Execução Fiscal 7046597-86.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2018

Valor da Causa

R$ 209.989,85

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO

OAB/GO 20064·CPF·Representa: Réu

DANIEL HENRIQUE DE SOUZA GUIMARAES

OAB/GO 24534·CPF·Representa: Réu

DANIEL PUGA

OAB/GO 21324·CPF·Representa: Réu

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR

OAB/GO 13905·CPF·Representa: Réu

SABRINA PUGA

OAB/RO 4879·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DIORA MADEIRAS COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado DESPACHO em 19/05/2026.

18/05/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

18/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 13:53

Expedição de INTIMAÇÃO.

15/05/2026, 13:53

Conclusos para decisão

04/05/2026, 19:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 10:27

Decorrido prazo de DIORA MADEIRAS COMERCIO LTDA - ME em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 23/01/2026.

22/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 14:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

21/01/2026, 14:20

Conclusos para decisão

26/11/2025, 23:29

Todas as movimentações(248)

Publicado DESPACHO em 19/05/2026.

18/05/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

18/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 13:53

Expedição de INTIMAÇÃO.

15/05/2026, 13:53

Documentos

DESPACHO

•15/05/2026, 13:53

DESPACHO

•21/01/2026, 14:20

Conclusos para decisão

04/05/2026, 19:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 10:27

Decorrido prazo de DIORA MADEIRAS COMERCIO LTDA - ME em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 23/01/2026.

22/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 14:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

21/01/2026, 14:20

Conclusos para decisão

26/11/2025, 23:29

Juntada de outras peças

12/11/2025, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 09:39

Decorrido prazo de DIORA MADEIRAS COMERCIO LTDA - ME em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:19

Publicado DESPACHO em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 19:51

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 19:51

Conclusos para decisão

11/07/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/06/2025, 02:16

Publicado DECISÃO em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/06/2025, 13:23

Conclusos para decisão

16/04/2025, 11:08

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:38

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:37

Decorrido prazo de DIORA MADEIRAS COMERCIO LTDA - ME em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:36

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:55

Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:48

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE DE SOUZA GUIMARÃES em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2025, 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 12:47

Decorrido prazo de DIORA MADEIRAS COMERCIO LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2025, 01:46

Publicado DESPACHO em 12/03/2025.

12/03/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:17

Conclusos para decisão

09/12/2024, 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2024, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 00:20

Publicado DECISÃO em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 08:58

Acolhida a exceção de pré-executividade

03/12/2024, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:04

Conclusos para despacho

05/09/2024, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 01:38

Publicado DECISÃO em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2024, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:07

Conclusos para decisão

12/03/2024, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

10/03/2024, 11:23

Decorrido prazo de DIORA MADEIRAS COMERCIO LTDA - ME em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 01:29

Publicado DESPACHO em 01/03/2024.

01/03/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 12:57

Conclusos para despacho

09/11/2023, 09:26

Decorrido prazo de DIORA MADEIRAS COMERCIO LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: DIORA MADEIRAS COMERCIO LTDA - ME ADVOGADOS DO EXECUTADO: RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO, OAB nº GO20064, DANIEL PUGA, OAB nº GO21324, DANIEL HENRIQUE DE SOUZA GUIMARÃES, OAB nº GO24534, DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR, OAB nº AM1027 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7046597-86.2018.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se a parte devedora, através de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, para ciência quanto à possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS, no prazo de quinze dias. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, quarta-feira, 27 de setembro de 2023 Gustavo Lindner Juiz Substituto

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 14:42

Conclusos para despacho

18/04/2023, 07:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2023, 07:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:18

Decorrido prazo de DIORA MADEIRAS COMERCIO LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de DIORA MADEIRAS COMERCIO LTDA - ME em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE DE SOUZA GUIMARÃES em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2023.

14/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2023, 00:22

Publicado DESPACHO em 14/03/2023.

