Execução Fiscal 7003362-11.2019.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 154.406,64

Órgão julgador

Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:04

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 19:05

Publicado INTIMAÇÃO em 15/04/2024.

16/04/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/04/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 08:54

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BARBOSA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de CAMILA MEDEIROS PALIN BARBOSA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 00:46

Publicado DESPACHO em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 10:41

Todas as movimentações(173)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:04

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 19:05

Publicado INTIMAÇÃO em 15/04/2024.

Documentos

DESPACHO

•29/02/2024, 10:41

DECISÃO

•09/10/2023, 13:13

16/04/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/04/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 08:54

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BARBOSA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de CAMILA MEDEIROS PALIN BARBOSA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 00:46

Publicado DESPACHO em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 10:41

Conclusos para despacho

18/01/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:46

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2023.

08/11/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, 1065, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 e-mail: [email protected] Processo: 7003362-11.2019.8.22.0009. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BARBOSA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: MILENA FERNANDES NEVES - RO10155 INTIMAÇÃO Fica a parte Executada, por meio de seu advogado, no prazo de 05, intimada para se manifestar acerca das informações id. 98176201. Pimenta Bueno, 7 de novembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/11/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 13:13

Processo Desarquivado

10/10/2023, 14:09

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 13:13

Decorrido prazo de CAMILA MEDEIROS PALIN BARBOSA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:46

Conclusos para despacho

29/09/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 08:52

Publicado DECISÃO em 28/09/2023.

28/09/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BARBOSA, CAMILA MEDEIROS PALIN BARBOSA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MILENA FERNANDES NEVES, OAB nº RO10155A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7003362-11.2019.8.22.0009 Execução Fiscal Vistos. Vieram os autos conclusos com manifestação da parte executada informando que não houve a baixa no protesto. Compulsando os autos, não localizei qualquer ordem deste Juízo para protesto da CDA objeto da execução. Assim, concedo o prazo de 5 dias para que a parte executada indique o ID da decisão na qual fora determinado a realização do protesto. Havendo novo requerimento, conclua-se para decisão. Decorrido prazo sem manifestação da parte executada, arquive-se os autos. Pimenta Bueno/RO, 27 de setembro de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:43

Determinado o arquivamento

27/09/2023, 11:43

Conclusos para despacho

18/09/2023, 11:03

Processo Desarquivado

18/09/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 15:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:04

Juntada de certidão

16/05/2023, 08:46

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 17:57

Juntada de certidão

12/05/2023, 17:57

Juntada de certidão

12/05/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 08:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 10:38

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BARBOSA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:53

Decorrido prazo de MILENA FERNANDES NEVES em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:48

Decorrido prazo de CAMILA MEDEIROS PALIN BARBOSA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 14:35

Publicado SENTENÇA em 14/04/2023.

14/04/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 08:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/04/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:09

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 11:40

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BARBOSA em 22/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:54

Decorrido prazo de CAMILA MEDEIROS PALIN BARBOSA em 22/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:48

Decorrido prazo de MILENA FERNANDES NEVES em 22/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 10:48

Publicado DECISÃO em 27/01/2023.

26/01/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/01/2023, 01:20

Decorrido prazo de CAMILA MEDEIROS PALIN BARBOSA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:43

Decorrido prazo de MILENA FERNANDES NEVES em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:38

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BARBOSA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2023, 10:49

Conclusos para despacho

25/01/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 12:26

Publicado DESPACHO em 30/11/2022.

29/11/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/11/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 12:07

Conclusos para despacho

04/11/2022, 07:09

Juntada de outros documentos

21/10/2022, 12:13

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BARBOSA em 03/10/2022 23:59.

07/10/2022, 16:05

Decorrido prazo de CAMILA MEDEIROS PALIN BARBOSA em 03/10/2022 23:59.

07/10/2022, 16:05

Decorrido prazo de MILENA FERNANDES NEVES em 03/10/2022 23:59.

07/10/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:31

Processo Desarquivado

12/09/2022, 12:29

Publicado DECISÃO em 12/09/2022.

09/09/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/09/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/09/2022, 11:17

Conclusos para despacho

31/08/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 07:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:02

Decorrido prazo de CAMILA MEDEIROS PALIN BARBOSA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de MILENA FERNANDES NEVES em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BARBOSA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 11:33

Publicado DECISÃO em 27/04/2022.

