Execução Fiscal 7013202-35.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2020

Valor da Causa

R$ 59.344,40

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PABLO DIEGO MARTINS COSTA

OAB/RO 8139·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

MADEIREIRA BOM JESUS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 18:07

Juntada de certidão

30/09/2024, 18:01

Juntada de documento de comprovação

25/09/2024, 14:26

Juntada de outros documentos

25/09/2024, 10:27

Transitado em Julgado em 25/09/2024

25/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de MADEIREIRA BOM JESUS LTDA - ME em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:17

Decorrido prazo de MADEIREIRA BOM JESUS LTDA - ME em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:25

Decorrido prazo de MADEIREIRA BOM JESUS LTDA - ME em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 01:40

Publicado SENTENÇA em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:39

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 18:07

Juntada de certidão

30/09/2024, 18:01

Juntada de documento de comprovação

25/09/2024, 14:26

Juntada de outros documentos

25/09/2024, 10:27

Transitado em Julgado em 25/09/2024

25/09/2024, 00:01

Documentos

SENTENÇA

•01/08/2024, 14:28

DESPACHO

•09/05/2024, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de MADEIREIRA BOM JESUS LTDA - ME em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:17

Decorrido prazo de MADEIREIRA BOM JESUS LTDA - ME em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:25

Decorrido prazo de MADEIREIRA BOM JESUS LTDA - ME em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 01:40

Publicado SENTENÇA em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:28

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

01/08/2024, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:01

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 09:55

Decorrido prazo de MADEIREIRA BOM JESUS LTDA - ME em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 00:44

Publicado DESPACHO em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:19

Conclusos para despacho

09/11/2023, 11:48

Decorrido prazo de MADEIREIRA BOM JESUS LTDA - ME em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de MADEIREIRA BOM JESUS LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:50

Decorrido prazo de PABLO DIEGO MARTINS COSTA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:55

Mandado devolvido sorteio

13/10/2023, 23:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2023, 11:46

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 11:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2023, 11:32

Publicado DESPACHO em 29/09/2023.

29/09/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: MADEIREIRA BOM JESUS LTDA - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: PABLO DIEGO MARTINS COSTA, OAB nº RO8139 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7013202-35.2020.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se o Devedor para ciência, em quinze dias, quanto à possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. A cópia servirá como CARTA/MANDADO. Endereço: RUA PINDORAMA, S/N - VILA NOVA CALIFORNIA, PORTO VELHO/RO (76.848-000) e RUA PINDORAMA, (NOVA CALIFORNIA) - CENTRO, PORTO VELHO/RO (76.848-000). Porto Velho, quinta-feira, 28 de setembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 15:30

Conclusos para decisão

20/06/2023, 15:29

Processo Desarquivado

20/06/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 11:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:23

Decorrido prazo de PABLO DIEGO MARTINS COSTA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:23

Decorrido prazo de MADEIREIRA BOM JESUS LTDA - ME em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:18

Arquivado Provisoramente

29/03/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 12:30

Publicado DECISÃO em 30/03/2023.

29/03/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2023, 01:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/03/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:35

Conclusos para despacho

16/09/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 10:55

Decorrido prazo de PABLO DIEGO MARTINS COSTA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:41

Decorrido prazo de MADEIREIRA BOM JESUS LTDA - ME em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:32

Publicado DECISÃO em 05/07/2022.

04/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 06:56

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/06/2022, 14:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:40

Decorrido prazo de PABLO DIEGO MARTINS COSTA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de MADEIREIRA BOM JESUS LTDA - ME em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/02/2022 23:59.

24/05/2022, 12:41

Conclusos para despacho

23/05/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 07:27

Publicado DESPACHO em 03/05/2022.

02/05/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:46

Outras Decisões

29/04/2022, 12:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:31

Decorrido prazo de PABLO DIEGO MARTINS COSTA em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:31

Decorrido prazo de MADEIREIRA BOM JESUS LTDA - ME em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:54

Conclusos para despacho

29/03/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 19:24

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 12:21

Mandado devolvido dependência

20/02/2022, 20:39

Juntada de Petição de diligência

20/02/2022, 20:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 09:47

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 07:15

Publicado DESPACHO em 21/02/2022.

18/02/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 03:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:19

Outras Decisões

17/02/2022, 11:19

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 14:06

Decorrido prazo de PABLO DIEGO MARTINS COSTA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 01:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:23

Decorrido prazo de MADEIREIRA BOM JESUS LTDA - ME em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:03

Publicado DECISÃO em 08/10/2021.

07/10/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 07:25

Decretada a indisponibilidade de bens

06/10/2021, 06:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/10/2021, 06:47

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 06:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:18

Conclusos para despacho

29/09/2021, 18:42

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 14:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:08

Decorrido prazo de MADEIREIRA BOM JESUS LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de PABLO DIEGO MARTINS COSTA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 18:34

Publicado DESPACHO em 06/09/2021.