13/03/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2023, 03:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 20:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 10:51

Conclusos para decisão

09/03/2023, 12:19

Juntada de certidão

09/03/2023, 12:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/03/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 11:16

Juntada de certidão

27/01/2023, 09:39

Juntada de certidão

08/07/2022, 17:56

Decorrido prazo de DIORA MADEIRAS COMERCIO LTDA - ME em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:10

Juntada de certidão

26/04/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2022, 17:03

Conclusos para despacho

04/03/2022, 12:07

Juntada de certidão

03/03/2022, 13:35

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE DE SOUZA GUIMARÃES em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:26

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:25

Decorrido prazo de DIORA MADEIRAS COMERCIO LTDA - ME em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:25

Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:25

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:22

Publicado DESPACHO em 16/12/2021.

15/12/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 08:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/12/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 17:27

Decorrido prazo de DIORA MADEIRAS COMERCIO LTDA - ME em 19/11/2021 23:59.

24/11/2021, 09:35

Juntada de outros documentos

12/11/2021, 11:30

Conclusos para despacho

04/11/2021, 11:21

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 16:06

Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 01:25

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 01:20

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE DE SOUZA GUIMARÃES em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 01:07

Decorrido prazo de DIORA MADEIRAS COMERCIO LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 01:06

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2021.

01/10/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 00:21

Publicado DESPACHO em 01/10/2021.

30/09/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 18:18

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

29/09/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:24

Outras Decisões

28/09/2021, 14:24

Conclusos para despacho

16/09/2021, 18:51

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 00:23

Decorrido prazo de DIORA MADEIRAS COMERCIO LTDA - ME em 23/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:26

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE DE SOUZA GUIMARÃES em 23/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:24

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO em 23/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:20

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 23/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:12

Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 23/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:08

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2021, 01:01

Publicado DESPACHO em 20/08/2021.

19/08/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:09

Outras Decisões

18/08/2021, 13:09

Conclusos para despacho

09/08/2021, 08:29

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:45

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 04:27

Decorrido prazo de DIORA MADEIRAS COMERCIO LTDA - ME em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 01:31

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 01:31

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE DE SOUZA GUIMARÃES em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 01:31

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 10:06

Publicado DESPACHO em 08/07/2021.

07/07/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:12

Outras Decisões

05/07/2021, 15:12

Conclusos para despacho

09/06/2021, 11:58

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 01:21

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 05:26

Decorrido prazo de DIORA MADEIRAS COMERCIO LTDA - ME em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 03:35

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 03:14

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE DE SOUZA GUIMARÃES em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 03:06

Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:55

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 05:35

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2021, 01:21

Publicado DESPACHO em 04/02/2021.

03/02/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 11:26

Outras Decisões

02/02/2021, 11:26

Juntada de certidão

01/02/2021, 08:00

Conclusos para despacho

29/01/2021, 13:10

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2021, 00:42

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

12/01/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 11:23

Outras Decisões

11/01/2021, 11:23

Decorrido prazo de DIORA MADEIRAS COMERCIO LTDA - ME em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 01:01

Conclusos para despacho

17/12/2020, 12:21

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2020, 01:11

Publicado DESPACHO em 02/12/2020.

01/12/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2020, 00:13

Publicado DESPACHO em 02/12/2020.

01/12/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 18:14

Outras Decisões

27/11/2020, 18:14

Conclusos para despacho

27/11/2020, 12:32

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 12:10

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 12:56

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 14:19

Decorrido prazo de DIORA MADEIRAS COMERCIO LTDA - ME em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2019, 03:45

Publicado DECISÃO em 07/10/2019.

03/10/2019, 03:45

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 10:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/10/2019, 10:36

Conclusos para despacho

10/09/2019, 14:24

Juntada de certidão

10/09/2019, 14:23

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 08:24

Decorrido prazo de DIORA MADEIRAS COMERCIO LTDA - ME em 09/08/2019 23:59:59.

12/08/2019, 08:57

Publicado DESPACHO em 08/08/2019.

