Execução Fiscal 0111498-28.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.463,38

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ANA AMELIA DA COSTA PERES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:20

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:20

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 18:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/08/2021, 18:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:54

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0111498-28.2008.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelada: Ana Amélia da Costa Peres Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 25/05/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.'' EMENTA: Recurso de apelação. Execução fiscal. P Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0111498-28.2008.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

09/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/05/2020, 12:50

Decorrido prazo de Ana Amelia da Costa Peres em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 01:24

Publicado DESPACHO em 18/03/2020.

17/03/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 15:52

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:20

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:20

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 18:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

CERTIDÃO

•10/02/2021, 09:46

ACÓRDÃO

•11/12/2020, 11:31

10/08/2021, 18:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:54

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0111498-28.2008.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelada: Ana Amélia da Costa Peres Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 25/05/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.'' EMENTA: Recurso de apelação. Execução fiscal. P Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0111498-28.2008.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

09/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/05/2020, 12:50

Decorrido prazo de Ana Amelia da Costa Peres em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 01:24

Publicado DESPACHO em 18/03/2020.

17/03/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 15:52

Outras Decisões

13/03/2020, 15:52

Conclusos para despacho

28/02/2020, 12:29

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 10:54

Decorrido prazo de Ana Amelia da Costa Peres em 31/01/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2019.

09/12/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 00:00

Publicado SENTENÇA em 11/12/2019.

09/12/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 07:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 07:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 07:27

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 07:27

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 07:27

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 15:15

Extinta a punibilidade por prescrição

05/12/2019, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2019, 15:15

Conclusos para despacho

08/10/2019, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 08:37

Outras Decisões

16/09/2019, 08:34

Conclusos para despacho

16/08/2019, 07:12

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 02:18

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 21:00

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 21:00

Mov. [27] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

22/03/2019, 16:53

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

14/03/2018, 09:56

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

14/03/2018, 09:56

Mov. [24] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

14/03/2018, 09:56

Mov. [23] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

18/06/2016, 00:12

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 10:13

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 10:13

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 10:13

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 10:12

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 10:12

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 10:12

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

06/04/2016, 09:33

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

19/06/2015, 10:33

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

03/06/2015, 08:53

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

03/06/2015, 08:53

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

18/07/2012, 08:38

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

17/07/2012, 12:58

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

17/07/2012, 12:58

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

29/02/2012, 10:44

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

29/02/2012, 10:44

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

29/02/2012, 10:44

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

29/02/2012, 10:44

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 22/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

22/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

10/11/2011, 12:58

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

10/11/2011, 12:58

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

23/03/2011, 13:35

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

23/03/2011, 13:35

DESPACHO

•11/11/2020, 12:01

DESPACHO

•13/03/2020, 15:52

SENTENÇA

•05/12/2019, 15:15

DESPACHO

•16/09/2019, 08:34

DECISÃO

•19/06/2015, 14:33

DESPACHO

•18/07/2012, 04:00