Cumprimento de sentença 7014786-79.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 18:16

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2026.

30/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 10:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/03/2026, 21:49

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 21:49

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/02/2026, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:06

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

15/01/2026, 11:43

Conclusos para despacho

15/12/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 14:36

Publicado DESPACHO em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:42

Todas as movimentações(356)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 18:16

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2026.

30/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Documentos

DESPACHO

•10/02/2026, 08:52

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/01/2026, 11:43

30/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 10:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/03/2026, 21:49

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 21:49

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/02/2026, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:06

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

15/01/2026, 11:43

Conclusos para despacho

15/12/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 14:36

Publicado DESPACHO em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/12/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 10:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/12/2025, 10:37

Juntada de certidão

18/11/2025, 10:28

Juntada de certidão

18/11/2025, 10:26

Conclusos para despacho

15/10/2025, 09:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2025, 09:02

Juntada de certidão

15/10/2025, 09:01

Juntada de documento de comprovação

10/09/2025, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de INTEC TI LOGISTICA S.A. em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2025, 03:08

Publicado DECISÃO em 15/08/2025.

15/08/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 21:50

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 21:49

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803608-13.2025.8.22.0000

14/08/2025, 21:49

Conclusos para despacho

06/05/2025, 07:10

Decorrido prazo de INTEC TI LOGISTICA S.A. em 25/04/2025 23:59.

02/05/2025, 21:21

Juntada de Petição de outras peças

01/05/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2025, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 10:40

Decorrido prazo de INTEC TI LOGISTICA S.A. em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2025, 01:54

Publicado DECISÃO em 31/03/2025.

31/03/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2025, 12:22

Conclusos para decisão

19/03/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2025, 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:23

Decorrido prazo de INTEC TI LOGISTICA S.A. em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/02/2025, 00:35

Publicado DECISÃO em 12/02/2025.

12/02/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 08:47

Embargos de declaração acolhidos

11/02/2025, 08:47

Determinada diligência

11/02/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 08:47

Conclusos para decisão

20/08/2024, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de INTEC TI LOGISTICA S.A. em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 02:07

Publicado DESPACHO em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 21:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 21:19

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2024, 21:19

Conclusos para decisão

08/07/2024, 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2024, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 04:19

Publicado SENTENÇA em 01/07/2024.

01/07/2024, 04:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 21:58

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 21:58

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 21:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2024, 21:58

Determinado o arquivamento

28/06/2024, 21:58

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 07:25

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 10:31

Juntada de Petição de outras peças

23/04/2024, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 03:13

Publicado DESPACHO em 17/04/2024.

17/04/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 22:58

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 22:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/04/2024, 12:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/04/2024, 12:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/04/2024, 12:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/04/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 12:58

Conclusos para decisão

11/04/2024, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/04/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 10:49

Juntada de certidão

14/03/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 08:50

Conclusos para decisão

22/01/2024, 07:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2024, 07:24

Juntada de certidão

16/11/2023, 11:07

Juntada de certidão

29/09/2023, 08:50

Decorrido prazo de INTEC TI LOGISTICA S.A. em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de INTEC TI LOGISTICA S.A. em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de FERNANDO MAURO BARRUECO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS ANDRADE em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

31/08/2023, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:03

Publicado DESPACHO em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 7014786-79.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: ANDRE DOS SANTOS ANDRADE, OAB nº SP300217, FERNANDO MAURO BARRUECO, OAB nº SP162604 Polo Passivo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Tendo em vista que não houve julgamento definitivo do Agravo de Instrumento n. 0802003-03.2023.8.22.0000, mantenho a suspensão do feito por mais 20 (vinte) dias. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 24 de agosto de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: INTEC TI LOGISTICA S.A. ADVOGADOS DO

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7014786-79.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: ANDRE DOS SANTOS ANDRADE, OAB nº SP300217, FERNANDO MAURO BARRUECO, OAB nº SP162604 Polo Passivo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Tendo em vista que não houve julgamento definitivo do Agravo de Instrumento n. 0802003-03.2023.8.22.0000, mantenho a suspensão do feito por mais 20 (vinte) dias. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 24 de agosto de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: INTEC TI LOGISTICA S.A. ADVOGADOS DO

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7014786-79.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: ANDRE DOS SANTOS ANDRADE, OAB nº SP300217, FERNANDO MAURO BARRUECO, OAB nº SP162604 Polo Passivo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Tendo em vista que não houve julgamento definitivo do Agravo de Instrumento n. 0802003-03.2023.8.22.0000, mantenho a suspensão do feito por mais 20 (vinte) dias. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 24 de agosto de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: INTEC TI LOGISTICA S.A. ADVOGADOS DO

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 06:53

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 06:53

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802003-03.2023.8.22.0000

24/08/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 01:03

Conclusos para despacho

23/08/2023, 07:20

Juntada de certidão

22/08/2023, 11:42

Decorrido prazo de INTEC TI LOGISTICA S.A. em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de INTEC TI LOGISTICA S.A. em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de FERNANDO MAURO BARRUECO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS ANDRADE em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS ANDRADE em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de INTEC TI LOGISTICA S.A. em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de FERNANDO MAURO BARRUECO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

18/07/2023, 10:17

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2023.

