Procedimento Comum Cível 7001950-04.2022.8.22.0021 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7001950-04.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ISRAEL DE MOURA ADVOGADO DO AUTOR: GISELE APARECIDA DOS SANTOS, OAB nº RO10284 REU: I. N. D. S. S., INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DOS REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO Registro que a produção da prova testemunhal é essencial para o deslinde do feito, quanto à comprovação dos requisitos legais acerca da alegada qualidade de segurada especial. Para tanto, considerando o agendamento do mutirão previdenciário por este Juízo, Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7001950-04.2022.8.22.0021 designo o dia 13/11/2023 às10h20min para audiência de instrução e julgamento, a ser realizada na sala de audiência desta Vara. Esclareço ainda que, caso necessário, consoante à orientações do CNJ e da Corregedoria do TJRO, a solenidade poderá ser realizada de forma virtual, por meio do aplicativo "Hangouts Meet", por meio do link que será disponibilizado nos autos 24h antes do ato, a ser acessado no dia e hora acima informados para ter acesso à sala virtual, na qual ocorrerá a audiência. Na impossibilidade em participar de forma virtual, as partes e testemunhas poderão comparecer ao fórum mais próximo para orientações. O respectivo rol deverá ser juntado aos autos no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta decisão (art. 357, §4º, do CPC). Não sendo apresentado o rol no prazo determinado, entender-se-á que as partes desistiram da produção da prova testemunhal. Fica dispensado esse comando, caso a parte já tenha informado nos autos. Ressalto que com a regra do CPC, recai sobre as próprias partes o ônus de providenciar para intimação da (s) testemunha (s), com comprovante de recebimento, nos termos do art. 455, caput e §1º do CPC, uma vez que não demonstrada nenhuma das hipóteses do §4º do referido artigo. Resta destacar, em que pese a pauta deste juízo se encontra totalmente preenchida até o mês de março de 2024, sendo determinada a suspensão em alguns processos para adequação de pauta e posterior agendamento de audiência, esclareço que a pauta já estava reservada há algum tempo para este procedimento. Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Intime-se a parte requerida acerca desta decisão, via PJe. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 27 de setembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

28/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 11/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 16/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/11/2023 10:20 Buritis - 1ª Vara Genérica.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de certidão

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