Execução de Título Extrajudicial 7007319-51.2018.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2018

Valor da Causa

R$ 13.965,46

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução de Título Extrajudicial · Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

M L CONSTRUCOES

Terceiro

ONIXX ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

E. DE FREITAS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LENYN BRITO SILVA

OAB/RO 8577·CPF·Representa: Autor

MARINEUZA DOS SANTOS LOPES

OAB/RO 6214·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

24/04/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 15:52

Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2026.

25/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

06/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2026.

06/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:51

Decorrido prazo de E. DE FREITAS - ME em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 16:36

Publicado DECISÃO em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/11/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:05

Todas as movimentações(318)

Arquivado Provisoriamente

24/04/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 15:52

Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2026.

25/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:19

Documentos

DECISÃO

•25/11/2025, 11:05

DECISÃO

•19/09/2025, 04:56

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

06/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2026.

06/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:51

Decorrido prazo de E. DE FREITAS - ME em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 16:36

Publicado DECISÃO em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/11/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/11/2025, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 11:05

Conclusos para despacho

24/11/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 10:42

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:06

Juntada de certidão

08/10/2025, 14:04

Decorrido prazo de E. DE FREITAS - ME em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 10:35

Publicado DECISÃO em 22/09/2025.

22/09/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 04:56

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2025, 04:56

Conclusos para decisão

08/09/2025, 17:43

Juntada de Petição de custas

19/08/2025, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2025, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 08:11

Conclusos para decisão

18/06/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 10:49

Decorrido prazo de ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:35

Decorrido prazo de E. DE FREITAS - ME em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:23

Decorrido prazo de E. DE FREITAS - ME em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2025, 00:32

Publicado DECISÃO em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2025, 08:30

Processo Suspenso por Convenção das Partes

06/03/2025, 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 08:30

Conclusos para despacho

30/01/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/01/2025, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 14/01/2025.

14/01/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:20

Decorrido prazo de E. DE FREITAS - ME em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:31

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 00:38

Publicado DESPACHO em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2024, 08:40

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:57

Juntada de Petição de custas

03/10/2024, 16:18

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 10:37

Decorrido prazo de E. DE FREITAS - ME em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:06

Publicado DESPACHO em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 17:53

Decorrido prazo de E. DE FREITAS - ME em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:06

Decorrido prazo de E. DE FREITAS - ME em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:12

Conclusos para despacho

14/08/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 02:03

Publicado DECISÃO em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2024, 18:29

Conclusos para despacho

13/05/2024, 09:21

Juntada de Petição de certidão

09/05/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 16:35

Juntada de certidão

30/04/2024, 07:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 16:07

Decorrido prazo de ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2024.

16/04/2024, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 18:30

Decorrido prazo de ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:59

Publicado INTIMAÇÃO em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2024, 18:43

Decorrido prazo de E. DE FREITAS - ME em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2024, 08:01

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 00:08

Publicado DECISÃO em 25/01/2024.

25/01/2024, 00:08

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2024, 06:01

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 06:01

Decorrido prazo de E. DE FREITAS - ME em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:20

Decorrido prazo de MARINEUZA DOS SANTOS LOPES em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:15

Conclusos para decisão

24/10/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 04:43

Publicado DECISÃO em 28/09/2023.

28/09/2023, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP Advogado/Requerente: MARINEUZA DOS SANTOS LOPES, OAB nº RO6214A, LENYN BRITO SILVA, OAB nº RO8577 Requerido: E. DE FREITAS - ME Advogado/Requerido: SEM ADVOGADO(S) As partes deste processo - ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP (representada por seu sócio MARCELO FERNANDO REDEL) e a E. DE FREITAS – ME (esta na pessoa de seu sócio EGMAR DE FREITAS) vêm litigando contra si em diversos processos, inclusive em embargos de terceiros que a ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP postulou penhora e remoção de bens os quais alegou seriam da E. DE FREITAS – ME e terceiro (Município de Rolim de Moura), que também vem se manifestando na lide, conforme exposto no Num. 87836836 - Pág. 1. Apesar de todo o alegado, não há bens penhorados. Se ainda não há bens penhorados, não há se falar em penhora no rosto dos autos, restando prejudicado pedido feito pelo Município de Rolim de Moura. O Exequente informou ter interesse na penhora de areia (ver 62134070), mas não fora penhorada, nem removida. Portanto, às partes deste feito: indiquem bens e onde estão para remoção. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 27 de setembro de 2023., 13:31 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7007319-51.2018.8.22.0010

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 13:31

Conclusos para despacho

20/04/2023, 15:23

Decorrido prazo de MARINEUZA DOS SANTOS LOPES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:19

Decorrido prazo de E. DE FREITAS - ME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 16:59

Publicado DESPACHO em 08/03/2023.

