Procedimento Comum Cível 7001273-64.2018.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2018

Valor da Causa

R$ 26.512,92

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

SETEMBRINO DANIEL

CPF

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

WESLEY SOUZA SILVA

OAB/RO 7775·CPF·Representa: Autor

SONIA CRISTINA ARRABAL DE BRITO

OAB/RO 1872·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

SETEMBRINO DANIEL

CPF

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

INSS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 09:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de SETEMBRINO DANIEL em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:21

Decorrido prazo de SETEMBRINO DANIEL em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:52

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/11/2025, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2025.

20/11/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:52

Juntada de certidão

19/11/2025, 11:50

Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos

19/11/2025, 11:47

Desentranhado o documento

19/11/2025, 11:47

Publicado DESPACHO em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/11/2025, 00:43

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 09:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de SETEMBRINO DANIEL em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:21

Decorrido prazo de SETEMBRINO DANIEL em 28/11/2025 23:59.

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/11/2025, 11:50

DESPACHO

•17/11/2025, 10:45

29/11/2025, 00:52

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/11/2025, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2025.

20/11/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:52

Juntada de certidão

19/11/2025, 11:50

Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos

19/11/2025, 11:47

Desentranhado o documento

19/11/2025, 11:47

Publicado DESPACHO em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/11/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 10:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/11/2025, 10:45

Conclusos para despacho

14/11/2025, 09:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 13:30

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:05

Recebidos os autos

20/10/2025, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

11/12/2023, 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2023, 08:22

Juntada de certidão

05/09/2023, 08:21

Decorrido prazo de SONIA CRISTINA ARRABAL DE BRITO em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:32

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 15:24

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

14/01/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

14/01/2022, 01:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:11

Conclusos para decisão

10/01/2022, 09:02

Juntada de certidão

27/12/2021, 11:23

Decorrido prazo de SONIA CRISTINA ARRABAL DE BRITO em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 14:09

Juntada de certidão

27/10/2021, 13:20

Publicado DECISÃO em 06/10/2021.

05/10/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 01:33

Outras Decisões

04/10/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:00

Conclusos para decisão

28/09/2021, 14:12

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 21:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 10:53

Decorrido prazo de SONIA CRISTINA ARRABAL DE BRITO em 26/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:57

Juntada de Petição de recurso

26/08/2021, 10:28

Publicado SENTENÇA em 04/08/2021.

03/08/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:29

Declarada decadência ou prescrição

02/08/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 08:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de SONIA CRISTINA ARRABAL em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 00:25

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 14:49

Conclusos para julgamento

11/05/2021, 10:06

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70012736420188220004.pdf

06/05/2021, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2021, 04:13

Publicado DECISÃO em 07/05/2021.

06/05/2021, 04:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:22

Outras Decisões

05/05/2021, 11:22

Conclusos para julgamento

24/02/2021, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7001273-64.2018.8.22.0004. Requerente: SETEMBRINO DANIEL Advogado: Advogados do(a) AUTOR: WESLEY SOUZA SILVA - RO7775, SONIA CRISTINA ARRABAL - RO1872 Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fica a parte requerente intimada na(s) pessoa(s) de seu/sua(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, para manifestar-se, no prazo de 5 Intimação - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [RMI sem incidência de Teto Limitador, RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto]

24/02/2021, 00:00

Outras Decisões

23/02/2021, 11:28

Conclusos para despacho

22/02/2021, 14:04

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 07:08

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2021.

09/02/2021, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7001273-64.2018.8.22.0004. Requerente: SETEMBRINO DANIEL Advogado: Advogados do(a) AUTOR: WESLEY SOUZA SILVA - RO7775, SONIA CRISTINA ARRABAL - RO1872 Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fica a parte requerente intimada na(s) pessoa(s) de seu/sua(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, para manifestar-se, no prazo de 5 Intimação - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [RMI sem incidência de Teto Limitador, RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto]

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:27

Decorrido prazo de SETEMBRINO DANIEL em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:31

Decorrido prazo de SETEMBRINO DANIEL em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:42

Decorrido prazo de WESLEY SOUZA SILVA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:31

Decorrido prazo de SONIA CRISTINA ARRABAL em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2020, 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 03/12/2020.

02/12/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 12:47

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 12:46

Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO

25/11/2020, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2020, 00:04

Publicado DECISÃO em 16/11/2020.

13/11/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 16:36

Outras Decisões

11/11/2020, 16:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 00:51

Decorrido prazo de SETEMBRINO DANIEL em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:26

Decorrido prazo de WESLEY SOUZA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:37

Decorrido prazo de SONIA CRISTINA ARRABAL DE BRITO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:14

Conclusos para julgamento

04/05/2020, 07:53

Juntada de certidão

22/04/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 09:21

Expedição de Ofício.

14/04/2020, 10:05

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

01/04/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 09:45

Outras Decisões

31/03/2020, 09:45

Conclusos para julgamento

26/08/2019, 07:43

Juntada de Petição de Documento-70012736420188220004.pdf.p7s

21/08/2019, 16:26

Decorrido prazo de WESLEY SOUZA SILVA em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 00:43

Decorrido prazo de SONIA CRISTINA ARRABAL DE BRITO em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 00:41

Decorrido prazo de SETEMBRINO DANIEL em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2019, 00:31

Publicado DECISÃO em 26/07/2019.

24/07/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 08:59

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 17:30

Outras Decisões

22/07/2019, 17:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 12:06

Conclusos para julgamento

07/02/2019, 12:13

Juntada de certidão

07/02/2019, 12:13

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 10:03

Decorrido prazo de SONIA CRISTINA ARRABAL DE BRITO em 26/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 01:10

Juntada de Petição de alegações finais

26/11/2018, 18:50

Publicado Despacho em 01/11/2018.

31/10/2018, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2018, 01:30

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 11:54

Conclusos para despacho

30/10/2018, 11:11

Conclusos para julgamento

16/08/2018, 11:57

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2018 23:59:59.

14/08/2018, 08:15

Decorrido prazo de SONIA CRISTINA ARRABAL DE BRITO em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 03:57

Juntada de Petição de petição

31/07/2018, 15:57

Publicado Despacho em 03/07/2018.

03/07/2018, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2018, 02:43

Expedição de Outros documentos.

29/06/2018, 11:40

Juntada de certidão

29/06/2018, 11:40

Expedição de Outros documentos.

29/06/2018, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2018, 09:53

Juntada de Petição de petição

21/06/2018, 16:53

Conclusos para despacho

11/06/2018, 07:37

Juntada de certidão

11/06/2018, 07:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2018 23:59:59.

28/05/2018, 03:52

Expedição de Outros documentos.

02/04/2018, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2018, 16:37

Conclusos para despacho

23/03/2018, 18:15

Distribuído por sorteio

23/03/2018, 18:14

DECISÃO

•13/01/2022, 13:11

DECISÃO

•04/10/2021, 13:00

SENTENÇA

•02/08/2021, 08:25

DECISÃO

•05/05/2021, 11:22

DECISÃO

•23/02/2021, 11:27

DECISÃO

•11/11/2020, 16:36

DECISÃO

•31/03/2020, 09:45

DECISÃO

•22/07/2019, 17:30

DESPACHO

•30/10/2018, 11:54

DESPACHO

•29/06/2018, 09:53

DESPACHO

•28/03/2018, 16:37