIA RICARDO PEGO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:36

Decorrido prazo de ELIANA LEMOS DE OLIVEIRA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de MARIA SANTANA PAES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PAES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de ISMAEL SANTANA PAES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO RICARDO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO RICARDO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:35

Decorrido prazo de AMELIA RICARDO PEGO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:34

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:34

Decorrido prazo de ELIANA LEMOS DE OLIVEIRA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:34

Decorrido prazo de MARIA SANTANA PAES em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:34

Decorrido prazo de RAFAEL RICARDO SOBRINHO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:32

Decorrido prazo de THIAGO MAFIA MIRANDA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:32

Decorrido prazo de PALMIRA RICARDO SOBRINHO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:32

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PAES em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:32

Decorrido prazo de NEUZA SANTANA PAES em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:31

Decorrido prazo de PEDRO RICARDO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:31

Decorrido prazo de ISMAEL SANTANA PAES em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:30

Decorrido prazo de ARNALDO RICARDO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:30

Publicado DECISÃO em 13/04/2023.

14/04/2023, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 22:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 10:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7000699-07.2019.8.22.0004

11/04/2023, 10:33

Conclusos para despacho

10/04/2023, 17:04

Juntada de Petição de parecer

03/04/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 17:37

Publicado DECISÃO em 31/03/2023.

30/03/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2023, 04:14

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2023, 10:28

Conclusos para despacho

28/03/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 16:54

Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2023.

06/02/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2023, 00:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 16:50

Decorrido prazo de ISMAEL SANTANA PAES em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:15

Decorrido prazo de FRANCISCO RICARDO em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:59

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PAES em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:58

Decorrido prazo de RAFAEL RICARDO SOBRINHO em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:58

Decorrido prazo de AMELIA RICARDO PEGO em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:46

Decorrido prazo de ARNALDO RICARDO em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:46

Decorrido prazo de MARIA SANTANA PAES em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:45

Decorrido prazo de PALMIRA RICARDO SOBRINHO em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:45

Decorrido prazo de NEUZA SANTANA PAES em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:42

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:41

Decorrido prazo de THIAGO MAFIA MIRANDA em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:41

Decorrido prazo de PEDRO RICARDO em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:38

Decorrido prazo de ELIANA LEMOS DE OLIVEIRA em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:32

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 12:29

Decorrido prazo de THIAGO MAFIA MIRANDA em 08/02/2022 23:59.

22/02/2022, 08:49

Decorrido prazo de MARIA SANTANA PAES em 08/02/2022 23:59.

22/02/2022, 08:49

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO em 08/02/2022 23:59.

22/02/2022, 08:49

Decorrido prazo de RAFAEL RICARDO SOBRINHO em 08/02/2022 23:59.

22/02/2022, 08:49

Decorrido prazo de PALMIRA RICARDO SOBRINHO em 08/02/2022 23:59.

22/02/2022, 08:49

Decorrido prazo de ELIANA LEMOS DE OLIVEIRA em 08/02/2022 23:59.

22/02/2022, 08:49

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PAES em 08/02/2022 23:59.

22/02/2022, 08:49

Decorrido prazo de AMELIA RICARDO PEGO em 08/02/2022 23:59.

22/02/2022, 08:49

Decorrido prazo de NEUZA SANTANA PAES em 08/02/2022 23:59.

22/02/2022, 08:49

Decorrido prazo de ARNALDO RICARDO em 08/02/2022 23:59.

22/02/2022, 08:49

Decorrido prazo de PEDRO RICARDO em 08/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO RICARDO em 08/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:17

Decorrido prazo de ISMAEL SANTANA PAES em 08/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:17

Decorrido prazo de THIAGO MAFIA MIRANDA em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:21

Decorrido prazo de MARIA SANTANA PAES em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:21

Decorrido prazo de RAFAEL RICARDO SOBRINHO em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:21

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:21

Decorrido prazo de PALMIRA RICARDO SOBRINHO em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:21

Decorrido prazo de ELIANA LEMOS DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:21

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PAES em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:21

Decorrido prazo de AMELIA RICARDO PEGO em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:21

Decorrido prazo de NEUZA SANTANA PAES em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:21

Decorrido prazo de ARNALDO RICARDO em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:21

Decorrido prazo de PEDRO RICARDO em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:21

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:27

Publicado DECISÃO em 18/02/2022.

