Execução Fiscal 7044188-69.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 357.743,40

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO MICHAEL VIDEIRA DOS SANTOS

OAB/RO 4788·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

BARCELOS & BARCELOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 07:53

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

09/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 08:33

Conclusos para despacho

03/11/2025, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:07

Decorrido prazo de BARCELOS & BARCELOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:14

Publicado DESPACHO em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:09

Todas as movimentações(215)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 07:53

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

09/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

Documentos

DESPACHO

•08/01/2026, 08:33

DESPACHO

•28/08/2025, 12:09

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 08:33

Conclusos para despacho

03/11/2025, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:07

Decorrido prazo de BARCELOS & BARCELOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:14

Publicado DESPACHO em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:09

Conclusos para despacho

27/06/2025, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:15

Decorrido prazo de BARCELOS & BARCELOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 12:22

Publicado DESPACHO em 06/05/2025.

09/05/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 19:11

Conclusos para despacho

11/03/2025, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:50

Decorrido prazo de BARCELOS & BARCELOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 01:16

Publicado DECISÃO em 18/10/2024.

18/10/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2024, 13:05

Conclusos para decisão

14/10/2024, 12:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2024, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de BARCELOS & BARCELOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 04:12

Publicado DESPACHO em 12/08/2024.

12/08/2024, 04:12

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 14:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2024, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:04

Conclusos para despacho

21/03/2024, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 00:02

Publicado DESPACHO em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 07:49

Conclusos para despacho

09/11/2023, 12:00

Decorrido prazo de BARCELOS & BARCELOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:03

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: BARCELOS & BARCELOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: ADRIANO MICHAEL VIDEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4788 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7044188-69.2020.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se a parte devedora, através de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, para ciência quanto à possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS, no prazo de quinze dias. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, quarta-feira, 27 de setembro de 2023 Gustavo Lindner Juiz Substituto

29/09/2023, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/09/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 15:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:04

Conclusos para despacho

17/04/2023, 21:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2023, 21:01

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 11:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 14:55

Publicado DESPACHO em 27/03/2023.

24/03/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 02:26

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:32

Conclusos para despacho

22/03/2023, 17:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 15:30

Juntada de certidão

28/02/2023, 15:28

Decorrido prazo de ADRIANO MICHAEL VIDEIRA DOS SANTOS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:09

Decorrido prazo de BARCELOS & BARCELOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:57

Juntada de certidão

10/02/2023, 13:56

Juntada de certidão

10/02/2023, 13:55

Publicado DESPACHO em 09/02/2023.

08/02/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/02/2023, 01:49

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 12:53

Conclusos para despacho

26/01/2023, 13:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 10:39

Decorrido prazo de BARCELOS & BARCELOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:29

Decorrido prazo de ADRIANO MICHAEL VIDEIRA DOS SANTOS em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:47

Decorrido prazo de BARCELOS & BARCELOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2022.

23/11/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/11/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 11:16

Publicado DECISÃO em 23/11/2022.

22/11/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2022, 09:36

Conclusos para despacho

25/10/2022, 12:28

Decorrido prazo de ADRIANO MICHAEL VIDEIRA DOS SANTOS em 19/10/2022 23:59.

24/10/2022, 12:20

Decorrido prazo de BARCELOS & BARCELOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 19/10/2022 23:59.

24/10/2022, 12:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/10/2022 23:59.

24/10/2022, 12:20

Decorrido prazo de BARCELOS & BARCELOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2022.

27/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/09/2022, 00:10

Publicado DECISÃO em 27/09/2022.

26/09/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2022, 13:20

Conclusos para despacho

22/09/2022, 16:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 17:56

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 06:21

Publicado DESPACHO em 05/09/2022.

02/09/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 04:23

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 11:04

Conclusos para decisão

26/08/2022, 08:20

Juntada de Petição de petição

21/08/2022, 10:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 09:17

Publicado DESPACHO em 03/08/2022.

