Representação p/ Perda da Graduação 0810183-08.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITARRepresentação p/ Perda da Graduação

TJRO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Aldemir de Oliveira

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Representação p/ Perda da Graduação · Gabinete Des. Valdeci Castellar Citon

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ

OAB/RO 5194·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

JOSE RONALDO OLIVEIRA RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

05/04/2024, 13:24

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 11:28

Juntada de documento de comprovação

05/04/2024, 11:21

Juntada de documento de comprovação

04/04/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 07:48

Decorrido prazo de JOSE RONALDO OLIVEIRA RAMOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOSE RONALDO OLIVEIRA RAMOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 07:16

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/03/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 07:31

Julgado improcedente o pedido

13/03/2024, 07:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/03/2024, 10:17

Todas as movimentações(41)

Juntada de documento de comprovação

05/04/2024, 13:24

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 11:28

Juntada de documento de comprovação

05/04/2024, 11:21

Juntada de documento de comprovação

04/04/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 07:48

Documentos

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 12:47

DESPACHO

•09/02/2024, 00:48

Decorrido prazo de JOSE RONALDO OLIVEIRA RAMOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOSE RONALDO OLIVEIRA RAMOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 07:16

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/03/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 07:31

Julgado improcedente o pedido

13/03/2024, 07:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/03/2024, 10:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/02/2024, 17:16

Juntada de Petição de certidão

29/02/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 09:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/02/2024, 09:22

Pedido de inclusão em pauta

09/02/2024, 00:48

Conclusos para decisão

26/10/2023, 07:39

Juntada de Petição de parecer

25/10/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 07:30

Juntada de Petição de

24/10/2023, 07:29

Juntada de Petição de Contra-razões

24/10/2023, 07:29

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2023, 16:29

Juntada de diligência

18/10/2023, 11:58

Decorrido prazo de JOSE RONALDO OLIVEIRA RAMOS em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:10

Juntada de diligência

10/10/2023, 10:30

Decorrido prazo de JOSE RONALDO OLIVEIRA RAMOS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:49

Juntada de carta

04/10/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 09:11

Publicado DESPACHO em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0810183-08.2023.8.22.0000. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: JOSE RONALDO OLIVEIRA RAMOS REU SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Valdeci Castellar Citon Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Representação p/ Perda da Graduação Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO Vistos. Trata-se de representação pela perda da graduação proposta pela Procuradoria de Justiça em face do 3º SGT PM José Ronaldo Oliveira Ramos, incurso nas penas do artigo 303, caput, do Código Penal Militar à pena de 3 anos de reclusão em regime inicial aberto. Nos termos do art. 346, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal, proceda-se a notificação do representado no endereço informado para constituir defensor e manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público, para emissão de parecer em 10 (dez) dias. Publique-se e intime-se. Expeça-se o necessário.

29/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:07

Conclusos para decisão

19/09/2023, 12:04

Juntada de termo de triagem

19/09/2023, 12:04

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 10:52

DESPACHO

•28/09/2023, 15:07