Execução Fiscal 7012042-72.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.204,00

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FABIO BEZERRA SOARES

Terceiro

ITAMAR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FABIO BEZERRA SOARES

Terceiro

ITAMAR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

TACIO BEZERRA SOARES

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

T. F. ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

FABIO BEZERRA SOARES

Reu

TACIO BEZERRA SOARES

CPF

Reu

TACIO BEZERRA SOARES

Reu

FABIO BEZERRA SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

16/05/2025, 16:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2025, 16:05

Processo Desarquivado

16/05/2025, 15:59

Arquivado Provisoriamente

03/02/2025, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/01/2025, 01:30

Publicado DESPACHO em 28/01/2025.

28/01/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2025, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2025, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2025, 13:47

Todas as movimentações(254)

Arquivado Provisoriamente

16/05/2025, 16:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2025, 16:05

Processo Desarquivado

16/05/2025, 15:59

Arquivado Provisoriamente

03/02/2025, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/01/2025, 01:30

Documentos

DESPACHO

•27/01/2025, 13:49

DESPACHO

•27/01/2025, 13:49

Publicado DESPACHO em 28/01/2025.

28/01/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2025, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2025, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2025, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2025, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de TACIO BEZERRA SOARES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de FABIO BEZERRA SOARES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de TACIO BEZERRA SOARES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de FABIO BEZERRA SOARES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de T. F. ENGENHARIA LTDA - ME em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de FABIO BEZERRA SOARES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de T. F. ENGENHARIA LTDA - ME em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de T. F. ENGENHARIA LTDA - ME em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de TACIO BEZERRA SOARES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:57

Conclusos para decisão

18/10/2024, 09:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 00:59

Publicado DECISÃO em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 00:54

Publicado DECISÃO em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/09/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2024, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/09/2024, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/09/2024, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2024, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:02

Conclusos para despacho

04/06/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 11:21

Decorrido prazo de TACIO BEZERRA SOARES em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de FABIO BEZERRA SOARES em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de T. F. ENGENHARIA LTDA - ME em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 05:48

Publicado DESPACHO em 22/04/2024.

22/04/2024, 05:48

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 20:53

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 20:52

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 20:50

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 20:50

Conclusos para despacho

23/01/2024, 09:51

Decorrido prazo de TACIO BEZERRA SOARES em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de FABIO BEZERRA SOARES em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2024, 07:37

Juntada de juntada de ar

13/12/2023, 11:56

Juntada de juntada de ar

13/12/2023, 11:53

Desentranhado o documento

13/12/2023, 11:51

Juntada de Petição de juntada de ar

28/11/2023, 07:28

Juntada de Petição de juntada de ar

28/11/2023, 07:26

Juntada de certidão

27/11/2023, 09:28

Decorrido prazo de T. F. ENGENHARIA LTDA - ME em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de FABIO BEZERRA SOARES em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:20

Decorrido prazo de TACIO BEZERRA SOARES em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:15

Decorrido prazo de T. F. ENGENHARIA LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:01

Juntada de Petição de juntada de ar

30/10/2023, 12:30

Juntada de Petição de certidão

24/10/2023, 14:08

Juntada de Petição de certidão

23/10/2023, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2023, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2023, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2023, 11:42

Publicado DESPACHO em 29/09/2023.

29/09/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: T. F. ENGENHARIA LTDA - ME, TACIO BEZERRA SOARES, FABIO BEZERRA SOARES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7012042-72.2020.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se o Devedor para ciência, em quinze dias, quanto à possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. A cópia servirá como CARTA/MANDADO. Endereço: PE CHIQUINHO, 1297 - PEDRINHAS, PORTO VELHO/RO (76.801-504) e RUA VICENTE LINNHARES, 1389 (APTO 503) - ALDEOTA, FORTALEZA/CE (60.135-270). Porto Velho, quinta-feira, 28 de setembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 15:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:03

Conclusos para decisão

13/06/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:44

Juntada de Petição de juntada de ar

29/05/2023, 14:25

Juntada de Petição de certidão

04/04/2023, 09:46

Decorrido prazo de T. F. ENGENHARIA LTDA - ME em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:49

Decorrido prazo de TACIO BEZERRA SOARES em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de FABIO BEZERRA SOARES em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:43

Decorrido prazo de TACIO BEZERRA SOARES em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2023, 13:02

Mandado devolvido sorteio

26/02/2023, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 08:42

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 07:51

Publicado DESPACHO em 10/02/2023.

