Execução Fiscal 7009099-79.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 68.828,91

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

MARCELO NASCIMENTO LEAL

CPF

Reu

CARVOARIA E DEPOSITO DE MADEIRAS CHAMA VIVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 22:19

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/04/2026, 22:19

Conclusos para despacho

09/03/2026, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 10:48

Decorrido prazo de MARCELO NASCIMENTO LEAL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:08

Decorrido prazo de CARVOARIA E DEPOSITO DE MADEIRAS CHAMA VIVA LTDA - ME em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:08

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE TAVARES DA SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2025, 05:50

Publicado DESPACHO em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:50

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:32

Todas as movimentações(193)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 22:19

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/04/2026, 22:19

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO

•10/04/2026, 22:19

DESPACHO

•12/12/2025, 10:32

09/03/2026, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 10:48

Decorrido prazo de MARCELO NASCIMENTO LEAL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:08

Decorrido prazo de CARVOARIA E DEPOSITO DE MADEIRAS CHAMA VIVA LTDA - ME em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:08

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE TAVARES DA SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2025, 05:50

Publicado DESPACHO em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:50

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:32

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/12/2025, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 10:32

Conclusos para despacho

17/11/2025, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE TAVARES DA SILVA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de MARCELO NASCIMENTO LEAL em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de CARVOARIA E DEPOSITO DE MADEIRAS CHAMA VIVA LTDA - ME em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:32

Decorrido prazo de MARCELO NASCIMENTO LEAL em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE TAVARES DA SILVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 08:15

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2025, 01:40

Juntada de certidão

22/09/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 18:00

Publicado DECISÃO em 22/09/2025.

22/09/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:43

Conclusos para despacho

18/09/2025, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2025, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2025, 08:33

Decorrido prazo de MARCELO NASCIMENTO LEAL em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:31

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE TAVARES DA SILVA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:48

Decorrido prazo de CARVOARIA E DEPOSITO DE MADEIRAS CHAMA VIVA LTDA - ME em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2025, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2025, 09:15

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 08:18

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2025, 02:17

Publicado DECISÃO em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2025, 14:10

Conclusos para decisão

23/06/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARCELO NASCIMENTO LEAL em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 16:07

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE TAVARES DA SILVA em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 14:55

Decorrido prazo de MARCELO NASCIMENTO LEAL em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:16

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE TAVARES DA SILVA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de CARVOARIA E DEPOSITO DE MADEIRAS CHAMA VIVA LTDA - ME em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/02/2025 23:59.

27/03/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/02/2025, 04:53

Publicado DECISÃO em 25/02/2025.

25/02/2025, 04:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 20:18

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 20:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/02/2025, 20:18

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 20:17

Conclusos para decisão

12/02/2025, 12:45

Processo Desarquivado

11/02/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:08

Arquivado Provisoramente

08/02/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 07:23

Determinado o arquivamento

06/02/2024, 14:07

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2024, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:02

Conclusos para decisão

04/12/2023, 13:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2023, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 07:00

Decorrido prazo de MARCELO NASCIMENTO LEAL em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:52

Decorrido prazo de CARVOARIA E DEPOSITO DE MADEIRAS CHAMA VIVA LTDA - ME em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE TAVARES DA SILVA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2023, 10:47

Conclusos para decisão

09/10/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 02:02

Publicado DECISÃO em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: BRUNO HENRIQUE TAVARES DA SILVA, DO SOL S N, TRIUNFO TRIUNFO - 76860-000 - CANDEIAS DO JAMARI - RONDÔNIA, MARCELO NASCIMENTO LEAL, RUA SERINGUEIRAS s/n CENTRO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, CARVOARIA E DEPOSITO DE MADEIRAS CHAMA VIVA LTDA - ME, RODOVIA - BR 364, KM 514, N SN, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR ZONA RURAL - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7009099-79.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 68.828,91 (sessenta e oito mil, oitocentos e vinte e oito reais e noventa e um centavos) Parte Vistos. 1- Realizada consulta na base de informações da Receita Federal, via sistema INFOJUD constatou-se que no último exercício de 2023, os executados Bruno Henrique Tavares da Silva e Marcelo Nascimento Leal, a parte executada não apresentou declarações de imposto de renda ao fisco. A pessoa Jurídica Carvoaria e depósito de madeiras Chama Viva Ltda, também não apresentou imposto de renda ao fisco, no exercício de 2021, último disponível na base de dados. 2- Com fulcro no art. 185-A do CTN declaro a indisponibilidade de bens em nome da parte executada, o que já foi providenciado junto ao sistema de indisponibilidade. Ariquemes quinta-feira, 28 de setembro de 2023 às 16:34. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 16:34

