Cumprimento de sentença 7059406-35.2023.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7059406-35.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7059406-35.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: GABRIEL ELIAS BICHARA, OAB nº RO6905 Polo Passivo: FRANCISCO LEONILSON CARLOS DE SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 18.900,02 (dezoito mil, novecentos reais e dois centavos). Polo Ativo: RAY DOS SANTOS ARRUDA ADVOGADO DO Vistos, Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. Daí que, sem embargo do retorno do processo ao estado anterior e manutenção dos já em curso neste juizado, faculto a parte autora se manifestar, no prazo comum de 10 dias, quanto ao interesse na redistribuição do processo para o Núcleo de Justiça 4.0. Havendo recusa expressa quanto a remessa ao Núcleo 4.0, o feito permanecerá neste juízo, devendo retornar a conclusão. Havendo aceitação expressa de remessa e/ou não havendo manifestação, o silêncio será interpretado como interesse na redistribuição do feito, devendo os autos serem remetidos ao Núcleo 4.0. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 28 de setembro de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

29/09/2023, 00:00

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Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de RAY DOS SANTOS ARRUDA em 18/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO LEONILSON CARLOS DE SOUZA em 18/05/2026 23:59.

Expedição de Ofício.

Publicado DECISÃO em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Decorrido prazo de RAY DOS SANTOS ARRUDA em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO LEONILSON CARLOS DE SOUZA em 05/05/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão

Publicado DECISÃO em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Todas as movimentações(208)

Todos os documentos(16)