07/03/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 07:41

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 07:41

Decorrido prazo de E. DE FREITAS - ME em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:30

Decorrido prazo de MARINEUZA DOS SANTOS LOPES em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:29

Conclusos para decisão

01/12/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 17:30

Publicado DESPACHO em 09/11/2022.

08/11/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/11/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2022, 13:07

Conclusos para decisão

04/11/2022, 10:59

Mandado devolvido para despacho

03/11/2022, 09:35

Juntada de Petição de diligência

03/11/2022, 09:35

Decorrido prazo de ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 26/08/2022.

25/08/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/08/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 08:48

Juntada de certidão

25/07/2022, 09:53

Decorrido prazo de ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 13/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2022, 07:15

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 16:44

Mandado devolvido dependência

16/04/2022, 00:20

Juntada de Petição de certidão

16/04/2022, 00:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2022, 15:01

Mandado devolvido competência exclusiva

13/04/2022, 19:53

Juntada de Petição de diligência

13/04/2022, 19:53

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2022, 14:34

Mandado devolvido competência exclusiva

11/03/2022, 14:16

Juntada de Petição de diligência

11/03/2022, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2022, 13:59

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 18:55

Desentranhado o documento

07/03/2022, 11:05

Juntada de certidão

07/03/2022, 09:48

Juntada de certidão

22/02/2022, 23:20

Desentranhado o documento

22/02/2022, 23:18

Cancelada a movimentação processual

22/02/2022, 23:18

Decorrido prazo de E. DE FREITAS - ME em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 19:29

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

20/12/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 09:48

Conta Atualizada

16/11/2021, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

12/11/2021, 07:24

Outras Decisões

03/11/2021, 17:23

Juntada de certidão

14/10/2021, 11:54

Decorrido prazo de E. DE FREITAS - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de MARINEUZA DOS SANTOS LOPES em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:06

Conclusos para despacho

30/09/2021, 07:23

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 16:32

Decorrido prazo de ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de E. DE FREITAS - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de MARINEUZA DOS SANTOS LOPES em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 17/09/2021.

19/09/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2021

19/09/2021, 04:28

Publicado DECISÃO em 17/09/2021.

18/09/2021, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 21:38

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 09:14

Outras Decisões

14/09/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 16:17

Conclusos para despacho

14/09/2021, 07:31

Juntada de outros documentos

14/09/2021, 07:30

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 17:23

Decorrido prazo de ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 31/08/2021.

02/09/2021, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 16:46

Publicado DECISÃO em 30/08/2021.

02/09/2021, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:14

Juntada de certidão

27/08/2021, 13:11

Outras Decisões

25/08/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:35

Conclusos para despacho

24/08/2021, 10:31

Juntada de certidão

24/08/2021, 10:30

Juntada de certidão

17/11/2020, 10:45

Juntada de certidão

21/10/2020, 17:13

Expedição de #Não preenchido#.

19/10/2020, 11:32

Outras Decisões

19/10/2020, 05:11

Conclusos para despacho

15/10/2020, 17:46

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 16/10/2020.

15/10/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 16:28

Decorrido prazo de E. DE FREITAS - ME em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:39

Decorrido prazo de MARINEUZA DOS SANTOS LOPES em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:20

Juntada de certidão

03/04/2020, 16:30

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 17:14

Juntada de certidão

18/03/2020, 11:32

Expedição de #Não preenchido#.

10/03/2020, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 00:40

Publicado DESPACHO em 11/03/2020.

10/03/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 10:37

Outras Decisões

09/03/2020, 10:37

Conclusos para despacho

03/03/2020, 16:21

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2020.

28/02/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 09:49

Juntada de certidão

27/02/2020, 09:48

Juntada de certidão

18/02/2020, 08:54

Decorrido prazo de MARINEUZA DOS SANTOS LOPES em 03/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:22

Decorrido prazo de E. DE FREITAS - ME em 03/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:21

Expedição de #Não preenchido#.

04/02/2020, 09:29

Outras Decisões

30/01/2020, 16:09

Conclusos para despacho

30/01/2020, 09:05

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2019.

12/12/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2019, 00:52

Publicado DESPACHO em 13/12/2019.

11/12/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 16:23

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 16:23

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 13:19

Outras Decisões

10/12/2019, 13:19

Conclusos para despacho

14/11/2019, 09:13

Juntada de Petição de outras peças

13/11/2019, 14:28

Publicado INTIMAÇÃO em 06/11/2019.

04/11/2019, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2019, 09:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 12:45

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 12:45

Juntada de certidão

01/11/2019, 12:43

Decorrido prazo de MARINEUZA DOS SANTOS LOPES em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 12:32

Decorrido prazo de E. DE FREITAS - ME em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 01:11

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2019, 00:10

Publicado DESPACHO em 30/09/2019.

