Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001358-71.2019.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Santa Luzia do Oeste - Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Santa Luzia D'oeste - Vara Única 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 11:47

Decorrido prazo de ALAIR MENDICINO TAMELINI em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:29

Decorrido prazo de NELSON TAMELINI em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:28

Decorrido prazo de JOAO MARCOS ANTONIO TAMELINI em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:28

Decorrido prazo de ISABEL APARECIDA TAMELINI PATINI em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 26/01/2026.

23/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2026, 17:45

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/11/2025, 16:50

Conclusos para decisão

07/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 12:10

Decorrido prazo de ISABEL APARECIDA TAMELINI PATINI em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:17

Decorrido prazo de ALAIR MENDICINO TAMELINI em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de NELSON TAMELINI em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:53

Todas as movimentações(250)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 11:47

Decorrido prazo de ALAIR MENDICINO TAMELINI em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:29

Decorrido prazo de NELSON TAMELINI em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:28

Decorrido prazo de JOAO MARCOS ANTONIO TAMELINI em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:28

Decorrido prazo de ISABEL APARECIDA TAMELINI PATINI em 27/01/2026 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•22/01/2026, 17:45

DECISÃO

•19/06/2025, 20:06

28/01/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 26/01/2026.

23/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2026, 17:45

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/11/2025, 16:50

Conclusos para decisão

07/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 12:10

Decorrido prazo de ISABEL APARECIDA TAMELINI PATINI em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:17

Decorrido prazo de ALAIR MENDICINO TAMELINI em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de NELSON TAMELINI em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:53

Decorrido prazo de JOAO MARCOS ANTONIO TAMELINI em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/08/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 09:00

Expedição de RPV.

25/08/2025, 22:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARECIS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 09:37

Decorrido prazo de JOAO MARCOS ANTONIO TAMELINI em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:03

Decorrido prazo de ALAIR MENDICINO TAMELINI em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 02:25

Decorrido prazo de ISABEL APARECIDA TAMELINI PATINI em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 02:25

Decorrido prazo de NELSON TAMELINI em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2025, 00:09

Publicado DECISÃO em 20/06/2025.

20/06/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2025, 20:06

Conclusos para despacho

20/03/2025, 09:20

Juntada de certidão

20/03/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/02/2025, 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARECIS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:13

Decorrido prazo de JOAO MARCOS ANTONIO TAMELINI em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:05

Decorrido prazo de ALAIR MENDICINO TAMELINI em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:43

Decorrido prazo de ISABEL APARECIDA TAMELINI PATINI em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:27

Decorrido prazo de NELSON TAMELINI em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:24

Decorrido prazo de ALAIR MENDICINO TAMELINI em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:20

Decorrido prazo de NELSON TAMELINI em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:55

Decorrido prazo de ISABEL APARECIDA TAMELINI PATINI em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:34

Decorrido prazo de JOAO MARCOS ANTONIO TAMELINI em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/01/2025, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2025, 01:14

Publicado DECISÃO em 17/01/2025.

17/01/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 10:41

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:14

Juntada de certidão

04/11/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 00:34

Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARECIS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARECIS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de ALAIR MENDICINO TAMELINI em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 20:28

Decorrido prazo de NELSON TAMELINI em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:25

Decorrido prazo de JOAO MARCOS ANTONIO TAMELINI em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:24

Decorrido prazo de ISABEL APARECIDA TAMELINI PATINI em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:20

Decorrido prazo de ALAIR MENDICINO TAMELINI em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:08

Decorrido prazo de NELSON TAMELINI em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:08

Decorrido prazo de JOAO MARCOS ANTONIO TAMELINI em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:57

Decorrido prazo de ISABEL APARECIDA TAMELINI PATINI em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:57

Decorrido prazo de ISABEL APARECIDA TAMELINI PATINI em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:11

Decorrido prazo de NELSON TAMELINI em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:09

Decorrido prazo de ALAIR MENDICINO TAMELINI em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:09

Decorrido prazo de JOAO MARCOS ANTONIO TAMELINI em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:00

Publicado DESPACHO em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 07:42

Juntada de certidão

09/10/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 23:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 23:10

Conclusos para despacho

06/09/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 01:27

Publicado DECISÃO em 11/07/2024.

11/07/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 13:35

Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARECIS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 01:49

Publicado DECISÃO em 27/02/2024.

27/02/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2024, 13:11

Conclusos para despacho

25/07/2023, 07:41

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 10:46

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2023.