Conclusos para decisão

22/09/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 11:33

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:24

Conclusos para decisão

23/08/2023, 07:41

Processo Desarquivado

23/08/2023, 07:41

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 11:21

Juntada de documento de comprovação

21/08/2023, 13:01

Arquivado Provisoramente

15/08/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2023, 16:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:23

Conclusos para despacho

24/07/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 12:32

Juntada de certidão

20/07/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 08:30

Juntada de certidão

11/07/2023, 11:16

Juntada de documento de comprovação

12/06/2023, 09:29

Juntada de certidão

24/04/2023, 14:42

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

24/04/2023, 11:16

Conclusos para despacho

19/04/2023, 12:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 14:08

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2023, 13:36

Conclusos para decisão

09/03/2023, 08:47

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE TAVARES DA SILVA em 08/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2023, 12:23

Conclusos para decisão

17/01/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 09:26

Juntada de certidão

29/11/2022, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:04

Publicado CITAÇÃO em 14/11/2022.

11/11/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/11/2022, 01:23

Juntada de certidão

10/11/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 10:04

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2022 23:59.

25/10/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 14:49

Juntada de autos digitalizados

21/09/2022, 10:41

Juntada de certidão

13/09/2022, 16:43

Juntada de certidão

22/06/2022, 14:11

Juntada de certidão

10/05/2022, 15:24

Juntada de certidão

07/02/2022, 09:22

Juntada de certidão

25/01/2022, 09:36

Expedição de Carta precatória.

25/01/2022, 08:40

Deferido o pedido de

20/01/2022, 19:25

Conclusos para despacho

16/11/2021, 09:23

Juntada de Petição de outras peças

08/11/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 12:13

Juntada de certidão

20/10/2021, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2021, 08:40

Outras Decisões

10/09/2021, 12:33

Conclusos para despacho

26/08/2021, 07:07

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2021, 07:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 20:03

Outras Decisões

07/05/2021, 21:18

Conclusos para decisão

15/04/2021, 09:50

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 12:45

Decorrido prazo de MARCELO NASCIMENTO LEAL em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 05:10

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE TAVARES DA SILVA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 05:10

Decorrido prazo de CARVOARIA E DEPOSITO DE MADEIRAS CHAMA VIVA LTDA - ME em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 05:10

Juntada de Petição de diligência

13/01/2021, 10:44

Mandado devolvido sorteio

13/01/2021, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2020, 17:52

Expedição de Mandado.

13/10/2020, 17:16

Outras Decisões

13/10/2020, 11:14

Conclusos para despacho

08/10/2020, 07:25

Processo Desarquivado

08/10/2020, 07:24

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 15:01

Arquivado Provisoriamente

05/10/2020, 10:18

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 09:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 12:29

Juntada de Petição de diligência

07/09/2020, 08:33

Mandado devolvido dependência

07/09/2020, 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2020, 15:46

Expedição de Mandado.

13/08/2020, 08:39

Recebida a emenda à inicial

12/08/2020, 13:02

Conclusos para despacho

11/08/2020, 10:43

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 04:42

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 08:08

Outras Decisões

23/07/2020, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 01:13

Conclusos para despacho

22/07/2020, 17:28

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 17:27

DECISÃO

•19/09/2025, 13:43

DECISÃO

•30/07/2025, 14:10

DECISÃO

•20/02/2025, 20:18

DECISÃO

•20/02/2025, 20:17

DECISÃO

•06/02/2024, 14:07

DECISÃO

•25/01/2024, 13:48

DECISÃO

•10/10/2023, 10:47

DECISÃO

•28/09/2023, 16:34

DECISÃO

•13/09/2023, 11:32

DECISÃO

•14/08/2023, 16:47

DECISÃO

•24/04/2023, 11:16

DECISÃO

•16/03/2023, 13:36

DECISÃO

•26/01/2023, 12:23

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•10/04/2026, 22:19

DESPACHO

•12/12/2025, 10:32

DECISÃO

•19/09/2025, 13:43

DECISÃO

•30/07/2025, 14:10

DECISÃO

•20/02/2025, 20:18

DECISÃO

•20/02/2025, 20:17

DECISÃO

•06/02/2024, 14:07

DECISÃO

•25/01/2024, 13:48

DECISÃO

•10/10/2023, 10:47

DECISÃO

•28/09/2023, 16:34

DECISÃO

•13/09/2023, 11:32

DECISÃO

•14/08/2023, 16:47

DECISÃO

•24/04/2023, 11:16

DECISÃO

•16/03/2023, 13:36

DECISÃO

•26/01/2023, 12:23

DECISÃO

•20/01/2022, 19:25

DECISÃO

•10/09/2021, 12:33

DECISÃO

•07/05/2021, 21:18

DECISÃO

•13/10/2020, 11:14

DECISÃO

•12/08/2020, 13:02

DECISÃO

•23/07/2020, 07:40