17/02/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 10:24

Outras Decisões

16/02/2022, 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2022, 10:24

Conclusos para despacho

16/02/2022, 09:16

Decorrido prazo de FRANCISCO RICARDO em 11/02/2022 23:59.

16/02/2022, 08:56

Decorrido prazo de ISMAEL SANTANA PAES em 11/02/2022 23:59.

16/02/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 09:46

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

13/01/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/01/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 11:00

Conclusos para decisão

16/12/2021, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 08:06

Publicado DECISÃO em 15/12/2021.

14/12/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:49

Juntada de certidão

13/12/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 07:28

Outras Decisões

13/12/2021, 07:28

Conclusos para despacho

01/12/2021, 13:47

Decorrido prazo de NEUZA SANTANA PAES em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 16:58

Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2021.

28/10/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 09:16

Conta Atualizada

22/10/2021, 12:01

Decorrido prazo de FRANCISCO RICARDO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:08

Decorrido prazo de ISMAEL SANTANA PAES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de ARNALDO RICARDO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de PEDRO RICARDO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de PALMIRA RICARDO SOBRINHO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de NEUZA SANTANA PAES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:06

Decorrido prazo de AMELIA RICARDO PEGO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:06

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PAES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:06

Decorrido prazo de MARIA SANTANA PAES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:06

Decorrido prazo de RAFAEL RICARDO SOBRINHO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de ELIANA LEMOS DE OLIVEIRA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:02

Decorrido prazo de THIAGO MAFIA MIRANDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

08/09/2021, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 12:15

Publicado DECISÃO em 08/09/2021.

08/09/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

05/09/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:03

Outras Decisões

03/09/2021, 12:03

Conclusos para despacho

03/09/2021, 11:31

Decorrido prazo de THIAGO MAFIA MIRANDA em 16/08/2021 23:59.

02/09/2021, 22:13

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PAES em 16/08/2021 23:59.

02/09/2021, 21:23

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 18:46

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PAES em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de THIAGO MAFIA MIRANDA em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:49

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 12:53

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIROPOLIS em 09/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 07:42

Decorrido prazo de ARNALDO RICARDO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:36

Decorrido prazo de PEDRO RICARDO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:36

Decorrido prazo de NEUZA SANTANA PAES em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:36

Decorrido prazo de AMELIA RICARDO PEGO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO RICARDO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de ISMAEL SANTANA PAES em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PAES em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de MARIA SANTANA PAES em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de PALMIRA RICARDO SOBRINHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de RAFAEL RICARDO SOBRINHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:25

Decorrido prazo de ELIANA LEMOS DE OLIVEIRA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:13

Decorrido prazo de THIAGO MAFIA MIRANDA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2021, 00:52

Publicado DECISÃO em 23/07/2021.

22/07/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 10:47

Outras Decisões

21/07/2021, 10:47

Conclusos para despacho

21/07/2021, 10:27

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA em 12/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 23:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 08:09

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2021, 01:23

Publicado DECISÃO em 05/07/2021.

02/07/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:28

Outras Decisões

01/07/2021, 12:28

Conclusos para despacho

01/07/2021, 11:24

Decorrido prazo de AMELIA RICARDO PEGO em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 03:46

Decorrido prazo de ISMAEL SANTANA PAES em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 03:46

Decorrido prazo de PEDRO RICARDO em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 03:46

Decorrido prazo de NEUZA SANTANA PAES em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 03:46

Decorrido prazo de ARNALDO RICARDO em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 03:45

Decorrido prazo de FRANCISCO RICARDO em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 03:45

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 03:41

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PAES em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 03:41

Decorrido prazo de MARIA SANTANA PAES em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 03:40

Decorrido prazo de PALMIRA RICARDO SOBRINHO em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 03:40

Decorrido prazo de RAFAEL RICARDO SOBRINHO em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 03:36

Decorrido prazo de THIAGO MAFIA MIRANDA em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 03:21

Decorrido prazo de ELIANA LEMOS DE OLIVEIRA em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2021, 03:13

Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2021.

01/07/2021, 03:13

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:47

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 15:27

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PAES em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de THIAGO MAFIA MIRANDA em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de MARIA SANTANA PAES em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 03:16

Juntada de certidão

16/06/2021, 12:30

Juntada de Petição de diligência

16/06/2021, 12:11

Mandado devolvido sorteio

16/06/2021, 12:11

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70009899020178220004.pdf

10/06/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:01

Publicado DECISÃO em 09/06/2021.