14/07/2023, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: INTEC TI LOGISTICA S.A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDRE DOS SANTOS ANDRADE, OAB nº SP300217, FERNANDO MAURO BARRUECO, OAB nº SP162604 EXECUTADO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Considerando que ainda não houve o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento 0802003-03.2023.8.22.0000, mantenho a suspensão do feito pelo prazo de 20 (vinte) dias e, após, à CPE para certificar quanto ao julgamento do referido agravo. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 10 de julho de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO. Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7014786-79.2016.8.22.0001

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 12:31

Publicado DESPACHO em 12/07/2023.

11/07/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INTEC TI LOGISTICA S.A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDRE DOS SANTOS ANDRADE, OAB nº SP300217, FERNANDO MAURO BARRUECO, OAB nº SP162604 EXECUTADO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Considerando que ainda não houve o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento 0802003-03.2023.8.22.0000, mantenho a suspensão do feito pelo prazo de 20 (vinte) dias e, após, à CPE para certificar quanto ao julgamento do referido agravo. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 10 de julho de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO. Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7014786-79.2016.8.22.0001

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:02

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802003-03.2023.8.22.0000

10/07/2023, 12:02

Conclusos para despacho

07/07/2023, 06:40

Juntada de certidão

06/07/2023, 06:55

Publicado DESPACHO em 05/07/2023.

05/07/2023, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INTEC TI LOGISTICA S.A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDRE DOS SANTOS ANDRADE, OAB nº SP300217, FERNANDO MAURO BARRUECO, OAB nº SP162604 EXECUTADO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Considerando que ainda não houve o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento 0802003-03.2023.8.22.0000, mantenho a suspensão do feito pelo prazo de 20 (vinte) dias e, após, à CPE para certificar quanto ao julgamento do referido agravo. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 3 de julho de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO. Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7014786-79.2016.8.22.0001

04/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:18

Conclusos para despacho

03/07/2023, 07:02

Juntada de certidão

29/06/2023, 11:19

Decorrido prazo de INTEC TI LOGISTICA S.A. em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de INTEC TI LOGISTICA S.A. em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:14

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS ANDRADE em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:14

Decorrido prazo de FERNANDO MAURO BARRUECO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 17:34

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2023.

14/04/2023, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 21:09

Publicado DESPACHO em 14/04/2023.

14/04/2023, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 18:23

Decorrido prazo de FERNANDO MAURO BARRUECO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INTEC TI LOGISTICA S.A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDRE DOS SANTOS ANDRADE, OAB nº SP300217, FERNANDO MAURO BARRUECO, OAB nº SP162604 EXECUTADO: ESTADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO. Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7014786-79.2016.8.22.0001

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 09:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802003-03.2023.8.22.0000

12/04/2023, 09:23

Conclusos para decisão

11/04/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 09:58

Publicado DESPACHO em 04/04/2023.

03/04/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2023, 08:37

Conclusos para decisão

07/03/2023, 07:25

Decorrido prazo de FERNANDO MAURO BARRUECO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:44

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS ANDRADE em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:34

Decorrido prazo de INTEC TI LOGISTICA S.A. em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:59

Publicado DESPACHO em 09/02/2023.

08/02/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/02/2023, 02:10

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2023, 13:23

Decorrido prazo de INTEC TI LOGISTICA S.A. em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:33

Decorrido prazo de FERNANDO MAURO BARRUECO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:22

Conclusos para despacho

12/12/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 11:34

Publicado DESPACHO em 30/11/2022.

29/11/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/11/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2022, 09:33

Conclusos para despacho

08/09/2022, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 07:34

Decorrido prazo de FERNANDO MAURO BARRUECO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 15:28

Decorrido prazo de FERNANDO MAURO BARRUECO em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 16:50

Decorrido prazo de INTEC TI LOGISTICA S.A. em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 16:10

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS ANDRADE em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:47

Publicado DESPACHO em 26/07/2022.

25/07/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2022, 09:47

Conclusos para despacho

19/07/2022, 22:03

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 09:37

Publicado DESPACHO em 02/06/2022.

