Execução Fiscal 7001813-87.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2019

Valor da Causa

R$ 77.338,84

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA

OAB/PI 11086·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

S G COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

GILMAR QUIRINO DA SILVA

CPF

Reu

EZEQUIEL DE JESUS VITORINO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de outras peças

11/05/2026, 11:44

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 01:53

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 15:57

Decorrido prazo de GILMAR QUIRINO DA SILVA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:52

Decorrido prazo de EZEQUIEL DE JESUS VITORINO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:25

Decorrido prazo de RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 01:54

Publicado DESPACHO em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:07

Todas as movimentações(267)

Juntada de outras peças

11/05/2026, 11:44

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 01:53

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 10/06/2025 23:59.

Documentos

OUTRAS PEÇAS

•11/05/2026, 11:44

OUTRAS PEÇAS

•11/05/2026, 11:44

11/06/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 15:57

Decorrido prazo de GILMAR QUIRINO DA SILVA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:52

Decorrido prazo de EZEQUIEL DE JESUS VITORINO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:25

Decorrido prazo de RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 01:54

Publicado DESPACHO em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0805043-22.2025.8.22.0000

20/05/2025, 13:06

Conclusos para despacho

19/05/2025, 11:56

Juntada de certidão

19/05/2025, 11:55

Decorrido prazo de GILMAR QUIRINO DA SILVA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:44

Decorrido prazo de EZEQUIEL DE JESUS VITORINO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2025, 02:00

Publicado DECISÃO em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 18:33

Conclusos para decisão

25/04/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 07:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2025, 20:44

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 19:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:19

Decorrido prazo de EZEQUIEL DE JESUS VITORINO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:15

Decorrido prazo de GILMAR QUIRINO DA SILVA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:14

Conclusos para decisão

06/02/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/01/2025, 01:02

Publicado DESPACHO em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 12:35

Conclusos para decisão

09/09/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 22:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:03

Conclusos para decisão

05/04/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

31/03/2024, 16:35

Decorrido prazo de RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de GILMAR QUIRINO DA SILVA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de EZEQUIEL DE JESUS VITORINO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 00:56

Publicado DESPACHO em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:51

Conclusos para decisão

31/10/2023, 07:30

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 09:59

Decorrido prazo de GILMAR QUIRINO DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:30

Decorrido prazo de EZEQUIEL DE JESUS VITORINO em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:15

Decorrido prazo de GILMAR QUIRINO DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:15

Decorrido prazo de EZEQUIEL DE JESUS VITORINO em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:13

Decorrido prazo de S G COMERCIO E SERVICOS LTDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:51

Decorrido prazo de RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:13

Publicado DESPACHO em 28/09/2023.

28/09/2023, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7001813-87.2019.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, Intime-se o Credor para requerimentos pertinentes quanto ao prosseguimento da demanda, em quinze dias. Ressalte-se que, a teor do entendimento fixado pelo TJRO em sede de agravo de instrumento, a execução deverá prosseguir com sujeição dos atos constritivos ao juízo falimentar (ID 90083478). Cumpra-se. Porto Velho, quarta-feira, 27 de setembro de 2023 Gustavo Lindner Juiz Substituto

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 15:12

Juntada de certidão

28/04/2023, 09:16

Decorrido prazo de EZEQUIEL DE JESUS VITORINO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:47

Conclusos para despacho

28/03/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 16:21

Decorrido prazo de S G COMERCIO E SERVICOS LTDA em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:32

Decorrido prazo de EZEQUIEL DE JESUS VITORINO em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:06

Decorrido prazo de GILMAR QUIRINO DA SILVA em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:59

Publicado CITAÇÃO em 07/02/2023.

06/02/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2023, 01:00

Juntada de certidão

03/02/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 09:04

Publicado DESPACHO em 03/02/2023.

02/02/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/02/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 10:49

Conclusos para despacho

26/08/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 17:09

Juntada de Petição de juntada de ar

28/07/2022, 21:47

Juntada de certidão

18/07/2022, 10:28

Juntada de Petição de certidão

06/07/2022, 09:23

Juntada de Petição de certidão

20/06/2022, 13:06

Decorrido prazo de GILMAR QUIRINO DA SILVA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de EZEQUIEL DE JESUS VITORINO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:05

Decorrido prazo de S G COMERCIO E SERVICOS LTDA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:05

Publicado DESPACHO em 17/05/2022.

16/05/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 01:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 13:07

Decorrido prazo de S G COMERCIO E SERVICOS LTDA em 22/03/2022 23:59.

