Recurso Inominado Cível 7043571-75.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 27.241,83

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - Juizado da Fazenda Pública TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE MOREIRA DELFIOL

OAB/RO 9306·CPF·Representa: Réu

WEVERTON KELVIN SILVA DAMACENA

OAB/RO 9830·CPF·Representa: Réu

TAMIRES MELO DE ARAUJO

OAB/RO 8948·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JOEL MARIA DE ALMEIDA MORAIS

CPF

Reu

JOEL MARIA DE ALMEIDA MORAIS JUNIOR

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS MENDES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

07/11/2023, 23:46

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 09:58

Decorrido prazo de WEVERTON KELVIN SILVA DAMACENA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:32

Decorrido prazo de JOEL MARIA DE ALMEIDA MORAIS JUNIOR em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:32

Decorrido prazo de TAMIRES MELO DE ARAUJO em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:32

Decorrido prazo de JOEL MARIA DE ALMEIDA MORAIS em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:32

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MENDES DA SILVA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:32

Decorrido prazo de ALINE MOREIRA DELFIOL em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 15:03

Publicado ACÓRDÃO em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 16:52

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

07/11/2023, 23:46

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•28/09/2023, 11:34

DESPACHO

•05/09/2023, 15:41

01/11/2023, 09:58

Decorrido prazo de WEVERTON KELVIN SILVA DAMACENA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:32

Decorrido prazo de JOEL MARIA DE ALMEIDA MORAIS JUNIOR em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:32

Decorrido prazo de TAMIRES MELO DE ARAUJO em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:32

Decorrido prazo de JOEL MARIA DE ALMEIDA MORAIS em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:32

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MENDES DA SILVA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:32

Decorrido prazo de ALINE MOREIRA DELFIOL em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 15:03

Publicado ACÓRDÃO em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 16:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (RECORRENTE) e não-provido

28/09/2023, 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2023, 11:42

Juntada de Petição de certidão

26/09/2023, 11:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/09/2023, 10:39

Pedido de inclusão em pauta

05/09/2023, 15:41

Pedido de inclusão em pauta

05/09/2023, 15:41

Conclusos para decisão

04/08/2022, 14:55

Recebidos os autos

02/08/2022, 11:56

Distribuído por sorteio

02/08/2022, 11:56

DESPACHO

•05/09/2023, 15:41

DECISÃO

•27/07/2022, 19:17

DESPACHO

•11/07/2022, 07:37

DESPACHO

•23/05/2022, 09:21

SENTENÇA

•17/03/2022, 22:31

DESPACHO

•22/11/2021, 13:42

DESPACHO

•27/09/2021, 10:34

DESPACHO

•18/08/2021, 18:48