06/08/2019, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2019, 02:07

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 11:02

Outras Decisões

05/08/2019, 11:02

Conclusos para despacho

16/07/2019, 16:01

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 00:42

Decorrido prazo de DIORA MADEIRAS COMERCIO LTDA - ME em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:16

Decorrido prazo de DIORA MADEIRAS COMERCIO LTDA - ME em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2019, 01:56

Publicado DESPACHO em 06/06/2019.

04/06/2019, 01:56

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 13:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 09:31

Conclusos para despacho

25/04/2019, 08:10

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 23:46

Mandado devolvido sorteio

17/04/2019, 18:40

Juntada de Petição de diligência

17/04/2019, 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2019, 11:43

Expedição de Mandado.

21/03/2019, 11:41

Juntada de Petição de intimação

27/02/2019, 16:56

Juntada de Petição de intimação

27/02/2019, 16:56

Juntada de outras peças

27/02/2019, 15:17

Juntada de expediente

08/02/2019, 14:52

Juntada de expediente

04/02/2019, 08:02

Decorrido prazo de DIORA MADEIRAS COMERCIO LTDA - ME em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2018, 15:51

Publicado Despacho em 10/12/2018.

07/12/2018, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2018, 01:43

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 11:48

Conclusos para despacho

19/11/2018, 09:38

Distribuído por sorteio

19/11/2018, 09:38

DESPACHO

•17/09/2025, 19:51

DECISÃO

•16/06/2025, 13:23

DESPACHO

•11/03/2025, 15:33

DESPACHO

•11/03/2025, 15:33

DECISÃO

•03/12/2024, 08:58

DECISÃO

•03/12/2024, 08:58

DECISÃO

•01/08/2024, 15:04

DESPACHO

•29/02/2024, 12:57

DESPACHO

•27/09/2023, 15:24

DESPACHO

•10/03/2023, 10:51

DESPACHO

•16/04/2022, 17:03

DESPACHO

•13/12/2021, 17:27

OUTROS DOCUMENTOS

•12/11/2021, 11:30

Todos os documentos(36)

DESPACHO

•15/05/2026, 13:53

DESPACHO

•21/01/2026, 14:20

DESPACHO

•17/09/2025, 19:51

DECISÃO

•16/06/2025, 13:23

DESPACHO

•11/03/2025, 15:33

DESPACHO

•11/03/2025, 15:33

DECISÃO

•03/12/2024, 08:58

DECISÃO

•03/12/2024, 08:58

DECISÃO

•01/08/2024, 15:04

DESPACHO

•29/02/2024, 12:57

DESPACHO

•27/09/2023, 15:24

DESPACHO

•10/03/2023, 10:51

DESPACHO

•16/04/2022, 17:03

DESPACHO

•13/12/2021, 17:27

OUTROS DOCUMENTOS

•12/11/2021, 11:30

DESPACHO

•28/09/2021, 14:24

DESPACHO

•20/08/2021, 07:32

DESPACHO

•18/08/2021, 13:08

DESPACHO

•05/07/2021, 15:12

DESPACHO

•03/02/2021, 18:58

DESPACHO

•02/02/2021, 11:26

DESPACHO

•13/01/2021, 07:24

DESPACHO

•11/01/2021, 11:23

DESPACHO

•30/11/2020, 11:38

DESPACHO

•27/11/2020, 18:14

DECISÃO

•09/10/2019, 14:19

DECISÃO

•01/10/2019, 10:36

DESPACHO

•05/08/2019, 11:02

DESPACHO

•03/06/2019, 09:31

OUTROS DOCUMENTOS

•24/04/2019, 23:46

OUTROS DOCUMENTOS

•24/04/2019, 23:46

OUTROS DOCUMENTOS

•24/04/2019, 23:46

OUTROS DOCUMENTOS

•24/04/2019, 23:46

OUTROS DOCUMENTOS

•24/04/2019, 23:46

OUTROS DOCUMENTOS

•24/04/2019, 23:46

DESPACHO

•06/12/2018, 11:48