08/06/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2021, 04:51

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:07

Outras Decisões

07/06/2021, 12:06

Conclusos para despacho

07/06/2021, 07:34

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2021, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2021, 03:53

Publicado DECISÃO em 01/06/2021.

31/05/2021, 03:53

Expedição de Mandado.

28/05/2021, 20:15

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 09:15

Outras Decisões

28/05/2021, 09:15

Conclusos para despacho

28/05/2021, 07:33

Decorrido prazo de PALMIRA RICARDO SOBRINHO em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de MARIA SANTANA PAES em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 00:30

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PAES em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 00:30

Decorrido prazo de RAFAEL RICARDO SOBRINHO em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 00:30

Decorrido prazo de THIAGO MAFIA MIRANDA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de ELIANA LEMOS DE OLIVEIRA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 00:22

Juntada de certidão

05/05/2021, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2021, 01:03

Publicado DECISÃO em 06/05/2021.

05/05/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:50

Outras Decisões

04/05/2021, 10:50

Conclusos para despacho

05/03/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2017, 16:03

Conclusos para despacho

25/08/2017, 07:31

Juntada de Petição de petição

18/08/2017, 12:29

Expedição de Outros documentos.

10/07/2017, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2017, 12:51

Conclusos para despacho

04/07/2017, 07:45

Juntada de certidão

26/06/2017, 09:06

Decorrido prazo de MARIA SANTANA PAES em 20/06/2017 23:59:59.

21/06/2017, 07:28

Expedição de Outros documentos.

25/04/2017, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2017, 08:38

Conclusos para despacho

19/04/2017, 09:30

Juntada de certidão

19/04/2017, 09:29

Decorrido prazo de PALMIRA RICARDO SOBRINHO em 30/03/2017 23:59:59.

31/03/2017, 01:19

Decorrido prazo de RAFAEL RICARDO SOBRINHO em 30/03/2017 23:59:59.

31/03/2017, 01:19

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO em 30/03/2017 23:59:59.

31/03/2017, 01:19

Decorrido prazo de MARIA SANTANA PAES em 30/03/2017 23:59:59.

31/03/2017, 01:19

Juntada de certidão

15/03/2017, 12:59

Expedição de Outros documentos.

13/03/2017, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2017, 11:55

Conclusos para despacho

08/03/2017, 19:12

Distribuído por sorteio

08/03/2017, 19:12

DECISÃO

•21/03/2025, 10:12

DECISÃO

•09/10/2024, 13:43

DECISÃO

•19/09/2024, 13:37

DECISÃO

•24/04/2024, 10:40

DECISÃO

•14/11/2023, 10:17

DECISÃO

•27/09/2023, 11:54

DECISÃO

•11/04/2023, 10:33

DECISÃO

•29/03/2023, 10:27

DECISÃO

•16/02/2022, 10:24

DECISÃO

•12/01/2022, 13:45

DECISÃO

•13/12/2021, 07:28

DECISÃO

•03/09/2021, 12:03

DECISÃO

•21/07/2021, 10:47

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•08/04/2025, 10:47

DECISÃO

•21/03/2025, 10:12

DECISÃO

•21/03/2025, 10:12

DECISÃO

•09/10/2024, 13:43

DECISÃO

•19/09/2024, 13:37

DECISÃO

•24/04/2024, 10:40

DECISÃO

•14/11/2023, 10:17

DECISÃO

•27/09/2023, 11:54

DECISÃO

•11/04/2023, 10:33

DECISÃO

•29/03/2023, 10:27

DECISÃO

•16/02/2022, 10:24

DECISÃO

•12/01/2022, 13:45

DECISÃO

•13/12/2021, 07:28

DECISÃO

•03/09/2021, 12:03

DECISÃO

•21/07/2021, 10:47

DECISÃO

•01/07/2021, 12:28

DECISÃO

•07/06/2021, 12:06

DECISÃO

•28/05/2021, 09:15

DECISÃO

•04/05/2021, 10:50

DESPACHO

•28/08/2017, 16:01

DESPACHO

•06/07/2017, 12:50

DESPACHO

•24/04/2017, 08:37

DESPACHO

•13/03/2017, 11:55