Execução Fiscal 7002112-92.2023.8.22.0011 - TJRO

Execução Fiscal 7002112-92.2023.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7002112-92.2023.8.22.0011. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE, AV. DEODORO 4695 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO OESTE EXECUTADO: CLEONICE MOURA DA SILVA, RUA MATO GROSSO 4183 CIDADE ALTA - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ALVORADA DO OESTE/RO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 15.845.340/0001-90, estabelecida na Avenida Marechal Deodoro, n. 4695. EXECUTADO: CLEONICE MOURA DA SILVA, brasileira, solteira, servidora pública, portadora da cédula de identidade 595447 SSP/RO, devidamente inscrita no cadastro de pessoa física sob o n. 655.160.362-91, residente e domiciliada na Rua Mato Grosso, N. 4183, bairro Cidade Alta, Alvorada D’Oeste/RO, CEP 76930-000. Alvorada do Oeste/RO, quinta-feira, 28 de setembro de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Vistos. Trata-se de execução fiscal, ajuizada pelo Município de Alvorada do Oeste/RO O Tribunal de Justiça de Rondônia, objetivando dar maior celeridade à tramitação processual, criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, os quais funcionam conforme as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme o art. 1°, do Ato Conjunto n. 022/2021-PR-CGJ. Nesse sentido, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 3º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto ao interesse na tramitação do feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, sob pena de presunção de concordância em caso de inércia. Decorrido o prazo em branco, ou manifestando as partes interesse na tramitação do processo perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, REMETAM-SE os autos para um dos juízes que compõem o núcleo em comento, ao revés, tornem os autos conclusos. INTIMEM-SE as partes. Pratique-se o necessário.

29/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALVORADA DO OESTE em 10/03/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CLEONICE MOURA DA SILVA em 19/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

Publicado SENTENÇA em 27/11/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLEONICE MOURA DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLEONICE MOURA DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

Publicado DECISÃO em 26/09/2024.

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