29/04/2022, 00:34

Decorrido prazo de EZEQUIEL DE JESUS VITORINO em 22/03/2022 23:59.

29/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de GILMAR QUIRINO DA SILVA em 22/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:43

Conclusos para despacho

07/04/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 11:20

Publicado DESPACHO em 21/03/2022.

18/03/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 03:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 20:34

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 15:24

Outras Decisões

16/03/2022, 15:24

Conclusos para despacho

17/02/2022, 08:26

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 11:37

Juntada de certidão

11/02/2022, 10:18

Decorrido prazo de EZEQUIEL DE JESUS VITORINO em 01/02/2022 23:59.

08/02/2022, 07:32

Decorrido prazo de S G COMERCIO E SERVICOS LTDA em 01/02/2022 23:59.

08/02/2022, 07:32

Decorrido prazo de GILMAR QUIRINO DA SILVA em 01/02/2022 23:59.

08/02/2022, 07:32

Publicado DESPACHO em 31/01/2022.

28/01/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:49

Outras Decisões

26/01/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:09

Conclusos para despacho

22/11/2021, 09:05

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 15:06

Juntada de certidão

10/11/2021, 08:29

Decorrido prazo de GILMAR QUIRINO DA SILVA em 04/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:39

Decorrido prazo de S G COMERCIO E SERVICOS LTDA em 04/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:37

Decorrido prazo de EZEQUIEL DE JESUS VITORINO em 04/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:36

Publicado DESPACHO em 03/11/2021.

29/10/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 19:12

Outras Decisões

27/10/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 14:32

Juntada de outros documentos

21/10/2021, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:21

Conclusos para despacho

30/09/2021, 17:43

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 19:06

Decorrido prazo de GILMAR QUIRINO DA SILVA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de EZEQUIEL DE JESUS VITORINO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de S G COMERCIO E SERVICOS LTDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 23:17

Publicado DESPACHO em 08/09/2021.

08/09/2021, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:05

Outras Decisões

02/09/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 19:41

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 17:18

Juntada de Petição de juntada de ar

23/08/2021, 14:06

Conclusos para despacho

20/08/2021, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 00:46

Juntada de Petição de juntada de ar

17/08/2021, 13:35

Juntada de Petição de juntada de ar

17/08/2021, 07:08

Decorrido prazo de GILMAR QUIRINO DA SILVA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:45

Decorrido prazo de EZEQUIEL DE JESUS VITORINO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:41

Decorrido prazo de S G COMERCIO E SERVICOS LTDA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2021, 01:11

Publicado DESPACHO em 23/07/2021.

22/07/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 12:26

Outras Decisões

21/07/2021, 12:26

Juntada de Petição de certidão

05/07/2021, 21:05

Conclusos para despacho

02/07/2021, 08:39

Decorrido prazo de EZEQUIEL DE JESUS VITORINO em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de GILMAR QUIRINO DA SILVA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de S G COMERCIO E SERVICOS LTDA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:31

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2021, 00:10

Publicado DESPACHO em 30/06/2021.

29/06/2021, 00:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:40

Outras Decisões

25/06/2021, 16:40

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 20:20

Conclusos para despacho

02/06/2021, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 00:46

Decorrido prazo de GILMAR QUIRINO DA SILVA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:30

Juntada de Petição de juntada de ar

03/05/2021, 14:22

Juntada de documento de comprovação

12/04/2021, 12:17

Decorrido prazo de S G COMERCIO E SERVICOS LTDA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:31

Juntada de certidão

22/01/2021, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2021, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2021, 17:54

Juntada de Petição de juntada de ar

15/01/2021, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/12/2020 23:59:59.

11/01/2021, 16:25

Juntada de Petição de certidão

09/12/2020, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2020, 00:51

Publicado DECISÃO em 30/11/2020.

27/11/2020, 00:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2020, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 13:10

Outras Decisões

26/11/2020, 13:09

Conclusos para despacho

25/11/2020, 13:03

Decorrido prazo de S G COMERCIO E SERVICOS LTDA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 02:01

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 23/11/2020.

20/11/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 15:20

Outras Decisões

19/11/2020, 13:20

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 13:20

Conclusos para despacho

18/11/2020, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 09:19

Juntada de Petição de outras peças

13/10/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 12:38

Decorrido prazo de S G COMERCIO E SERVICOS LTDA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 00:11

Publicado CITAÇÃO em 14/07/2020.

