Execução Fiscal 0070543-86.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.225,79

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

EMBRALOTE

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/11/2024, 21:05

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 12:12

Juntada de certidão

16/09/2024, 12:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/09/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 12:05

Decorrido prazo de EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:25

Publicado SENTENÇA em 22/08/2024.

22/08/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 01:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/08/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 10:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 10:08

Decorrido prazo de EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:23

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição de petição

15/11/2024, 21:05

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 12:12

Juntada de certidão

16/09/2024, 12:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/09/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 12:05

Documentos

SENTENÇA

•21/08/2024, 17:39

DESPACHO

•28/06/2024, 15:24

Decorrido prazo de EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:25

Publicado SENTENÇA em 22/08/2024.

22/08/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 01:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/08/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 10:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 10:08

Decorrido prazo de EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:23

Publicado DESPACHO em 01/07/2024.

01/07/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 03:56

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2024, 15:24

Conclusos para despacho

18/06/2024, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 12:10

Decorrido prazo de EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 05:13

Publicado DESPACHO em 22/04/2024.

22/04/2024, 05:13

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 20:57

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 20:57

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 11:21

Decorrido prazo de EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:20

Conclusos para despacho

16/02/2024, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 01:20

Publicado DESPACHO em 16/02/2024.

16/02/2024, 01:20

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 23:32

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 12:52

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:51

Decorrido prazo de EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 17:34

Publicado DESPACHO em 28/09/2023.

28/09/2023, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0070543-86.2007.8.22.0101 Vistos, O Credor noticiou o inadimplemento do acordo administrativo. Indefiro, a intimação do Devedor para pagamento das parcelas em atraso. A providência compete ao Ente interessado, que concedeu o benefício fiscal, nos termos de lei específica. Manifeste-se o Exequente, em dez dias, em termos de efetivo andamento, inclusive com apresentação de memória de cálculo atual, caso pretenda o prosseguimento da cobrança e utilização de convênios à disposição do Juízo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 27 de setembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 15:35

Conclusos para despacho

13/06/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:34

Juntada de Petição de juntada de ar

10/05/2023, 20:24

Juntada de Petição de certidão

25/04/2023, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2023, 17:42

Juntada de Petição de juntada de ar

10/02/2023, 09:37

Juntada de certidão

07/02/2023, 13:44

Juntada de Petição de certidão

24/01/2023, 13:20

Processo Desarquivado

14/12/2022, 14:20

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 14:20

Decorrido prazo de EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:11

Publicado DESPACHO em 06/12/2022.

05/12/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2022, 01:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 08:38

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:29

Conclusos para despacho

05/08/2022, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 09:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/04/2022 23:59.

28/04/2022, 12:25

Juntada de certidão

23/02/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

22/11/2021, 11:28

Conclusos para despacho

19/11/2021, 10:06

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 08:50

Outras Decisões

23/09/2021, 17:35

Conclusos para despacho

21/09/2021, 17:33

Juntada de Petição de juntada de ar

02/09/2021, 22:28

Juntada de certidão

23/08/2021, 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2021, 17:34

Juntada de Petição de juntada de ar

23/06/2021, 13:27

Juntada de certidão

11/06/2021, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2021, 15:11

Outras Decisões

24/05/2021, 11:49

Conclusos para despacho

12/05/2021, 16:35

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 11:09

Determinada Requisição de Informações

18/03/2021, 15:41

Conclusos para despacho

18/03/2021, 13:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 10:54

Decorrido prazo de EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:01

Juntada de Petição de ofício

26/08/2020, 14:19

Juntada de Petição de certidão

26/08/2020, 14:19

Juntada de Petição de ofício

26/08/2020, 14:16

Juntada de Petição de certidão

26/08/2020, 14:16

Juntada de Petição de diligência

20/08/2020, 22:35

Mandado devolvido sorteio

20/08/2020, 22:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2020, 11:10

Juntada de Petição de diligência

26/05/2020, 07:37

Mandado devolvido competência exclusiva

26/05/2020, 07:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2020, 08:48

Expedição de Mandado.

22/05/2020, 17:16

Outras Decisões

21/05/2020, 14:06

Juntada de Petição de outras peças

01/05/2020, 14:13

Conclusos para despacho

18/02/2020, 15:51

Decorrido prazo de EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME em 14/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 09:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 31/01/2020 23:59:59.

04/02/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 17:20

Juntada de Petição de diligência

04/12/2019, 19:54

Mandado devolvido sorteio

04/12/2019, 19:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2019, 08:38

Juntada de Petição de diligência

12/11/2019, 18:04

Mandado devolvido competência exclusiva

12/11/2019, 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2019, 17:41

Expedição de Mandado.

12/11/2019, 17:34

Juntada de certidão

12/11/2019, 17:23

Outras Decisões

10/11/2019, 11:08

Conclusos para despacho

14/08/2019, 17:21

Juntada de certidão

14/08/2019, 17:20

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2019, 17:18

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 17:18

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 11:28

Distribuído por migração de sistemas

27/02/2019, 16:55

DESPACHO

•19/04/2024, 20:57

DESPACHO

•15/02/2024, 12:52

DESPACHO

•27/09/2023, 15:35

DESPACHO

•02/12/2022, 08:38

DECISÃO

•22/11/2021, 11:28

DECISÃO

•24/09/2021, 08:50

DECISÃO

•23/09/2021, 17:35

DESPACHO

•24/05/2021, 11:49

DESPACHO

•18/03/2021, 15:41

DESPACHO

•21/05/2020, 14:06

DESPACHO

•10/11/2019, 11:08