Cumprimento de sentença 0022348-06.2012.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 0022348-06.2012.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 13:46

Decorrido prazo de CHEILA EDJANE DE ANDRADE RAPOSO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:43

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:41

Decorrido prazo de ANNE BOTELHO CORDEIRO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 10:34

Publicado SENTENÇA em 29/09/2023.

29/09/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HELENIZA BORGES DOS SANTOS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSEANE DUARTE DA COSTA, OAB nº RO3397, CHEILA EDJANE DE ANDRADE RAPOSO, OAB nº RO3124A EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS DO EXECUTADO: MAURO PAULO GALERA MARI, OAB nº RO4937, ANNE BOTELHO CORDEIRO, OAB nº RO4370, WILSON BELCHIOR, OAB nº CE17314 SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se na petição de ID 96717138 que as partes anunciaram celebração de acordo. Pois bem. Conforme preceitua o Código Civil, em seu artigo 840 e seguintes, uma das formas da extinção do litígio consiste na transação, entendida como estabelecimento de concessões mútuas com vistas à extinção do litígio. Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil que a transação deve ser homologada, extinguindo-se o processo respectivo com resolução do mérito. Ademais, o pedido de homologação judicial do acordo revela-se numa demonstração inequívoca de que desejam fazer a autocomposição independentemente de interferência estatal. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - Telefone: (69) 3217-1326 PROCESSO Nº: 0022348-06.2012.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença Diante do exposto, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado, a fim de que este produza seus efeitos jurídicos e legais. Sendo assim, JULGO EXTINTO o feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC. Ante a preclusão lógica, a presente decisão transita em julgado nesta data. Fica dispensada o pagamento das custas processuais remanescentes (se houver), conforme inteligência do artigo 90, §3º, do CPC. Não há necessidade de sobrestamento do feito, pois em caso de descumprimento do acordo entabulado, a parte interessada poderá, nos próprios autos, requerer a continuidade do feito quanto ao saldo remanescente do acordo homologado, em cumprimento de sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, quinta-feira, 28 de setembro de 2023 Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

29/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 12:55

Homologada a Transação

28/09/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 12:38

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 09:22

Documentos

SENTENÇA

•28/09/2023, 12:38

DESPACHO

•19/05/2021, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HELENIZA BORGES DOS SANTOS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSEANE DUARTE DA COSTA, OAB nº RO3397, CHEILA EDJANE DE ANDRADE RAPOSO, OAB nº RO3124A EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS DO EXECUTADO: MAURO PAULO GALERA MARI, OAB nº RO4937, ANNE BOTELHO CORDEIRO, OAB nº RO4370, WILSON BELCHIOR, OAB nº CE17314 SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se na petição de ID 96717138 que as partes anunciaram celebração de acordo. Pois bem. Conforme preceitua o Código Civil, em seu artigo 840 e seguintes, uma das formas da extinção do litígio consiste na transação, entendida como estabelecimento de concessões mútuas com vistas à extinção do litígio. Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil que a transação deve ser homologada, extinguindo-se o processo respectivo com resolução do mérito. Ademais, o pedido de homologação judicial do acordo revela-se numa demonstração inequívoca de que desejam fazer a autocomposição independentemente de interferência estatal. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - Telefone: (69) 3217-1326 PROCESSO Nº: 0022348-06.2012.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença Diante do exposto, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado, a fim de que este produza seus efeitos jurídicos e legais. Sendo assim, JULGO EXTINTO o feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC. Ante a preclusão lógica, a presente decisão transita em julgado nesta data. Fica dispensada o pagamento das custas processuais remanescentes (se houver), conforme inteligência do artigo 90, §3º, do CPC. Não há necessidade de sobrestamento do feito, pois em caso de descumprimento do acordo entabulado, a parte interessada poderá, nos próprios autos, requerer a continuidade do feito quanto ao saldo remanescente do acordo homologado, em cumprimento de sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, quinta-feira, 28 de setembro de 2023 Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

29/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 04/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CHEILA EDJANE DE ANDRADE RAPOSO em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANNE BOTELHO CORDEIRO em 04/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 29/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

Arquivado Definitivamente

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

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