Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000737-05.2018.8.22.0020 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000737-05.2018.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 11:57

Decorrido prazo de CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:17

Decorrido prazo de VILMA HOLANDA DE SOUZA em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:14

Decorrido prazo de CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:14

Decorrido prazo de VILMA HOLANDA DE SOUZA em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:09

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 14:45

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 00:31

Publicado SENTENÇA em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000737-05.2018.8.22.0020. EXEQUENTE: CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS, OAB nº RO6779, CATIANE DARTIBALE, OAB nº RO6447 Polo Passivo: MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: VILMA HOLANDA DE SOUZA ADVOGADOS DO Vistos e examinados. O Município de Novo Horizonte do Oeste/RO informou que efetuou a quitação do débito requisitado, anuindo a parte exequente, impondo-se a extinção do feito face a quitação integral do crédito exequendo. Posto isso, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução ante o pagamento. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Sem custas, face a isenção legal prevista no art. 5º, inciso I, da Lei Estadual n. 3.896/16. Sem honorários sucumbenciais na espécie, nos termos do art. 85, §7º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Nova Brasilândia D'Oeste quinta-feira, 28 de setembro de 2023 às 09:52. Denise Pipino Figueiredo Juiz (a) de Direito

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 09:52

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

28/09/2023, 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2023, 09:52

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 10:55

Documentos

SENTENÇA

•28/09/2023, 09:52

DESPACHO

•06/11/2019, 12:51

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de VILMA HOLANDA DE SOUZA em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de VILMA HOLANDA DE SOUZA em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 18/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

Publicado SENTENÇA em 29/09/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(105)