Execução de Título Extrajudicial 7013525-32.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 7013525-32.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARQUES & DOURADO LTDA - EPP em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:12

Decorrido prazo de SILAS CAVALO MARQUES em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:11

Decorrido prazo de DAIANE DA SILVA COSTA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 01:06

Publicado DECISÃO em 29/09/2023.

29/09/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MARQUES & DOURADO LTDA - EPP, AVENIDA TABAPOÃ 3147, - DE 3123 A 3147 - LADO ÍMPAR SETOR 03 - 76870-479 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerente: SILAS CAVALO MARQUES, OAB nº RO8636, NATALIA DOURADO MARQUES, OAB nº RO9819 Requerido/Executado: DAIANE DA SILVA COSTA, RUA SACRAMENTO 5421, - DE 5300/5301 AO FIM SETOR 09 - 76876-212 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 _________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 7013525-32.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória, Correção Monetária Requerente/ Vistos, As partes apresentaram acordo entabulado extrajudicialmente e pediram sua homologação. Trata-se de direito disponível das partes, o que dispensa maiores delongas. O instrumento está devidamente assinado pelas partes e não há vícios formais aparentes. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Desta feita, com fundamento nos arts. 2º, da Lei n. 9.099/95, e 840, do Código Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes (ID 95593961) para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Certifico o trânsito em julgado nesta data, em razão da preclusão lógica resultante da homologação. Ressalta-se que, com a homologação do presente acordo forma-se um titulo executivo judicial, que poderá ser executado nos termos do art. 523 do CPC/2015, em caso de descumprimento. A parte autora poderá requerer o desarquivamento do feito e a consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da Lei n. 9.099/95. Sem custas processuais e honorários, por tratar-se de procedimento regido pela Lei n. 9.099/95. P.R.I. Cumpra-se. Nada mais havendo, arquive-se. Ariquemes - RO, data do sistema. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz de Direito

29/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

28/09/2023, 16:39

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 12:04

Homologada a Transação

28/09/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 17:50

Conclusos para despacho

02/09/2023, 18:11

Distribuído por sorteio

02/09/2023, 18:11

Documentos

DECISÃO

•28/09/2023, 12:04