09/02/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2023, 02:21

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 13:04

Conclusos para despacho

11/08/2022, 09:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:44

Decorrido prazo de FABIO BEZERRA SOARES em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:44

Decorrido prazo de TACIO BEZERRA SOARES em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:37

Decorrido prazo de T. F. ENGENHARIA LTDA - ME em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 19:25

Juntada de certidão

03/08/2022, 14:39

Decorrido prazo de TACIO BEZERRA SOARES em 11/07/2022 23:59.

02/08/2022, 03:28

Decorrido prazo de TACIO BEZERRA SOARES em 11/07/2022 23:59.

25/07/2022, 20:20

Decorrido prazo de T. F. ENGENHARIA LTDA - ME em 11/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:24

Decorrido prazo de FABIO BEZERRA SOARES em 11/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:02

Publicado DESPACHO em 26/07/2022.

25/07/2022, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 09:09

Decorrido prazo de TACIO BEZERRA SOARES em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 19:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 19:25

Decorrido prazo de FABIO BEZERRA SOARES em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 19:01

Decorrido prazo de T. F. ENGENHARIA LTDA - ME em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 19:00

Conclusos para despacho

28/06/2022, 08:04

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

27/06/2022, 08:25

Publicado DESPACHO em 23/06/2022.

22/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2022, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 16:52

Decorrido prazo de FABIO BEZERRA SOARES em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:57

Decorrido prazo de T. F. ENGENHARIA LTDA - ME em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:56

Decorrido prazo de TACIO BEZERRA SOARES em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:46

Conclusos para despacho

12/05/2022, 18:56

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2022, 16:40

Publicado DESPACHO em 27/04/2022.

26/04/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 18:10

Conclusos para despacho

23/03/2022, 08:17

Juntada de Petição de outras peças

21/03/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 08:28

Mandado devolvido dependência

23/02/2022, 23:31

Juntada de Petição de diligência

23/02/2022, 23:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 03:27

Decorrido prazo de FABIO BEZERRA SOARES em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 03:51

Decorrido prazo de T. F. ENGENHARIA LTDA - ME em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 03:51

Decorrido prazo de TACIO BEZERRA SOARES em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 03:51

Juntada de certidão

02/02/2022, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2021, 10:00

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 09:13

Publicado DESPACHO em 17/12/2021.

16/12/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 02:42

Outras Decisões

15/12/2021, 11:37

Outras Decisões

15/12/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 11:37

Conclusos para despacho

09/11/2021, 12:03

Decorrido prazo de T. F. ENGENHARIA LTDA - ME em 04/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:22

Decorrido prazo de TACIO BEZERRA SOARES em 04/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:17

Decorrido prazo de FABIO BEZERRA SOARES em 04/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:17

Juntada de Petição de outras peças

05/11/2021, 10:53

Publicado DESPACHO em 20/10/2021.

19/10/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 09:18

Outras Decisões

18/10/2021, 09:18

Juntada de Petição de diligência

05/10/2021, 21:11

Mandado devolvido dependência

05/10/2021, 21:11

Conclusos para despacho

29/09/2021, 18:22

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 17:54

Decorrido prazo de FABIO BEZERRA SOARES em 23/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:22

Juntada de Petição de juntada de ar

17/08/2021, 08:06

Juntada de Petição de certidão

15/06/2021, 13:41

Juntada de Petição de certidão

15/06/2021, 11:48

Juntada de Petição de certidão

15/06/2021, 11:35

Juntada de Petição de certidão

15/06/2021, 11:35

Juntada de Petição de certidão

15/06/2021, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2021, 07:24

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2021, 14:48

Decorrido prazo de FABIO BEZERRA SOARES em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:45

Decorrido prazo de TACIO BEZERRA SOARES em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:45

Decorrido prazo de T. F. ENGENHARIA LTDA - ME em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2021, 03:20

Publicado DESPACHO em 18/02/2021.

