Execução Fiscal 7013131-33.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.877,51

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

JUNIOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

JUNIOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

HELENITO BARRETO PINTO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 09:22

Juntada de certidão

04/04/2025, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:22

Decorrido prazo de HELENITO BARRETO PINTO JUNIOR em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2025, 01:14

Publicado DESPACHO em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:13

Determinado o arquivamento definitivo

06/02/2025, 12:13

Conclusos para despacho

17/09/2024, 12:21

Juntada de certidão

17/09/2024, 12:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/09/2024, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de HELENITO BARRETO PINTO JUNIOR em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:26

Decorrido prazo de HELENITO BARRETO PINTO JUNIOR em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:12

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 09:22

Juntada de certidão

04/04/2025, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:22

Decorrido prazo de HELENITO BARRETO PINTO JUNIOR em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DESPACHO

•06/02/2025, 12:13

DESPACHO

•06/02/2025, 12:13

07/02/2025, 01:14

Publicado DESPACHO em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:13

Determinado o arquivamento definitivo

06/02/2025, 12:13

Conclusos para despacho

17/09/2024, 12:21

Juntada de certidão

17/09/2024, 12:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/09/2024, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de HELENITO BARRETO PINTO JUNIOR em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:26

Decorrido prazo de HELENITO BARRETO PINTO JUNIOR em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 00:28

Publicado SENTENÇA em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 09:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/07/2024, 09:05

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 18:54

Decorrido prazo de HELENITO BARRETO PINTO JUNIOR em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:10

Publicado DESPACHO em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:04

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 14:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 11:32

Decorrido prazo de HELENITO BARRETO PINTO JUNIOR em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 05:16

Publicado DESPACHO em 22/04/2024.

22/04/2024, 05:16

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 21:06

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 21:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de HELENITO BARRETO PINTO JUNIOR em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:18

Conclusos para despacho

26/02/2024, 21:58

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 08:30

Publicado DESPACHO em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 09:12

Decorrido prazo de HELENITO BARRETO PINTO JUNIOR em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:23

Conclusos para despacho

11/10/2023, 18:22

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

03/10/2023, 07:17

Publicado DESPACHO em 28/09/2023.

28/09/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE EXECUTADO: HELENITO BARRETO PINTO JUNIOR DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7013131-33.2020.8.22.0001 Vistos, 1. À CPE: lavre-se o termo de penhora dos veículos descritos no ID 88759015, consoante art. 845, §1º, do CPC. 2. Após, retornem conclusos para registro da penhora via sistema Renajud. Cumpra-se. Expedientes necessários. Porto Velho - RO, 27 de setembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

28/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 15:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:04

Conclusos para decisão

28/03/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

26/03/2023, 22:17

Juntada de certidão

16/03/2023, 08:21

Decorrido prazo de HELENITO BARRETO PINTO JUNIOR em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:15

Publicado DESPACHO em 13/03/2023.

10/03/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 22:54

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 09:40

Conclusos para decisão

19/09/2022, 18:31

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:25

Decorrido prazo de HELENITO BARRETO PINTO JUNIOR em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:18

Juntada de Petição de juntada de ar

05/08/2022, 11:30

Juntada de certidão

22/07/2022, 09:24

Juntada de Petição de certidão

23/06/2022, 12:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de HELENITO BARRETO PINTO JUNIOR em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:11

Publicado DESPACHO em 23/05/2022.

20/05/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 07:54

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 07:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/03/2022 23:59.

29/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de HELENITO BARRETO PINTO JUNIOR em 17/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:37

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 10:56

Conclusos para despacho

12/04/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 08:15

Juntada de certidão

28/03/2022, 07:45

Publicado DESPACHO em 16/03/2022.

15/03/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:47

Outras Decisões

14/03/2022, 11:47

Conclusos para despacho

10/02/2022, 23:54

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 09:59

Juntada de outros documentos

17/01/2022, 13:08

Juntada de certidão

18/07/2021, 23:28

Processo Desarquivado

13/04/2021, 08:53

Arquivado Definitivamente

13/04/2021, 08:53

Juntada de documento de comprovação

13/04/2021, 08:51

Juntada de certidão

21/01/2021, 17:46

Juntada de Petição de outros documentos

16/10/2020, 12:42

Juntada de Petição de certidão

16/10/2020, 12:42

Juntada de Petição de outros documentos

15/09/2020, 12:21

Juntada de Petição de certidão

15/09/2020, 12:21

Juntada de Petição de outros documentos

14/08/2020, 12:54

Juntada de Petição de certidão

14/08/2020, 12:54

Expedição de Carta precatória.

17/07/2020, 07:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 01:40

Decorrido prazo de HELENITO BARRETO PINTO JUNIOR em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 01:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 15/07/2020.

14/07/2020, 00:01

Juntada de documento de comprovação

13/07/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 14:58

Outras Decisões

10/07/2020, 14:58

Conclusos para despacho

09/07/2020, 10:01

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 11:38

Juntada de Petição de juntada de ar

19/06/2020, 09:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:09

Decorrido prazo de HELENITO BARRETO PINTO JUNIOR em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 09:46

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

06/04/2020, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2020, 11:07

Outras Decisões

03/04/2020, 08:52

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 17:59

Conclusos para despacho

23/03/2020, 12:11

Distribuído por sorteio

23/03/2020, 12:11

SENTENÇA

•26/07/2024, 09:05

DESPACHO

•20/06/2024, 14:22

DESPACHO

•19/04/2024, 21:06

DESPACHO

•15/02/2024, 09:12

DESPACHO

•27/09/2023, 15:12

DESPACHO

•09/03/2023, 09:40

DESPACHO

•19/05/2022, 07:54

DESPACHO

•14/03/2022, 11:47

DESPACHO

•10/07/2020, 14:57

DESPACHO

•03/04/2020, 08:52