02/08/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/08/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

23/07/2022, 12:39

Conclusos para despacho

20/06/2022, 22:51

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 07:35

Mandado devolvido dependência

25/05/2022, 11:09

Juntada de Petição de diligência

25/05/2022, 11:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:40

Decorrido prazo de BARCELOS & BARCELOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2022, 12:43

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 23:36

Publicado DECISÃO em 12/05/2022.

11/05/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/05/2022, 07:41

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 07:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:27

Conclusos para decisão

30/03/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 18:37

Juntada de certidão

08/03/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 17:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 15:34

Decorrido prazo de BARCELOS & BARCELOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 15:34

Publicado DESPACHO em 01/09/2021.

03/09/2021, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/08/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 09:20

Conclusos para despacho

19/08/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 01:41

Decorrido prazo de BARCELOS & BARCELOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 01:35

Publicado DESPACHO em 15/07/2021.

14/07/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:14

Outras Decisões

13/07/2021, 10:14

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 04:50

Conclusos para despacho

21/06/2021, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 12:50

Juntada de Petição de diligência

04/05/2021, 10:28

Mandado devolvido dependência

04/05/2021, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2021, 10:46

Expedição de Mandado.

05/03/2021, 15:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 17:04

Decorrido prazo de BARCELOS & BARCELOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 16:59

Conclusos para despacho

09/02/2021, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 06:48

Publicado DESPACHO em 10/02/2021.

09/02/2021, 06:48

Outras Decisões

08/02/2021, 07:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 07:52

Conclusos para despacho

04/02/2021, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 10:51

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 11:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 02:22

Decorrido prazo de BARCELOS & BARCELOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 02:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:51

Decorrido prazo de BARCELOS & BARCELOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2020, 00:03

Publicado DESPACHO em 25/11/2020.

24/11/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 19:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 16:33

Outras Decisões

20/11/2020, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 13:58

Conclusos para despacho

19/11/2020, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 00:42

Publicado DESPACHO em 20/11/2020.

19/11/2020, 00:42

Outras Decisões

18/11/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 10:16

Conclusos para despacho

17/11/2020, 15:13

Distribuído por sorteio

17/11/2020, 15:12

DESPACHO

•05/05/2025, 19:11

DECISÃO

•17/10/2024, 13:05

DESPACHO

•10/08/2024, 14:51

DESPACHO

•01/03/2024, 07:49

DESPACHO

•27/09/2023, 15:24

DESPACHO

•23/03/2023, 12:32

DESPACHO

•07/02/2023, 12:53

DECISÃO

•21/11/2022, 09:36

DECISÃO

•23/09/2022, 13:20

DESPACHO

•30/08/2022, 11:03

DESPACHO

•01/08/2022, 10:49

DECISÃO

•10/05/2022, 07:41

DESPACHO

•06/09/2021, 17:54

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•08/01/2026, 08:33

DESPACHO

•28/08/2025, 12:09

DESPACHO

•05/05/2025, 19:11

DECISÃO

•17/10/2024, 13:05

DESPACHO

•10/08/2024, 14:51

DESPACHO

•01/03/2024, 07:49

DESPACHO

•27/09/2023, 15:24

DESPACHO

•23/03/2023, 12:32

DESPACHO

•07/02/2023, 12:53

DECISÃO

•21/11/2022, 09:36

DECISÃO

•23/09/2022, 13:20

DESPACHO

•30/08/2022, 11:03

DESPACHO

•01/08/2022, 10:49

DECISÃO

•10/05/2022, 07:41

DESPACHO

•06/09/2021, 17:54

DESPACHO

•30/08/2021, 09:20

DESPACHO

•23/07/2021, 13:03

DESPACHO

•13/07/2021, 10:14

DESPACHO

•08/02/2021, 07:52

DESPACHO

•20/11/2020, 16:33

DESPACHO

•18/11/2020, 10:16