17/02/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 18:05

Outras Decisões

11/02/2021, 18:05

Conclusos para despacho

11/02/2021, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:20

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 17:54

Juntada de Petição de juntada de ar

26/10/2020, 07:27

Juntada de Petição de certidão

22/10/2020, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2020, 15:37

Juntada de Petição de juntada de ar

08/10/2020, 19:16

Juntada de Petição de juntada de ar

30/09/2020, 14:34

Juntada de Petição de certidão

28/09/2020, 12:16

Decorrido prazo de T. F. ENGENHARIA LTDA - ME em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2020, 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2020, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 00:31

Publicado DECISÃO em 21/08/2020.

20/08/2020, 00:31

Outras Decisões

19/08/2020, 07:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 07:08

Conclusos para despacho

18/08/2020, 10:25

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 10:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 17:23

Juntada de Petição de diligência

12/07/2020, 13:53

Mandado devolvido dependência

12/07/2020, 13:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:51

Decorrido prazo de T. F. ENGENHARIA LTDA - ME em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2020, 09:08

Expedição de Mandado.

30/06/2020, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 00:42

Publicado DESPACHO em 30/06/2020.

29/06/2020, 00:42

Outras Decisões

26/06/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 09:29

Conclusos para despacho

22/06/2020, 17:57

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 16:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 01:45

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 16:58

Juntada de Petição de certidão

20/05/2020, 09:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:05

Decorrido prazo de T. F. ENGENHARIA LTDA - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:19

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

02/04/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2020, 01:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2020, 13:38

Outras Decisões

01/04/2020, 12:28

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 12:28

Conclusos para despacho

20/03/2020, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/03/2020, 08:20

Outras Decisões

18/03/2020, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 14:03

Conclusos para despacho

17/03/2020, 13:57

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 13:57

DESPACHO

•27/01/2025, 13:48

DESPACHO

•27/01/2025, 13:47

DESPACHO

•27/01/2025, 13:46

DESPACHO

•27/01/2025, 13:46

DECISÃO

•25/09/2024, 11:41

DECISÃO

•25/09/2024, 11:40

DESPACHO

•19/04/2024, 20:52

DESPACHO

•19/04/2024, 20:50

DESPACHO

•28/09/2023, 15:28

DESPACHO

•08/02/2023, 13:04

DESPACHO

•08/02/2023, 13:02

DESPACHO

•22/07/2022, 09:08

DESPACHO

•20/06/2022, 16:51

Todos os documentos(29)

DESPACHO

•27/01/2025, 13:49

DESPACHO

•27/01/2025, 13:49

DESPACHO

•27/01/2025, 13:48

DESPACHO

•27/01/2025, 13:47

DESPACHO

•27/01/2025, 13:46

DESPACHO

•27/01/2025, 13:46

DECISÃO

•25/09/2024, 11:41

DECISÃO

•25/09/2024, 11:40

DESPACHO

•19/04/2024, 20:52

DESPACHO

•19/04/2024, 20:50

DESPACHO

•28/09/2023, 15:28

DESPACHO

•08/02/2023, 13:04

DESPACHO

•08/02/2023, 13:02

DESPACHO

•22/07/2022, 09:08

DESPACHO

•20/06/2022, 16:51

DESPACHO

•22/04/2022, 18:10

DESPACHO

•15/12/2021, 11:37

DESPACHO

•15/12/2021, 11:36

DESPACHO

•18/10/2021, 12:40

DESPACHO

•18/10/2021, 09:18

DESPACHO

•16/09/2021, 17:54

DESPACHO

•11/02/2021, 18:05

DECISÃO

•14/10/2020, 15:37

DECISÃO

•04/09/2020, 18:58

DECISÃO

•19/08/2020, 07:08

DESPACHO

•26/06/2020, 09:29

DESPACHO

•01/04/2020, 13:38

DESPACHO

•01/04/2020, 12:28

DECISÃO

•18/03/2020, 14:41