13/07/2020, 00:11

Decorrido prazo de S G COMERCIO E SERVICOS LTDA em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 01:11

Publicado DESPACHO em 09/07/2020.

08/07/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 12:41

Outras Decisões

07/07/2020, 12:41

Conclusos para despacho

06/07/2020, 17:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 09:17

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 13:24

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 07:27

Juntada de Petição de ofício

07/05/2020, 10:58

Juntada de Petição de certidão

07/05/2020, 10:58

Juntada de certidão

10/03/2020, 14:39

Juntada de certidão

02/03/2020, 13:37

Decorrido prazo de S G COMERCIO E SERVICOS LTDA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 14:06

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 14:06

Juntada de documento de comprovação

21/01/2020, 14:09

Juntada de documento de comprovação

17/01/2020, 17:32

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 11:16

Outras Decisões

17/01/2020, 11:16

Conclusos para despacho

18/11/2019, 17:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/11/2019 23:59:59.

18/11/2019, 17:32

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 11:10

Decorrido prazo de S G COMERCIO E SERVICOS LTDA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 10:50

Publicado DESPACHO em 04/11/2019.

01/11/2019, 10:50

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 12:59

Outras Decisões

22/10/2019, 11:02

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 11:02

Conclusos para despacho

13/09/2019, 14:25

Juntada de certidão

13/09/2019, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 03:46

Decorrido prazo de S G COMERCIO E SERVICOS LTDA em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2019, 00:51

Publicado DESPACHO em 29/07/2019.

25/07/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 09:31

Outras Decisões

24/07/2019, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 03:32

Conclusos para despacho

13/06/2019, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 13:42

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 16:16

Mandado devolvido dependência

02/04/2019, 17:42

Juntada de Petição de diligência

02/04/2019, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2019, 16:04

Expedição de Mandado.

18/02/2019, 15:11

Publicado Despacho em 13/02/2019.

14/02/2019, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 02:55

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 14:11

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 14:11

Conclusos para despacho

22/01/2019, 12:46

Distribuído por sorteio

22/01/2019, 12:46

DESPACHO

•20/05/2025, 13:06

CERTIDÃO

•19/05/2025, 11:55

DECISÃO

•28/04/2025, 18:33

DESPACHO

•03/04/2025, 20:44

DESPACHO

•20/01/2025, 12:35

DESPACHO

•20/01/2025, 12:35

DESPACHO

•14/08/2024, 22:16

DESPACHO

•04/03/2024, 10:28

DESPACHO

•27/09/2023, 15:12

CERTIDÃO

•28/04/2023, 09:16

CERTIDÃO

•28/04/2023, 09:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/03/2023, 16:21

DESPACHO

•01/02/2023, 10:49

Todos os documentos(33)

OUTRAS PEÇAS

•11/05/2026, 11:44

OUTRAS PEÇAS

•11/05/2026, 11:44

DESPACHO

•20/05/2025, 13:06

CERTIDÃO

•19/05/2025, 11:55

DECISÃO

•28/04/2025, 18:33

DESPACHO

•03/04/2025, 20:44

DESPACHO

•20/01/2025, 12:35

DESPACHO

•20/01/2025, 12:35

DESPACHO

•14/08/2024, 22:16

DESPACHO

•04/03/2024, 10:28

DESPACHO

•27/09/2023, 15:12

CERTIDÃO

•28/04/2023, 09:16

CERTIDÃO

•28/04/2023, 09:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/03/2023, 16:21

DESPACHO

•01/02/2023, 10:49

CERTIDÃO

•06/07/2022, 09:23

CERTIDÃO

•06/07/2022, 09:23

DESPACHO

•13/05/2022, 13:07

DESPACHO

•16/03/2022, 15:24

DESPACHO

•26/01/2022, 13:09

DESPACHO

•27/10/2021, 14:32

OUTROS DOCUMENTOS

•21/10/2021, 10:46

DESPACHO

•02/09/2021, 19:41

DESPACHO

•21/07/2021, 12:26

DESPACHO

•25/06/2021, 16:40

DECISÃO

•26/11/2020, 13:09

DESPACHO

•19/11/2020, 13:20

DESPACHO

•07/07/2020, 12:41

DESPACHO

•17/01/2020, 11:16

DESPACHO

•22/10/2019, 12:59

DESPACHO

•22/10/2019, 11:02

DESPACHO

•24/07/2019, 09:31

DESPACHO

•08/02/2019, 14:11