01/06/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2022, 03:06

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2022, 10:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:21

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

27/04/2022, 11:19

Conclusos para despacho

07/04/2022, 06:49

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 07:03

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 16:18

Decorrido prazo de FERNANDO MAURO BARRUECO em 07/02/2022 23:59.

22/02/2022, 20:04

Publicado INTIMAÇÃO em 21/02/2022.

18/02/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 08:22

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS ANDRADE em 07/02/2022 23:59.

16/02/2022, 11:08

Decorrido prazo de INTEC TI LOGISTICA S.A. em 07/02/2022 23:59.

16/02/2022, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:56

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

21/12/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021

21/12/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 15:13

Outras Decisões

17/12/2021, 15:12

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 15:17

Conclusos para despacho

06/12/2021, 07:03

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 05:31

Decorrido prazo de INTEC TI LOGISTICA S.A. em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:11

Decorrido prazo de FERNANDO MAURO BARRUECO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:11

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS ANDRADE em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 10:22

Publicado DESPACHO em 04/11/2021.

03/11/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 13:52

Outras Decisões

29/10/2021, 13:52

Conclusos para despacho

27/10/2021, 12:55

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 10:07

Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2021.

26/10/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 08:46

Outras Decisões

22/10/2021, 18:41

Conclusos para despacho

06/10/2021, 08:13

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 21:12

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 06:45

Decorrido prazo de INTEC TI LOGISTICA S.A. em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2021.

03/09/2021, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 14:04

Juntada de Petição de outras peças

03/09/2021, 12:41

Decorrido prazo de Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:13

Decorrido prazo de FERNANDO MAURO BARRUECO em 10/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:21

Decorrido prazo de INTEC TI LOGISTICA S.A. em 10/08/2021 23:59.

02/09/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 11:51

Juntada de certidão

30/08/2021, 14:02

Juntada de Petição de juntada de ar

23/08/2021, 15:02

Decorrido prazo de INTEC TI LOGISTICA S.A. em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 00:29

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS ANDRADE em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 00:29

Decorrido prazo de FERNANDO MAURO BARRUECO em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 00:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2021, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2021, 01:12

Publicado DECISÃO em 20/07/2021.

19/07/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:12

Outras Decisões

16/07/2021, 12:12

Conclusos para decisão

06/07/2021, 16:26

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2021, 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2021.

25/06/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 11:30

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 21:30

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS ANDRADE em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 03:26

Decorrido prazo de INTEC TI LOGISTICA S.A. em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 03:26

Decorrido prazo de FERNANDO MAURO BARRUECO em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 03:25

Decorrido prazo de FERNANDO MAURO BARRUECO em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 00:03

Decorrido prazo de INTEC TI LOGISTICA S.A. em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 00:02

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS ANDRADE em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 12:57

Publicado DESPACHO em 12/05/2021.

11/05/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2021, 00:52

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/05/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:08

Outras Decisões

10/05/2021, 10:08

Conclusos para despacho

04/05/2021, 11:45

Juntada de Petição de outras peças

04/05/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2021, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2021.

27/04/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 08:12

Juntada de Petição de petição

25/04/2021, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2021, 00:51

Publicado DESPACHO em 31/03/2021.

30/03/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:13

Outras Decisões

29/03/2021, 10:13

Conclusos para despacho

17/03/2021, 09:31

Juntada de Petição de outras peças

16/03/2021, 08:12

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2021.

10/03/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2021, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo: 7014786-79.2016.8.22.0001. AUTOR: INTEC TI LOGISTICA S.A. Advogados do(a) AUTOR: ANDRE DOS SANTOS ANDRADE - SP300217, FERNANDO MAURO BARRUECO - SP162 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 08:45

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

08/03/2021, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Winston Clayton Alves Lima (OAB/RO 7418) Apelado: Intec Ti Logística S/A Advogado: Fernando Mauro Barrueco (OAB/SP 162.604) Advogado: André dos Santos Andrade (OAB/SP 300.217) Advogado: Lucas Landim de Oliveira (OAB/RO 9635) Advogado: Edson Antônio Sousa Pinto (OAB Notificação - ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des. Eurico Montenegro Apelação nº 7014786-79.2016.8.22.0001 Origem: Porto Velho/2ª Vara de Fazenda Pública

09/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/03/2017, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2017, 12:07

Conclusos para despacho

24/02/2017, 11:01

Juntada de Petição de recurso

22/02/2017, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/02/2017 23:59:59.

07/02/2017, 04:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2017, 17:05

Decorrido prazo de INTEC TI LOGISTICA S.A. em 25/01/2017 23:59:59.

