Execução Fiscal 0042957-74.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 15.983,34

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

AUDREY CAVALCANTE SALDANHA

CPF

Reu

LADS - LABORATORIO DELMAN SALDANHA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AUDREY CAVALCANTE SALDANHA

OAB/RO 570·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado CITAÇÃO em 08/05/2026.

07/05/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

07/05/2026, 00:00

Juntada de certidão

06/05/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de LADS - LABORATORIO DELMAN SALDANHA LTDA - EPP em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:05

Publicado DECISÃO em 09/12/2025.

15/12/2025, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 12:25

Nomeado curador

04/12/2025, 12:25

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/12/2025, 12:25

Conclusos para despacho

10/10/2025, 07:28

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 13:53

Todas as movimentações(223)

Publicado CITAÇÃO em 08/05/2026.

07/05/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

07/05/2026, 00:00

Juntada de certidão

06/05/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/02/2026 23:59.

Documentos

PETIÇÃO

•16/12/2025, 10:05

DECISÃO

•04/12/2025, 12:25

28/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de LADS - LABORATORIO DELMAN SALDANHA LTDA - EPP em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:05

Publicado DECISÃO em 09/12/2025.

15/12/2025, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 12:25

Nomeado curador

04/12/2025, 12:25

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/12/2025, 12:25

Conclusos para despacho

10/10/2025, 07:28

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2025, 22:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 05:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2025, 07:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2025, 07:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2025, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2025, 12:12

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 23:34

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2025, 23:33

Conclusos para despacho

19/05/2025, 11:51

Decorrido prazo de LADS - LABORATORIO DELMAN SALDANHA LTDA - EPP em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2025, 02:00

Publicado DESPACHO em 15/04/2025.

15/04/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 16:55

Conclusos para decisão

21/02/2025, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/02/2025 23:59.

19/02/2025, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/01/2025 23:59.

14/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de LADS - LABORATORIO DELMAN SALDANHA LTDA - EPP em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 00:45

Publicado DESPACHO em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 11:22

Juntada de certidão

31/10/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 14:17

Conclusos para decisão

12/09/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 13:40

Decorrido prazo de LADS - LABORATORIO DELMAN SALDANHA LTDA - EPP em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:54

Decorrido prazo de LADS - LABORATORIO DELMAN SALDANHA LTDA - EPP em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 17:41

Publicado DESPACHO em 26/08/2024.

26/08/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 04:18

Expedição de Outros documentos.

25/08/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

25/08/2024, 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2024, 16:10

Conclusos para decisão

15/07/2024, 11:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/07/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 11:53

Decorrido prazo de LADS - LABORATORIO DELMAN SALDANHA LTDA - EPP em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 11:55

Publicado DECISÃO em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2024, 12:57

Acolhida a exceção de pré-executividade

16/04/2024, 12:57

Conclusos para despacho

16/11/2023, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 13:42

Decorrido prazo de AUDREY CAVALCANTE SALDANHA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:46

Decorrido prazo de AUDREY CAVALCANTE SALDANHA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:45

Decorrido prazo de LADS - LABORATORIO DELMAN SALDANHA LTDA - EPP em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 07:24

Publicado DESPACHO em 29/09/2023.

29/09/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: AUDREY CAVALCANTE SALDANHA, LADS - LABORATORIO DELMAN SALDANHA LTDA - EPP - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: AUDREY CAVALCANTE SALDANHA, OAB nº RO570A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0042957-74.2007.8.22.0101 Vistos, Intime-se a exequente para se manifestar acerca da defesa apresentada no ID 88751485, no prazo de quinze dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 28 de setembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

29/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 00:20

Conclusos para despacho

27/03/2023, 18:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

25/03/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 13:22

Decorrido prazo de LADS - LABORATORIO DELMAN SALDANHA LTDA - EPP em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de AUDREY CAVALCANTE SALDANHA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:09

Decorrido prazo de AUDREY CAVALCANTE SALDANHA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:19

Publicado DESPACHO em 27/02/2023.

24/02/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2023, 05:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:15

Conclusos para despacho

31/08/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/08/2022 23:59.

17/08/2022, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 07:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/06/2022, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/06/2022, 14:58

Conclusos para decisão

20/06/2022, 09:13

Juntada de certidão

20/06/2022, 09:10

Decorrido prazo de LADS - LABORATORIO DELMAN SALDANHA LTDA - EPP em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/03/2022 23:59.

29/04/2022, 01:05

Decorrido prazo de LADS - LABORATORIO DELMAN SALDANHA LTDA - EPP em 01/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:26

Decorrido prazo de LADS - LABORATORIO DELMAN SALDANHA LTDA - EPP em 31/03/2022 23:59.

29/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de LADS - LABORATORIO DELMAN SALDANHA LTDA - EPP em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 09:22

Outras Decisões

25/04/2022, 07:51

Conclusos para despacho

20/04/2022, 01:00

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 11:50

Juntada de certidão

28/03/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 08:00

Juntada de documento de comprovação

24/03/2022, 07:57

Publicado DESPACHO em 25/03/2022.

24/03/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 01:41

Outras Decisões

23/03/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:35

Conclusos para despacho

22/03/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 21:38

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2022.

17/03/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 09:35

Publicado DESPACHO em 17/03/2022.

16/03/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 09:19

Outras Decisões

15/03/2022, 09:19

Conclusos para despacho

11/03/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 10:08

Decorrido prazo de LADS - LABORATORIO DELMAN SALDANHA LTDA - EPP em 31/01/2022 23:59.

