Execução Fiscal 0038305-14.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.988,16

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

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PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ACADEMIA LIBERTA LTDA

Reu

ANA CLAUDIA DE MELO MACHADO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:55

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:55

Arquivado Definitivamente

21/09/2021, 18:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:46

Decorrido prazo de Ana Claudia de Melo Machado em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 01:21

Decorrido prazo de Academia Liberta Ltda em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2021, 03:24

Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2021.

01/07/2021, 03:24

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:08

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

29/06/2021, 17:07

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:55

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:55

Arquivado Definitivamente

21/09/2021, 18:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/07/2021 23:59:59.

Documentos

CERTIDÃO

•10/02/2021, 09:44

ACÓRDÃO

•11/12/2020, 11:28

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/07/2021, 00:46

Decorrido prazo de Ana Claudia de Melo Machado em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 01:21

Decorrido prazo de Academia Liberta Ltda em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2021, 03:24

Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2021.

01/07/2021, 03:24

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:08

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

29/06/2021, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0038305-14.2007.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Apelada: Ana Cláudia de Melo Machado Apelada: Academia Liberta Ltda Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 13/03/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.'' Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0038305-14.2007.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

09/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/03/2020, 18:56

Juntada de certidão

13/03/2020, 17:50

Outras Decisões

13/03/2020, 15:55

Conclusos para despacho

28/02/2020, 17:03

Juntada de Petição de recurso

14/02/2020, 13:41

Decorrido prazo de Ana Claudia de Melo Machado em 31/01/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:21

Decorrido prazo de Academia Liberta Ltda em 31/01/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 00:03

Publicado SENTENÇA em 11/12/2019.

09/12/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2019, 15:15

Extinta a punibilidade por prescrição

05/12/2019, 15:15

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 13:59

Conclusos para despacho

30/09/2019, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 03:52

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 17:27

Outras Decisões

03/09/2019, 22:09

Conclusos para despacho

23/07/2019, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 12:52

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 15:06

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 12:34

DESPACHO

•11/11/2020, 12:01

DESPACHO

•13/03/2020, 15:55

SENTENÇA

•22/01/2020, 17:32

SENTENÇA

•05/12/2019, 15:15

DESPACHO

•04/09/2019, 17:27

DESPACHO

•03/09/2019, 22:09