29/01/2017, 02:32

Juntada de Petição de petição

14/12/2016, 11:15

Juntada de Petição de petição

24/11/2016, 12:49

Expedição de Outros documentos.

18/11/2016, 11:50

Julgado procedente o pedido

16/11/2016, 08:26

Conclusos para julgamento

19/09/2016, 09:43

Juntada de certidão

19/09/2016, 09:42

Decorrido prazo de INTEC TI LOGISTICA S.A. em 15/09/2016 23:59:59.

16/09/2016, 01:25

Juntada de Petição de petição

31/08/2016, 13:49

Expedição de Outros documentos.

29/08/2016, 11:21

Juntada de Petição de petição

25/08/2016, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/06/2016 23:59:59.

26/07/2016, 10:57

Expedição de Outros documentos.

22/07/2016, 17:06

Decorrido prazo de INTEC TI LOGISTICA S.A. em 28/06/2016 23:59:59.

21/07/2016, 16:26

Juntada de Petição de contestação

14/06/2016, 10:40

Expedição de Outros documentos.

06/06/2016, 17:36

Expedição de Outros documentos.

09/05/2016, 17:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/05/2016, 12:27

Conclusos para decisão

22/04/2016, 11:27

Juntada de Petição de petição

20/04/2016, 13:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2016, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2016, 09:07

Conclusos para decisão

01/04/2016, 16:45

Juntada de Petição de petição

23/03/2016, 07:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/03/2016, 16:44

Juntada de Petição de petição

22/03/2016, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2016, 11:23

Conclusos para decisão

18/03/2016, 16:43

Distribuído por sorteio

18/03/2016, 16:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/01/2026, 11:43

DESPACHO

•02/12/2025, 10:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/11/2025, 10:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/11/2025, 10:26

DECISÃO

•14/08/2025, 21:49

DECISÃO

•28/03/2025, 12:22

DECISÃO

•11/02/2025, 08:47

DECISÃO

•11/02/2025, 08:47

DESPACHO

•29/07/2024, 21:19

SENTENÇA

•28/06/2024, 21:58

DESPACHO

•16/04/2024, 22:58

CERTIDÃO

•14/03/2024, 15:07

CERTIDÃO

•14/03/2024, 15:07

Todos os documentos(50)

DESPACHO

•10/02/2026, 08:52

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/01/2026, 11:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/01/2026, 11:43

DESPACHO

•02/12/2025, 10:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/11/2025, 10:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/11/2025, 10:26

DECISÃO

•14/08/2025, 21:49

DECISÃO

•28/03/2025, 12:22

DECISÃO

•11/02/2025, 08:47

DECISÃO

•11/02/2025, 08:47

DESPACHO

•29/07/2024, 21:19

SENTENÇA

•28/06/2024, 21:58

DESPACHO

•16/04/2024, 22:58

CERTIDÃO

•14/03/2024, 15:07

CERTIDÃO

•14/03/2024, 15:07

DESPACHO

•26/02/2024, 08:50

CERTIDÃO

•16/11/2023, 11:07

CERTIDÃO

•16/11/2023, 11:07

DESPACHO

•24/08/2023, 01:02

DESPACHO

•10/07/2023, 12:02

DESPACHO

•03/07/2023, 10:18

DESPACHO

•12/04/2023, 09:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/04/2023, 09:58

DESPACHO

•30/03/2023, 08:37

DESPACHO

•07/02/2023, 13:23

DESPACHO

•28/11/2022, 09:33

DESPACHO

•22/07/2022, 09:47

DESPACHO

•31/05/2022, 10:22

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/04/2022, 11:19

DECISÃO

•17/12/2021, 15:12

DESPACHO

•29/10/2021, 13:52

DESPACHO

•22/10/2021, 18:41

DECISÃO

•16/07/2021, 12:12

PETIÇÃO

•01/07/2021, 16:20

DESPACHO

•10/05/2021, 10:07

DESPACHO

•29/03/2021, 10:12

DECISÃO

•05/02/2021, 12:38

CERTIDÃO

•17/07/2020, 12:27

DECISÃO

•15/07/2020, 16:32

DESPACHO

•09/07/2020, 11:02

CERTIDÃO

•17/06/2020, 12:10

ACÓRDÃO

•05/06/2020, 16:48

DESPACHO

•20/05/2020, 10:16

DESPACHO

•10/03/2020, 17:53

DESPACHO

•08/03/2017, 12:07

SENTENÇA

•16/11/2016, 08:26

DECISÃO

•06/05/2016, 12:26

DESPACHO

•07/04/2016, 09:07

DESPACHO

•21/03/2016, 11:23

OUTRAS PEÇAS

•18/03/2016, 16:43