Apelação Cível 7011073-28.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 30.157,40

Órgão julgador

Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Reintegração / Manutenção de Posse · Porto Velho - 7ª Vara Cível

Partes do Processo

RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

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Central de Ajuda

MANOELA FERREIRA ALVES

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

MAIESKY KUASINSKI REIS

OAB/RO 11862·CPF·Representa: Autor

NELSON VIEIRA DA ROCHA JUNIOR

OAB/RO 3765·CPF·Representa: Autor

HELI DE SOUZA GUIMARAES

OAB/RO 4121·CPF·Representa: Autor

MARCEL DOS REIS FERNANDES

OAB/RO 4940·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MANOELA FERREIRA ALVES

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

ESPOLIO DE RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

WENCESLAUVO LIMOEIRO NETO

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

17/11/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:30

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de MANOELA FERREIRA ALVES em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de WENCESLAUVO LIMOEIRO NETO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2025, 00:02

Publicado DECISÃO em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

16/10/2025, 12:21

Recurso Especial não admitido

16/10/2025, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

16/09/2025, 09:28

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 08:54

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:01

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

17/11/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:30

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de MANOELA FERREIRA ALVES em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de WENCESLAUVO LIMOEIRO NETO em 11/11/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•16/10/2025, 12:21

ACÓRDÃO

•24/07/2025, 13:01

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legal

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12/11/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2025, 00:02

Publicado DECISÃO em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

16/10/2025, 12:21

Recurso Especial não admitido

16/10/2025, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

16/09/2025, 09:28

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 08:54

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:35

Desentranhado o documento

21/08/2025, 13:34

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:34

Juntada de Petição de Recurso especial

21/08/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2025, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/07/2025, 13:01

Juntada de certidão

17/07/2025, 11:15

Juntada de certidão

17/07/2025, 11:15

Juntada de certidão

17/07/2025, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:10

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de MANOELA FERREIRA ALVES em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

30/05/2025, 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2025, 08:10

Conclusos para decisão

26/05/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:45

Publicado DESPACHO em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 12:52

Conclusos para decisão

30/04/2025, 09:54

Juntada de Petição de

30/04/2025, 09:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/04/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2025, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:22

Conhecido o recurso de MANOELA FERREIRA ALVES e não-provido

14/04/2025, 12:48

Conhecido o recurso de RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS e não-provido

14/04/2025, 12:48

Juntada de certidão

14/04/2025, 09:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:46

Pedido de inclusão em pauta

18/02/2025, 12:53

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de MANOELA FERREIRA ALVES em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de WENCESLAUVO LIMOEIRO NETO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de WENCESLAUVO LIMOEIRO NETO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de MANOELA FERREIRA ALVES em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:01

Conclusos para decisão

14/02/2025, 10:09

Juntada de Petição de parecer

13/02/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:54

Juntada de termo de triagem

12/02/2025, 11:57

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

12/02/2025, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/02/2025, 09:48

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

12/02/2025, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/02/2025, 00:10

Publicado DECISÃO em 12/02/2025.

12/02/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 19:48

Conclusos para decisão

11/02/2025, 08:21

Recebidos os autos

07/02/2025, 11:29

Distribuído por sorteio

07/02/2025, 11:29

DESPACHO

•30/05/2025, 12:46

DESPACHO

•13/05/2025, 12:52

ACÓRDÃO

•14/04/2025, 12:48

DESPACHO

•18/02/2025, 12:53

DECISÃO

•11/02/2025, 19:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/10/2024, 21:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/10/2024, 21:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/10/2024, 21:35

SENTENÇA

•19/09/2024, 23:44

DESPACHO

•27/09/2023, 22:07

DESPACHO

•14/12/2022, 14:20

DESPACHO

•17/02/2022, 00:08

DESPACHO

•26/04/2020, 19:32

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•16/10/2025, 12:21

ACÓRDÃO

•24/07/2025, 13:01

DESPACHO

•30/05/2025, 12:46

DESPACHO

•13/05/2025, 12:52

ACÓRDÃO

•14/04/2025, 12:48

DESPACHO

•18/02/2025, 12:53

DECISÃO

•11/02/2025, 19:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/10/2024, 21:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/10/2024, 21:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/10/2024, 21:35

SENTENÇA

•19/09/2024, 23:44

DESPACHO

•27/09/2023, 22:07

DESPACHO

•14/12/2022, 14:20

DESPACHO

•17/02/2022, 00:08

DESPACHO

•26/04/2020, 19:32

DESPACHO

•03/06/2019, 10:29

DESPACHO

•19/03/2019, 13:45

DESPACHO

•11/03/2019, 11:25

DESPACHO

•19/07/2018, 18:36

DESPACHO

•16/05/2018, 13:01

DESPACHO

•24/04/2018, 12:48