Execução Fiscal 0007242-24.2014.8.22.0004 - TJRO

Execução Fiscal 0007242-24.2014.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:08

Decorrido prazo de ADENILSON LUIZ DE SOUZA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de ADENILSON LUIZ DE SOUZA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:58

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 16:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/10/2023, 21:37

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 21:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/10/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:13

Publicado SENTENÇA em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0007242-24.2014.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Requerente ESTADO DE RONDONIA ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) ADENILSON LUIZ DE SOUZA, CPF nº 65631994291, LOTE 20, GLEBA 05, NÃO CONSTA ASSENTAMENTO DOS PALMARES - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE RONDÔNIA contra ADENILSON LUIZ DE SOUZA. O processo foi arquivado em 14/6/2018 e permaneceu sem manifestação das partes desde então. Intimado, o exequente reconheceu a prescrição intercorrente do débito. É o breve relatório. Fundamento e decido. É certo que entre a data do arquivamento do feito e a presente data transcorreu o prazo quinquenal de prescrição intercorrente, tanto que o próprio exequente já realizou a exclusão administrativa do débito, pelo que a extinção do feito é medida que se impõe. Ao teor do exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito do exequente cobrar o débito indicado na inicial e, por consequência, EXTINGO a execução, o que faço com arrimo no artigo 924, V, do CPC/15. Sem custas processuais ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 26, da Lei 6.830/80. Antecipo o trânsito em julgado para esta data, em virtude da preclusão lógica prevista no artigo 1.000 do CPC/15. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste/RO, 10 de outubro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:18

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2023, 10:18

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 13:25

Documentos

SENTENÇA

•10/10/2023, 10:18

DECISÃO

•27/09/2023, 12:14

—

Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADENILSON LUIZ DE SOUZA em 17/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADENILSON LUIZ DE SOUZA em 08/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 11/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

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