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Termo CircunstanciadoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

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Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JUNIOR JACOB em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de E F DE SOUZA IND COM IMP E EXP DE MADEIRAS - ME em 24/03/2026 23:59.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de outras peças

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 09/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(202)