27/09/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 15:49

Outras Decisões

25/09/2019, 15:49

Conclusos para despacho

23/09/2019, 11:09

Juntada de Petição de petição

20/09/2019, 17:01

Decorrido prazo de ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 00:55

Decorrido prazo de MARINEUZA DOS SANTOS LOPES em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 00:17

Decorrido prazo de E. DE FREITAS - ME em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 00:16

Decorrido prazo de LENYN BRITO SILVA em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 00:16

Decorrido prazo de ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 03:58

Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2019.

28/08/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2019, 00:22

Publicado DESPACHO em 29/08/2019.

27/08/2019, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 17:31

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 17:31

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 07:53

Outras Decisões

26/08/2019, 07:53

Conclusos para despacho

20/08/2019, 12:41

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 20:59

Decorrido prazo de LENYN BRITO SILVA em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 00:36

Decorrido prazo de E. DE FREITAS - ME em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 00:36

Decorrido prazo de MARINEUZA DOS SANTOS LOPES em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 00:36

Decorrido prazo de ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2019, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2019.

23/07/2019, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2019, 00:30

Publicado DESPACHO em 25/07/2019.

23/07/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 09:24

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 09:24

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 09:09

Outras Decisões

22/07/2019, 09:09

Conclusos para despacho

19/07/2019, 08:05

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2019, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2019.

10/07/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 09:36

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 09:36

Juntada de certidão

09/07/2019, 09:13

Decorrido prazo de E. DE FREITAS - ME em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 02:00

Juntada de certidão

10/05/2019, 18:31

Juntada de mandado

10/05/2019, 17:44

Mandado devolvido sorteio

10/05/2019, 17:32

Juntada de Petição de diligência

10/05/2019, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2019, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2019, 11:30

Expedição de Mandado.

15/04/2019, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 11:09

Conclusos para despacho

04/04/2019, 08:27

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2019, 08:52

Publicado INTIMAÇÃO em 28/03/2019.

27/03/2019, 08:52

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 10:23

Mandado devolvido dependência

12/03/2019, 11:34

Juntada de Petição de diligência

12/03/2019, 11:34

Publicado INTIMAÇÃO em 21/02/2019.

28/02/2019, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2019, 21:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2019, 09:21

Expedição de Mandado.

19/02/2019, 08:40

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 07:26

Conclusos para despacho

15/02/2019, 12:04

Juntada de Petição de outras peças

06/02/2019, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2018, 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 19/12/2018.

18/12/2018, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 14:40

Conclusos para decisão

13/12/2018, 17:49

Distribuído por sorteio

13/12/2018, 17:48

Juntada de Petição de petição inicial

13/12/2018, 17:48

Juntada de Petição de petição inicial

13/12/2018, 17:48

DESPACHO

•21/07/2025, 08:11

DECISÃO

•06/03/2025, 08:30

DESPACHO

•29/11/2024, 08:40

DESPACHO

•26/08/2024, 17:53

DECISÃO

•25/07/2024, 18:29

DECISÃO

•24/01/2024, 06:01

DECISÃO

•27/09/2023, 13:31

DESPACHO

•06/03/2023, 07:41

DESPACHO

•07/11/2022, 13:07

DECISÃO

•03/11/2021, 17:23

DECISÃO

•14/09/2021, 16:17

DECISÃO

•25/08/2021, 18:35

DESPACHO

•19/10/2020, 05:11

Todos os documentos(24)

DECISÃO

•25/11/2025, 11:05

DECISÃO

•19/09/2025, 04:56

DESPACHO

•21/07/2025, 08:11

DECISÃO

•06/03/2025, 08:30

DESPACHO

•29/11/2024, 08:40

DESPACHO

•26/08/2024, 17:53

DECISÃO

•25/07/2024, 18:29

DECISÃO

•24/01/2024, 06:01

DECISÃO

•27/09/2023, 13:31

DESPACHO

•06/03/2023, 07:41

DESPACHO

•07/11/2022, 13:07

DECISÃO

•03/11/2021, 17:23

DECISÃO

•14/09/2021, 16:17

DECISÃO

•25/08/2021, 18:35

DESPACHO

•19/10/2020, 05:11

DESPACHO

•09/03/2020, 10:36

DESPACHO

•30/01/2020, 16:09

DESPACHO

•10/12/2019, 13:19

DESPACHO

•25/09/2019, 15:49

DESPACHO

•26/08/2019, 07:53

DESPACHO

•22/07/2019, 09:09

DESPACHO

•15/04/2019, 11:09

DESPACHO

•19/02/2019, 07:26

DESPACHO

•14/12/2018, 14:40