Procedimento Comum Cível 7008008-22.2023.8.22.0010 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7008008-22.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO SOUZA MESA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 07:38

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO SOUZA MESA em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:25

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 09:15

Publicado SENTENÇA em 09/10/2023.

09/10/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: GLEYSON CARDOSO FIDELIS RAMOS Advogado: GLEYSON CARDOSO FIDELIS RAMOS, OAB nº RO6891 Parte requerida: JOSE APARECIDO SOUZA MESA Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA AUTOR: GLEYSON CARDOSO FIDELIS RAMOS, CPF nº 00509706231, AVENIDA FORTALEZA 4825, PISO 01 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: JOSE APARECIDO SOUZA MESA, CPF nº 90567595234, TRAVESSA CENTRAL 142 GRANDES ÁREAS - 76876-714 - ARIQUEMES - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7008008-22.2023.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 5.574,31 Parte Vistos. Intimado para manifestar-se quanto o lugar do pagamento do título executado (ID. 96749619), a parte autora requereu a desistência, não tendo mais interesse no prosseguimento do feito (ID. 96914376). A parte demandada até o momento sequer foi citada, hipótese de incidência do § 4º do art. 485 do CPC. Isso posto, julgo extinto o feito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais iniciais, no importe de 2% sobre o valor causa, uma vez que o fato gerador da obrigação tributária de recolher as custas processuais é a propositura da ação (§1º, art. 1º da Lei Estadual n. 3.896/2016). Portanto, distribuída a presente ação, o débito tributário inerente às custas restou consolidado, consubstanciando-se em dívida tributária líquida, certa e exigível em relação à parte autora, e em crédito tributário em relação ao Tribunal de Justiça. Nesse sentido também é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: (...) 1. Ajuizamento da petição inicial forma relação jurídica processual linear. A citação tem o condão de triangularizá-la com produção de efeitos para o polo passivo da demanda. 2. As custas judiciais têm natureza jurídica taxa. Portanto, as custas representam um tributo (...) 3. As custas podem ser cobradas pelo serviço público efetivamente prestado ou colocado à disposição do contribuinte. Ao se ajuizar determinada demanda, dá-se início ao processo. O encerramento desse processo exige a prestação do serviço público judicial, ainda que não se analise o mérito da causa (...). (REsp 1893966/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/06/2021, DJe 17/06/2021). Não havendo recolhimento, proceda-se na forma dos arts. 35 e seguintes da Lei n. 3.896/16. Custas finais isentas, nos termos do art. 8º, III, da Lei nº 3.896/16. Intime-se. Após, arquive-se de imediato. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 6 de outubro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:02

Extinto o processo por desistência

06/10/2023, 08:02

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 10:49

Publicado DESPACHO em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: GLEYSON CARDOSO FIDELIS RAMOS Advogado: GLEYSON CARDOSO FIDELIS RAMOS, OAB nº RO6891 Parte requerida: JOSE APARECIDO SOUZA MESA Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO AUTOR: GLEYSON CARDOSO FIDELIS RAMOS, CPF nº 00509706231, AVENIDA FORTALEZA 4825, PISO 01 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: JOSE APARECIDO SOUZA MESA, CPF nº 90567595234, TRAVESSA CENTRAL 142 GRANDES ÁREAS - 76876-714 - ARIQUEMES - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7008008-22.2023.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 5.574,31 Parte Vistos. O art. 48 da Lei n. 7.357/85 prevê que o protesto ou a execução devem ocorrer "no lugar de pagamento ou do domicílio do emitente". Assim, considerando que a instituição financeira indicada no título é da cidade de Ariquemes/RO, intime-se o exequente para manifestar-se e no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender oportuno. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 28 de setembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:43

Documentos

SENTENÇA

•06/10/2023, 08:02

DESPACHO

•28/09/2023, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: GLEYSON CARDOSO FIDELIS RAMOS Advogado: GLEYSON CARDOSO FIDELIS RAMOS, OAB nº RO6891 Parte requerida: JOSE APARECIDO SOUZA MESA Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA AUTOR: GLEYSON CARDOSO FIDELIS RAMOS, CPF nº 00509706231, AVENIDA FORTALEZA 4825, PISO 01 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: JOSE APARECIDO SOUZA MESA, CPF nº 90567595234, TRAVESSA CENTRAL 142 GRANDES ÁREAS - 76876-714 - ARIQUEMES - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7008008-22.2023.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 5.574,31 Parte Vistos. Intimado para manifestar-se quanto o lugar do pagamento do título executado (ID. 96749619), a parte autora requereu a desistência, não tendo mais interesse no prosseguimento do feito (ID. 96914376). A parte demandada até o momento sequer foi citada, hipótese de incidência do § 4º do art. 485 do CPC. Isso posto, julgo extinto o feito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais iniciais, no importe de 2% sobre o valor causa, uma vez que o fato gerador da obrigação tributária de recolher as custas processuais é a propositura da ação (§1º, art. 1º da Lei Estadual n. 3.896/2016). Portanto, distribuída a presente ação, o débito tributário inerente às custas restou consolidado, consubstanciando-se em dívida tributária líquida, certa e exigível em relação à parte autora, e em crédito tributário em relação ao Tribunal de Justiça. Nesse sentido também é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: (...) 1. Ajuizamento da petição inicial forma relação jurídica processual linear. A citação tem o condão de triangularizá-la com produção de efeitos para o polo passivo da demanda. 2. As custas judiciais têm natureza jurídica taxa. Portanto, as custas representam um tributo (...) 3. As custas podem ser cobradas pelo serviço público efetivamente prestado ou colocado à disposição do contribuinte. Ao se ajuizar determinada demanda, dá-se início ao processo. O encerramento desse processo exige a prestação do serviço público judicial, ainda que não se analise o mérito da causa (...). (REsp 1893966/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/06/2021, DJe 17/06/2021). Não havendo recolhimento, proceda-se na forma dos arts. 35 e seguintes da Lei n. 3.896/16. Custas finais isentas, nos termos do art. 8º, III, da Lei nº 3.896/16. Intime-se. Após, arquive-se de imediato. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 6 de outubro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

09/10/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO SOUZA MESA em 06/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO SOUZA MESA em 25/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 09/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado DESPACHO em 29/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(18)