07/07/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000 Processo: 7001358-71.2019.8.22.0018. IMPETRANTE: NELSON TAMELINI e outros (3) Advogado do(a) IMPETRANTE: FABIANO MORAIS - SP262051 IMPETRADO: MUNICIPIO DE PARECIS INTIMAÇÃO Fica a parte IMPETRANTE intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 19:09

Decorrido prazo de ALAIR MENDICINO TAMELINI em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:41

Decorrido prazo de FABIANO MORAIS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:41

Decorrido prazo de JOAO MARCOS ANTONIO TAMELINI em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:39

Decorrido prazo de ISABEL APARECIDA TAMELINI PATINI em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:38

Decorrido prazo de NELSON TAMELINI em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:13

Publicado DECISÃO em 26/04/2023.

25/04/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Santa Luzia do Oeste - Vara Única 7001358-71.2019.8.22.0018 Polo Ativo: NELSON TAMELINI Endereço: Rua Sebastião Pereira Oliveira, 1425, Centro, Primavera de Rondônia - RO - CEP: 76976-000 Nome: ALAIR MENDICINO TAMELINI Endereço: Sebastião Pereira Oliveira, 1425, CENTRO, Primavera de Rondônia - RO - CEP: 76976-000 Nome: ISABEL APARECIDA TAMELINI PATINI Endereço: Rua Capitão Faustino Lima, 321, Bloco 2, Apartamento 172, Brás, São Paulo - SP - CEP: 03040-03

24/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

21/04/2023, 15:38

Conclusos para despacho

28/03/2023, 13:12

Decorrido prazo de JOAO MARCOS ANTONIO TAMELINI em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de ISABEL APARECIDA TAMELINI PATINI em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de ALAIR MENDICINO TAMELINI em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de NELSON TAMELINI em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 11:51

Publicado DESPACHO em 13/03/2023.

10/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2023, 00:29

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 11:52

Decorrido prazo de ALAIR MENDICINO TAMELINI em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:32

Decorrido prazo de FABIANO MORAIS em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:09

Decorrido prazo de JOAO MARCOS ANTONIO TAMELINI em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:32

Decorrido prazo de ISABEL APARECIDA TAMELINI PATINI em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:00

Conclusos para despacho

31/01/2023, 07:10

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 15:05

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

05/01/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/01/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/01/2023, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

04/01/2023, 10:44

Conclusos para decisão

24/11/2022, 13:13

Decorrido prazo de NELSON TAMELINI em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:19

Decorrido prazo de ISABEL APARECIDA TAMELINI PATINI em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:18

Decorrido prazo de JOAO MARCOS ANTONIO TAMELINI em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de ALAIR MENDICINO TAMELINI em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2022.

11/11/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/11/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 12:57

Decorrido prazo de FABIANO MORAIS em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 18:52

Decorrido prazo de NELSON TAMELINI em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 18:52

Decorrido prazo de ALAIR MENDICINO TAMELINI em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 18:52

Decorrido prazo de ISABEL APARECIDA TAMELINI PATINI em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 18:52

Decorrido prazo de JOAO MARCOS ANTONIO TAMELINI em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 18:52

Publicado DECISÃO em 17/10/2022.

14/10/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 15:52

Decorrido prazo de JOAO MARCOS ANTONIO TAMELINI em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:04

Decorrido prazo de ISABEL APARECIDA TAMELINI PATINI em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:04

Decorrido prazo de FABIANO MORAIS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:04

Decorrido prazo de ALAIR MENDICINO TAMELINI em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:04

Decorrido prazo de NELSON TAMELINI em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:02

Juntada de certidão

20/04/2022, 07:31

Conclusos para decisão

20/04/2022, 07:30

Publicado DESPACHO em 20/04/2022.

19/04/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

16/04/2022, 18:11

Outras Decisões

16/04/2022, 18:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARECIS em 21/01/2022 23:59.

23/02/2022, 06:50

Conclusos para decisão

10/02/2022, 08:11

Decorrido prazo de ALAIR MENDICINO TAMELINI em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de ISABEL APARECIDA TAMELINI PATINI em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de JOAO MARCOS ANTONIO TAMELINI em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de NELSON TAMELINI em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 13:52

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2021.