26/04/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2022, 09:54

Conclusos para despacho

29/03/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 10:59

Juntada de Petição de certidão

21/01/2022, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 14:40

Decorrido prazo de MILENA FERNANDES NEVES em 27/08/2021 23:59.

02/09/2021, 22:11

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BARBOSA em 25/08/2021 23:59.

02/09/2021, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2021, 00:51

Publicado DECISÃO em 05/08/2021.

04/08/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:12

Outras Decisões

03/08/2021, 10:12

Conclusos para despacho

18/06/2021, 08:42

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BARBOSA em 31/05/2021 23:59:59.

02/06/2021, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:01

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BARBOSA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 07:41

Decorrido prazo de MILENA FERNANDES NEVES em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 00:42

Publicado DECISÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2021, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 06:43

Conclusos para despacho

18/12/2020, 11:17

Juntada de Petição de outras peças

10/12/2020, 17:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 23:55

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2020, 00:11

Publicado DECISÃO em 25/11/2020.

23/11/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 18:35

Outras Decisões

19/11/2020, 18:35

Conclusos para despacho

11/09/2020, 18:22

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 10:30

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BARBOSA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:46

Decorrido prazo de MILENA FERNANDES NEVES em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 01:00

Publicado DESPACHO em 04/08/2020.

03/08/2020, 01:00

Outras Decisões

31/07/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 11:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:22

Conclusos para despacho

25/06/2020, 15:21

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 09:34

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BARBOSA em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 10:18

Mandado devolvido dependência

19/05/2020, 11:47

Juntada de Petição de diligência

19/05/2020, 11:47

Juntada de Petição de diligência

29/04/2020, 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2020, 08:05

Expedição de Mandado.

17/03/2020, 20:48

Juntada de Petição de diligência

13/03/2020, 09:08

Mandado devolvido dependência

13/03/2020, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2020, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2020, 07:36

Expedição de Mandado.

10/03/2020, 15:58

Movimento Processual Retificado 10/03/2020 15:55 - Expedição de Mandado.

10/03/2020, 15:55

Outras Decisões

05/03/2020, 11:57

Conclusos para despacho

20/11/2019, 23:13

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2019, 13:27

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 10:59

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BARBOSA em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 05:11

Juntada de Petição de diligência

21/08/2019, 22:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2019, 17:49

Expedição de Mandado.

05/08/2019, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2019, 00:31

Publicado DECISÃO em 01/08/2019.

30/07/2019, 00:31

Outras Decisões

29/07/2019, 10:07

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 10:07

Conclusos para despacho

26/07/2019, 12:43

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 12:43

DECISÃO

•27/09/2023, 11:43

SENTENÇA

•12/04/2023, 12:09

DECISÃO

•25/01/2023, 10:49

DESPACHO

•28/11/2022, 09:16

OUTROS DOCUMENTOS

•21/10/2022, 12:13

DECISÃO

•08/09/2022, 11:17

DECISÃO

•27/04/2022, 11:33

DECISÃO

•25/04/2022, 09:54

DECISÃO

•03/08/2021, 10:12

DECISÃO

•10/03/2021, 15:39

DECISÃO

•20/11/2020, 14:53

DECISÃO

•19/11/2020, 18:35

DESPACHO

•31/07/2020, 11:48

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•29/02/2024, 10:41

DECISÃO

•09/10/2023, 13:13

DECISÃO

•27/09/2023, 11:43

SENTENÇA

•12/04/2023, 12:09

DECISÃO

•25/01/2023, 10:49

DESPACHO

•28/11/2022, 09:16

OUTROS DOCUMENTOS

•21/10/2022, 12:13

DECISÃO

•08/09/2022, 11:17

DECISÃO

•27/04/2022, 11:33

DECISÃO

•25/04/2022, 09:54

DECISÃO

•03/08/2021, 10:12

DECISÃO

•10/03/2021, 15:39

DECISÃO

•20/11/2020, 14:53

DECISÃO

•19/11/2020, 18:35

DESPACHO

•31/07/2020, 11:48

DESPACHO

•05/03/2020, 11:57

DECISÃO

•29/07/2019, 10:07