Execução Fiscal 7024243-28.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 8.226,83

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

AMORILO GOMES AMORA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

AMORILO GOMES AMORA

Terceiro

JOSE NELSON DE AQUINO COUCEIRO FILHO

CPF

Reu

AMORILO GOMES AMORA

Reu

AMORILO GOMES AMORA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 12:12

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/04/2026, 12:12

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:20

Decorrido prazo de JOSE NELSON DE AQUINO COUCEIRO FILHO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de AMORILO GOMES AMORA NETO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2026, 15:38

Publicado DESPACHO em 11/12/2025.

16/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/12/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 18:25

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/12/2025, 18:25

Conclusos para despacho

09/10/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:35

Juntada de certidão

15/09/2025, 11:43

Todas as movimentações(129)

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 12:12

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/04/2026, 12:12

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:20

Decorrido prazo de JOSE NELSON DE AQUINO COUCEIRO FILHO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de AMORILO GOMES AMORA NETO em 02/02/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•17/04/2026, 12:12

DESPACHO

•09/12/2025, 18:25

03/02/2026, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2026, 15:38

Publicado DESPACHO em 11/12/2025.

16/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/12/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 18:25

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/12/2025, 18:25

Conclusos para despacho

09/10/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:35

Juntada de certidão

15/09/2025, 11:43

Decorrido prazo de AMORILO GOMES AMORA NETO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de JOSE NELSON DE AQUINO COUCEIRO FILHO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:16

Juntada de outras peças

20/08/2025, 11:27

Juntada de certidão

19/08/2025, 11:07

Juntada de certidão

19/08/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2025, 01:28

Publicado DESPACHO em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2025, 11:50

Conclusos para decisão

03/06/2025, 09:25

Decorrido prazo de AMORILO GOMES AMORA NETO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:31

Decorrido prazo de JOSE NELSON DE AQUINO COUCEIRO FILHO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2025, 00:58

Publicado DESPACHO em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2025, 10:33

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

15/03/2025, 09:15

Decorrido prazo de AMORILO GOMES AMORA NETO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:54

Decorrido prazo de JOSE NELSON DE AQUINO COUCEIRO FILHO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/02/2025, 01:56

Publicado DESPACHO em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 19:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:38

Conclusos para decisão

29/01/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 19:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:05

Decorrido prazo de AMORILO GOMES AMORA NETO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de JOSE NELSON DE AQUINO COUCEIRO FILHO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:32

Publicado DECISÃO em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 19:26

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 19:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 19:26

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 15:45

Conclusos para despacho

09/08/2024, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de AMORILO GOMES AMORA NETO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:17

Decorrido prazo de JOSE NELSON DE AQUINO COUCEIRO FILHO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 01:12

Publicado DESPACHO em 02/07/2024.

02/07/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 12:50

Conclusos para despacho

23/04/2024, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de AMORILO GOMES AMORA NETO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de JOSE NELSON DE AQUINO COUCEIRO FILHO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 01:35

Publicado DESPACHO em 16/02/2024.

16/02/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 12:53

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOSE NELSON DE AQUINO COUCEIRO FILHO em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:09

Decorrido prazo de JOSE NELSON DE AQUINO COUCEIRO FILHO em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:16

Decorrido prazo de AMORILO GOMES AMORA NETO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 20:40

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 17:43

Publicado DESPACHO em 28/09/2023.

28/09/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: JOSE NELSON DE AQUINO COUCEIRO FILHO, AMORILO GOMES AMORA NETO - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7024243-28.2022.8.22.0001 Vistos, O Credor noticiou o inadimplemento do acordo administrativo. Indefiro, a intimação do Devedor para pagamento das parcelas em atraso. A providência compete ao Ente interessado, que concedeu o benefício fiscal, nos termos de lei específica. Manifeste-se o Exequente, em dez dias, em termos de efetivo andamento, inclusive com apresentação de memória de cálculo atual, caso pretenda o prosseguimento da cobrança e utilização de convênios à disposição do Juízo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 27 de setembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 15:35

Conclusos para despacho

18/05/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 11:21

Juntada de certidão

27/04/2023, 10:08

Decorrido prazo de AMORILO GOMES AMORA NETO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:53

Decorrido prazo de JOSE NELSON DE AQUINO COUCEIRO FILHO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:51

Publicado DESPACHO em 24/04/2023.

20/04/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 18:42

Conclusos para despacho

26/10/2022, 08:59

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/10/2022 23:59.

25/10/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 12:12

Juntada de certidão

29/09/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 11:21

Decorrido prazo de JOSE NELSON DE AQUINO COUCEIRO FILHO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de AMORILO GOMES AMORA NETO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:12

Mandado devolvido sorteio

20/09/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:01

Decorrido prazo de JOSE NELSON DE AQUINO COUCEIRO FILHO em 19/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:14

Decorrido prazo de AMORILO GOMES AMORA em 19/07/2022 23:59.

02/08/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 11:52

Decorrido prazo de JOSE NELSON DE AQUINO COUCEIRO FILHO em 19/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:06

Decorrido prazo de AMORILO GOMES AMORA em 19/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:24

Decorrido prazo de AMORILO GOMES AMORA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:22

Decorrido prazo de JOSE NELSON DE AQUINO COUCEIRO FILHO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:21

Juntada de Petição de juntada de ar

11/07/2022, 09:34

Juntada de Petição de juntada de ar

11/07/2022, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 10:15

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 07:16

Juntada de certidão

08/06/2022, 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2022, 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2022, 12:44

Outras Decisões

25/04/2022, 11:20

Conclusos para despacho

07/04/2022, 13:42

Distribuído por sorteio

07/04/2022, 13:42

DESPACHO

•07/08/2025, 11:50

DESPACHO

•12/05/2025, 10:33

DESPACHO

•14/02/2025, 19:03

DESPACHO

•14/02/2025, 19:03

DECISÃO

•24/09/2024, 19:26

DESPACHO

•01/07/2024, 12:50

DESPACHO

•15/02/2024, 12:53

DESPACHO

•27/09/2023, 15:35

DESPACHO

•18/04/2023, 18:42

DESPACHO

•25/04/2022, 11:20