Reintegração / Manutenção de Posse 7011073-28.2018.8.22.0001 - TJRO

Reintegração / Manutenção de Posse 7011073-28.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: WENCESLAUVO LIMOEIRO NETO ADVOGADO DO REQUERENTE: MARCEL DOS REIS FERNANDES, OAB nº RO4940 REQUERIDOS: RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS, MANOELA FERREIRA ALVES ADVOGADO DOS REQUERIDOS: HELI DE SOUZA GUIMARAES, OAB nº RO4121A Valor da Causa: R$ 30.157,40 Data da distribuição: 22/03/2018 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7011073-28.2018.8.22.0001 Reintegração / Manutenção de Posse Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por WENCESLAUVO LIMOEIRO NETO contra ESPÓLIO DE RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS e MANOELA FERREIRA ALVES, todos qualificados no processo, pretendendo a reintegração de posse de imóvel lote de terra rural, n. 17, setor 14, localizado na Gleba Rio Preto, no Projeto Fundiário Alto Madeira, nesta cidade. Regularmente citada a parte requerida, ofertou contestação (ID n. 28565286) alegando ser possuidora do imóvel há mais de 17 anos. Intimadas as partes para especificarem provas, apenas a parte autora manifestou interesse em produzir prova oral para oitiva de testemunhas, inclusive, apresentando o respectivo rol (ID n. 86150901). As partes são legítimas e encontram-se regularmente representadas no processo. As condições da ação restaram demonstradas. Inexistindo questões preliminares ou prejudiciais a serem analisadas dou o feito por saneado. Na forma do art. 357 do Código de Processo Civil, fixo como pontos controvertidos: a) a posse da parte autora e a sua perda; b) o esbulho praticado pela parte requerida, bem como a sua data; c) cadeia possessória; d) a posse da parte requerida e o seu tempo; e) a existência oposição da posse da parte requerida; f) benfeitorias realizadas no imóvel. DEFIRO a produção da prova oral para oitiva de testemunhas conforme requerido pela parte autora. Designo audiência de instrução e julgamento por videoconferência para a data de 30/11/2023 às 09 horas a ser realizada por meio do link: https://meet.google.com/ztz-aekp-dfs. A audiência deste processo será realizada por videoconferência, com a utilização do Google Meet, ferramenta disponibilizada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça de Rondônia, que possui versões disponíveis para telefones e computadores. Assim, as partes e seus advogados devem providenciar, com antecedência, os equipamentos, programas, aplicativos e acesso à internet necessários para participar da audiência. Em igual prazo e sob pena de dispensa da prova, as partes deverão apresentar o rol de testemunhas no processo, com qualificação completa conforme disposto no art. 450 do CPC. Ficam as partes cientes de qualquer outro rol apresentado anteriormente está sendo desconsiderado. Nos termos do art. 455 do CPC, os advogados das partes devem informar ou intimar as testemunhas arroladas para comparecimento à solenidade virtual no horário designado, munidas dos documentos pessoais. Caso não seja cumprido o disposto no §1º do art. 455 do CPC, a ausência da testemunha, no horário designado, importará em reconhecimento da desistência quanto à oitiva (§3º do art. 455 do CPC). Caso o advogado da parte não esteja conectado na data e horário da audiência por videoconferência, o juízo poderá dispensar a oitiva das testemunhas arroladas, conforme disposto no §2º do art. 363 do CPC. A audiência por videoconferência será gravada em áudio e vídeo e, posteriormente lançada no Processo Judicial Eletrônico (PJe), na aba de audiências. Na data e horário designados para audiência, as partes e advogados deverão acessar o endereço eletrônico da videoconferência, sendo admitida uma tolerância de apenas 10 (dez) minutos. Todos os participantes devem habilitar áudio e vídeo nos seus dispositivos eletrônicos, sob pena de exclusão da videoconferência. O áudio, depois de habilitado deve ser mantido desligado, devendo ser ligado somente no momento em que o participante efetuar alguma intervenção oral, para evitar ruídos na gravação. A responsabilidade por manter os seus equipamentos funcionando e com acesso à internet é das partes e de seus advogados. Intimem-se. Porto Velho, 27 de setembro de 2023. Haruo Mizusaki Juiz de Direito

28/09/2023, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(7)

Juntada de Petição de ciência

Publicado DESPACHO em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(223)

Todos os documentos(27)