23/11/2021, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 06:22

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 11:15

Recebidos os autos

22/11/2021, 11:11

Juntada de termo de triagem

11/10/2021, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nelson Tamelini Advogado: Fabiano Morais (OAB/SP 262051) Apelante: Alair Mendicino Tamelini Advogado: Fabiano Morais (OAB/SP 262051) Apelante: Isabel Aparecida Tamelini Patini Advogado: Fabiano Morais (OAB/SP 262051) Apelante: João Marcos Antônio Tamelini Advogado: Fabiano Mor Notificação - ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Especial / Gabinete Des. Miguel Monico Apelação: 7001358-71.2019.8.22.0018 (PJe) Origem: 7001358-71.2019.8.22.0018 Santa Luzia do Oeste/Vara Única

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7001358-71.2019.8.22.0018. Apelante: Nelson Tamelini Advogado: Fabiano Morais (OAB/SP 262051) Apelante: Alair Mendicino Tamelini Advogado: Fabiano Morais (OAB/SP 262051) Apelante: Isabel Aparecida Tamelini Patini Advogado: Fabiano Morais (OAB/SP 262051) Apelante: João Marcos Antônio Tamelini Advogado: Fabiano Morais (OAB/SP Intimação - Apelação (PJe) Origem: 7001358-71.2019.8.22.0018 Santa Luzia do Oeste/Vara Única

09/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/06/2020, 16:21

Conclusos para despacho

05/06/2020, 15:13

Juntada de Petição de petição

29/05/2020, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARECIS em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 12:58

Juntada de Petição de recurso

21/02/2020, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2020.

30/01/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 09:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

29/01/2020, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARECIS em 20/11/2019 23:59:59.

23/01/2020, 10:06

Conclusos para decisão

12/12/2019, 07:24

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 23:17

Decorrido prazo de ALAIR MENDICINO TAMELINI em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 13:30

Decorrido prazo de ISABEL APARECIDA TAMELINI PATINI em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 13:30

Decorrido prazo de JOAO MARCOS ANTONIO TAMELINI em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 13:30

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 12:40

Outras Decisões

17/10/2019, 11:58

Conclusos para decisão

03/10/2019, 11:11

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2019, 03:47

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2019.

27/09/2019, 03:47

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 12:41

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 12:41

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 12:41

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 12:41

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 12:41

Denegada a Segurança

26/09/2019, 10:33

Conclusos para decisão

30/08/2019, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 13:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 00:08

Outras Decisões

27/08/2019, 11:53

Conclusos para decisão

26/08/2019, 09:47

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 13:06

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 15:17

Juntada de Petição de petição

09/08/2019, 11:44

Juntada de Petição de petição

06/08/2019, 13:59

Outras Decisões

25/07/2019, 16:27

Juntada de Petição de diligência

19/07/2019, 15:24

Conclusos para decisão

18/07/2019, 09:45

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2019, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2019.

12/07/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 17:28

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 16:16

Juntada de certidão

09/07/2019, 16:52

Conclusos para decisão

05/07/2019, 16:20

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2019, 17:46

Expedição de Mandado.

03/07/2019, 15:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/07/2019, 08:42

Conclusos para decisão

02/07/2019, 09:31

Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2019.

02/07/2019, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2019, 00:33

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

01/07/2019, 16:38

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 09:24

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 09:24

Outras Decisões

28/06/2019, 17:50

Conclusos para decisão

28/06/2019, 14:29

Distribuído por sorteio

28/06/2019, 14:29

DECISÃO

•16/01/2025, 14:45

DECISÃO

•16/01/2025, 14:45

DESPACHO

•08/10/2024, 23:10

DECISÃO

•10/07/2024, 13:35

DECISÃO

•26/02/2024, 13:11

DECISÃO

•21/04/2023, 15:38

DESPACHO

•08/03/2023, 17:08

DESPACHO

•04/01/2023, 10:44

DECISÃO

•11/10/2022, 17:29

DESPACHO

•16/04/2022, 18:11

DECISÃO

•08/04/2021, 11:41

CERTIDÃO

•10/02/2021, 09:22

ACÓRDÃO

•11/12/2020, 10:28

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•22/01/2026, 17:45

DECISÃO

•19/06/2025, 20:06

DECISÃO

•16/01/2025, 14:45

DECISÃO

•16/01/2025, 14:45

DESPACHO

•08/10/2024, 23:10

DECISÃO

•10/07/2024, 13:35

DECISÃO

•26/02/2024, 13:11

DECISÃO

•21/04/2023, 15:38

DESPACHO

•08/03/2023, 17:08

DESPACHO

•04/01/2023, 10:44

DECISÃO

•11/10/2022, 17:29

DESPACHO

•16/04/2022, 18:11

DECISÃO

•08/04/2021, 11:41

CERTIDÃO

•10/02/2021, 09:22

ACÓRDÃO

•11/12/2020, 10:28

DESPACHO

•29/09/2020, 12:02

DECISÃO

•29/01/2020, 08:22

DECISÃO

•17/10/2019, 11:58

SENTENÇA

•26/09/2019, 10:33

DESPACHO

•27/08/2019, 11:53

DECISÃO

•25/07/2019, 16:27

DECISÃO

•09/07/2019, 16:52

DECISÃO

•03/07/2019, 08:42

DECISÃO

•28/06/2019, 17:50