06/09/2021, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:31

Decorrido prazo de MADEIREIRA BOM JESUS LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:20

Decorrido prazo de PABLO DIEGO MARTINS COSTA em 13/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/08/2021 23:59.

02/09/2021, 12:06

Outras Decisões

02/09/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 08:19

Conclusos para despacho

27/08/2021, 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:46

Decorrido prazo de MADEIREIRA BOM JESUS LTDA - ME em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de PABLO DIEGO MARTINS COSTA em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:30

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2021, 01:13

Publicado DECISÃO em 22/07/2021.

21/07/2021, 01:13

Outras Decisões

20/07/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 13:37

Conclusos para despacho

02/07/2021, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 11:02

Decorrido prazo de MADEIREIRA BOM JESUS LTDA - ME em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 01:05

Decorrido prazo de PABLO DIEGO MARTINS COSTA em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 01:01

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2021, 01:09

Publicado DESPACHO em 23/02/2021.

22/02/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:41

Outras Decisões

19/02/2021, 12:41

Conclusos para despacho

10/02/2021, 12:45

Juntada de certidão

10/02/2021, 12:44

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 07:08

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:02

Decorrido prazo de MADEIREIRA BOM JESUS LTDA - ME em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 01:16

Decorrido prazo de PABLO DIEGO MARTINS COSTA em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 01:15

Publicado DECISÃO em 07/10/2020.

06/10/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 10:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/10/2020, 10:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/10/2020, 10:29

Conclusos para despacho

01/10/2020, 13:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 05:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:36

Decorrido prazo de MADEIREIRA BOM JESUS LTDA - ME em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:35

Decorrido prazo de PABLO DIEGO MARTINS COSTA em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 00:52

Publicado DESPACHO em 05/08/2020.

04/08/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 10:17

Outras Decisões

03/08/2020, 10:17

Juntada de Petição de petição

02/08/2020, 17:13

Juntada de Petição de petição

02/08/2020, 17:10

Conclusos para despacho

29/07/2020, 15:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/07/2020, 09:42

Publicado DESPACHO em 07/07/2020.

06/07/2020, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 01:12

Publicado DESPACHO em 06/07/2020.

03/07/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 13:13

Outras Decisões

02/07/2020, 13:13

Decorrido prazo de MADEIREIRA BOM JESUS LTDA - ME em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:15

Conclusos para despacho

16/06/2020, 14:20

Decorrido prazo de MADEIREIRA BOM JESUS LTDA - ME em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:56

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 10:32

Juntada de Petição de diligência

29/05/2020, 08:17

Mandado devolvido sorteio

29/05/2020, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2020, 00:10

Publicado DESPACHO em 26/05/2020.

25/05/2020, 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2020, 08:41

Expedição de Mandado.

21/05/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 15:49

Outras Decisões

21/05/2020, 15:49

Conclusos para despacho

18/05/2020, 07:24

Juntada de Petição de petição

16/05/2020, 18:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:09

Decorrido prazo de MADEIREIRA BOM JESUS LTDA - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:50

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

07/04/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 16:27

Outras Decisões

03/04/2020, 16:27

Conclusos para despacho

23/03/2020, 16:13

Distribuído por sorteio

23/03/2020, 16:13

DESPACHO

•28/09/2023, 15:30

DECISÃO

•28/03/2023, 10:35

DECISÃO

•30/06/2022, 14:04

DESPACHO

•02/05/2022, 07:27

DESPACHO

•29/04/2022, 12:46

DESPACHO

•17/02/2022, 11:19

DECISÃO

•06/10/2021, 06:47

DESPACHO

•02/09/2021, 08:19

DECISÃO

•26/07/2021, 12:42

DECISÃO

•20/07/2021, 13:37

DESPACHO

•19/02/2021, 15:44

DESPACHO

•19/02/2021, 12:41

CERTIDÃO

•10/02/2021, 12:44

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•01/08/2024, 14:28

DESPACHO

•09/05/2024, 11:19

DESPACHO

•28/09/2023, 15:30

DECISÃO

•28/03/2023, 10:35

DECISÃO

•30/06/2022, 14:04

DESPACHO

•02/05/2022, 07:27

DESPACHO

•29/04/2022, 12:46

DESPACHO

•17/02/2022, 11:19

DECISÃO

•06/10/2021, 06:47

DESPACHO

•02/09/2021, 08:19

DECISÃO

•26/07/2021, 12:42

DECISÃO

•20/07/2021, 13:37

DESPACHO

•19/02/2021, 15:44

DESPACHO

•19/02/2021, 12:41

CERTIDÃO

•10/02/2021, 12:44

DECISÃO

•05/10/2020, 15:00

DECISÃO

•05/10/2020, 10:29

DESPACHO

•02/09/2020, 17:12

DESPACHO

•03/08/2020, 10:17

DESPACHO

•02/07/2020, 17:18

DESPACHO

•02/07/2020, 13:13

DESPACHO

•21/05/2020, 15:49

DESPACHO

•06/04/2020, 18:24

DESPACHO

•03/04/2020, 16:27