09/02/2022, 00:10

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

23/12/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2021

23/12/2021, 01:31

Determinada a expedição de alvará de levantamento

22/12/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

22/12/2021, 09:18

Conclusos para despacho

17/12/2021, 08:17

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 15:44

Publicado DESPACHO em 13/12/2021.

10/12/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 02:55

Outras Decisões

09/12/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 09:37

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:39

Outras Decisões

29/09/2021, 14:12

Conclusos para decisão

28/09/2021, 08:43

Juntada de Petição de juntada de ar

29/07/2021, 10:06

Juntada de certidão

15/06/2021, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2021, 18:04

Outras Decisões

09/04/2021, 20:11

Conclusos para despacho

18/03/2021, 18:26

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 08:16

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 12:56

Outras Decisões

28/09/2020, 10:03

Conclusos para despacho

25/09/2020, 10:37

Juntada de Petição de outros documentos

25/09/2020, 09:42

Juntada de Petição de outras peças

24/08/2020, 08:07

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 08:26

Juntada de certidão

19/02/2020, 17:00

Juntada de certidão

14/02/2020, 12:30

Juntada de certidão

03/12/2019, 09:54

Juntada de certidão

03/12/2019, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2019, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2019, 13:12

Outras Decisões

27/11/2019, 08:32

Conclusos para despacho

25/11/2019, 09:18

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2019, 08:55

Outras Decisões

25/11/2019, 08:39

Juntada de certidão

22/11/2019, 10:22

Conclusos para despacho

22/11/2019, 10:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 01:02

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 16:10

Juntada de Petição de juntada de ar

25/10/2019, 13:52

Juntada de Petição de juntada de ar

25/10/2019, 13:52

Juntada de Petição de certidão

25/10/2019, 13:52

Decorrido prazo de LADS - LABORATORIO DELMAN SALDANHA LTDA - EPP em 17/09/2019 23:59:59.

23/10/2019, 11:40

Decorrido prazo de AUDREY CAVALCANTE SALDANHA em 17/09/2019 23:59:59.

23/10/2019, 11:37

Juntada de Petição de certidão

18/10/2019, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2019, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2019, 10:42

Outras Decisões

27/09/2019, 11:54

Conclusos para despacho

26/09/2019, 10:36

Juntada de certidão

26/09/2019, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 07:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 19:03

Mandado devolvido sorteio

16/08/2019, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2019, 17:54

Expedição de Mandado.

02/07/2019, 15:51

Expedição de Mandado.

16/06/2019, 08:44

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 22:20

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 22:20

Mov. [28] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 18:15

Mov. [27] - Despacho: Despacho/Não informado

25/07/2018, 09:25

Mov. [26] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

13/07/2018, 15:08

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de/Certidão

13/07/2018, 15:08

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

02/05/2018, 13:20

Mov. [22] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

02/05/2018, 13:20

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

02/05/2018, 13:20

Mov. [21] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

03/04/2018, 10:50

Mov. [20] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/06/2016, 00:13

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 07:19

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 07:18

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 07:17

Mov. [16] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 07:16

Mov. [15] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

06/04/2016, 17:08

Mov. [14] - Despacho: Despacho/Não informado

15/04/2015, 11:44

Mov. [13] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

14/04/2015, 10:29

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

20/06/2012, 07:46

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

15/06/2012, 11:34

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

15/06/2012, 11:33

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

13/02/2012, 13:07

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

13/02/2012, 13:07

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

13/02/2012, 13:07

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

13/02/2012, 13:07

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 23/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

23/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

11/11/2011, 10:39

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

11/11/2011, 10:39

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

18/03/2011, 18:09

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

18/03/2011, 18:09

DESPACHO

•20/07/2025, 23:33

DESPACHO

•14/04/2025, 16:55

DESPACHO

•26/11/2024, 11:22

DESPACHO

•26/11/2024, 11:22

DESPACHO

•25/08/2024, 16:10

DECISÃO

•16/04/2024, 12:57

DESPACHO

•28/09/2023, 14:00

DESPACHO

•23/02/2023, 10:59

DESPACHO

•21/06/2022, 14:58

DESPACHO

•21/06/2022, 14:57

DESPACHO

•25/04/2022, 07:51

DESPACHO

•23/03/2022, 13:35

DESPACHO

•15/03/2022, 09:19

Todos os documentos(27)

PETIÇÃO

•16/12/2025, 10:05

DECISÃO

•04/12/2025, 12:25

DESPACHO

•20/07/2025, 23:33

DESPACHO

•14/04/2025, 16:55

DESPACHO

•26/11/2024, 11:22

DESPACHO

•26/11/2024, 11:22

DESPACHO

•25/08/2024, 16:10

DECISÃO

•16/04/2024, 12:57

DESPACHO

•28/09/2023, 14:00

DESPACHO

•23/02/2023, 10:59

DESPACHO

•21/06/2022, 14:58

DESPACHO

•21/06/2022, 14:57

DESPACHO

•25/04/2022, 07:51

DESPACHO

•23/03/2022, 13:35

DESPACHO

•15/03/2022, 09:19

DESPACHO

•22/12/2021, 09:18

DESPACHO

•09/12/2021, 09:37

DESPACHO

•30/09/2021, 15:39

DESPACHO

•29/09/2021, 14:12

DESPACHO

•09/04/2021, 20:11

DESPACHO

•28/09/2020, 10:03

DECISÃO

•27/11/2019, 08:32

DESPACHO

•25/11/2019, 08:39

DESPACHO

•27/09/2019, 11:54

DECISÃO

•25/07/2018, 13:25

DECISÃO

•15/04/2015, 15:44

DESPACHO

•20/06/2012, 04:00