Execução Fiscal 7003389-16.2022.8.22.0000 - TJRO

Execução Fiscal 7003389-16.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7003389-16.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL Polo Passivo: PAULO MACHADO ALVES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO Vistos. O MUNICIPIO DE CACOAL ajuizou execução fiscal em desfavor de PAULO MACHADO ALVES, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Não há levantamentos/liberações pendentes. Com relação às custas processuais, considerando que a quitação ocorreu dentro do prazo legal, não há condenação neste sentido, na forma do art. 8º, I, do Regimento de Custas do TJRO. Após, a observação de todas as cautelas e movimentações de praxe, arquive-se, independentemente do trânsito em julgado. Porto Velho, segunda-feira, 25 de setembro de 2023. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito Substituto

29/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 13:39

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 07:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/09/2023, 07:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2023, 11:54

Conclusos para despacho

22/08/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 11:52

Decorrido prazo de PAULO MACHADO ALVES em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:02

Juntada de Petição de juntada de ar

03/08/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:16

Documentos

SENTENÇA

•25/09/2023, 11:53

DESPACHO

•31/05/2023, 13:58

—

Partes do Processo(6)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2023.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de PAULO MACHADO ALVES em 10/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de juntada de ar

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(30)