Execução Fiscal 0032477-12.2008.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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—

Execucao FiscalCitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2008

Valor da Causa

R$ 4.817,52

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO SANTANA MOURA

OAB/RO 531·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

BALA DE GENGIBRE DA AMAZONIA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

JOAQUIM OCELIO LACERDA

CPF

Reu

FRANCISCO BEIJAMIM DE LACERDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOAQUIM OCELIO LACERDA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO BEIJAMIM DE LACERDA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:13

Decorrido prazo de BALA DE GENGIBRE DA AMAZONIA EIRELI - ME em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/11/2024, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

29/10/2024, 22:04

Publicado SENTENÇA em 22/10/2024.

29/10/2024, 22:04

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 07:52

Homologada a Transação

21/10/2024, 07:52

Determinado o arquivamento

21/10/2024, 07:52

Conclusos para decisão

16/10/2024, 12:07

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOAQUIM OCELIO LACERDA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO BEIJAMIM DE LACERDA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:13

Decorrido prazo de BALA DE GENGIBRE DA AMAZONIA EIRELI - ME em 14/11/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•21/10/2024, 07:52

SENTENÇA

•21/10/2024, 07:52

15/11/2024, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/11/2024, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

29/10/2024, 22:04

Publicado SENTENÇA em 22/10/2024.

29/10/2024, 22:04

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 07:52

Homologada a Transação

21/10/2024, 07:52

Determinado o arquivamento

21/10/2024, 07:52

Conclusos para decisão

16/10/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:35

Decorrido prazo de FRANCISCO BEIJAMIM DE LACERDA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de BALA DE GENGIBRE DA AMAZONIA EIRELI - ME em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 00:00

Publicado DESPACHO em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 00:24

Conclusos para despacho

25/04/2024, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 08:57

Decorrido prazo de FRANCISCO BEIJAMIM DE LACERDA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:58

Decorrido prazo de JOAQUIM OCELIO LACERDA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:58

Decorrido prazo de BALA DE GENGIBRE DA AMAZONIA EIRELI - ME em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 01:15

Publicado DESPACHO em 01/03/2024.

01/03/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 14:59

Conclusos para despacho

07/11/2023, 08:12

Decorrido prazo de BALA DE GENGIBRE DA AMAZONIA EIRELI - ME em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 01:42

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2023.

29/09/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: BALA DE GENGIBRE DA AMAZONIA EIRELI - ME, JOAQUIM OCELIO LACERDA, FRANCISCO BEIJAMIM DE LACERDA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ANTONIO SANTANA MOURA, OAB nº RJ531 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0032477-12.2008.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se a parte devedora, através de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, para ciência quanto à possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS, no prazo de quinze dias. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, quarta-feira, 27 de setembro de 2023 Gustavo Lindner Juiz Substituto

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 15:23

Conclusos para decisão

13/04/2023, 16:21

Processo Desarquivado

13/04/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 10:51

Arquivado Provisoriamente

26/07/2021, 09:53

Juntada de certidão

26/07/2021, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 00:00

Decorrido prazo de BALA DE GENGIBRE DA AMAZONIA EIRELI - ME em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:51

Decorrido prazo de FRANCISCO BEIJAMIM DE LACERDA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:51

Decorrido prazo de JOAQUIM OCELIO LACERDA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:46

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA MOURA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 00:51

Publicado DECISÃO em 30/06/2020.

29/06/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 10:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/06/2020, 10:41

Conclusos para despacho

10/06/2020, 12:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:39

Decorrido prazo de FRANCISCO BEIJAMIM DE LACERDA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 02:49

Decorrido prazo de BALA DE GENGIBRE DA AMAZONIA EIRELI - ME em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 02:45

Decorrido prazo de JOAQUIM OCELIO LACERDA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 02:29

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA MOURA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 20/04/2020.

20/03/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 10:43

Outras Decisões

19/03/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 09:21

Conclusos para despacho

10/02/2020, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 02:07

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 14:56

Juntada de certidão

08/01/2020, 17:36

Juntada de certidão

08/01/2020, 13:24

Decorrido prazo de BALA DE GENGIBRE DA AMAZONIA EIRELI - ME em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:57

Decorrido prazo de JOAQUIM OCELIO LACERDA em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA MOURA em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCO BEIJAMIM DE LACERDA em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:57

Juntada de Petição de diligência

16/12/2019, 13:11

Publicado DESPACHO em 16/12/2019.

12/12/2019, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2019, 16:13

Expedição de Mandado.

03/12/2019, 13:29

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 12:09

Outras Decisões

03/12/2019, 12:09

Conclusos para despacho

18/10/2019, 13:55

Juntada de certidão

18/10/2019, 13:55

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 03:59

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 17:03

Juntada de certidão

26/09/2019, 15:27

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 07:48

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA MOURA em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 03:58

Decorrido prazo de JOAQUIM OCELIO LACERDA em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 03:55

Decorrido prazo de FRANCISCO BEIJAMIM DE LACERDA em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 03:51

Decorrido prazo de BALA DE GENGIBRE DA AMAZONIA EIRELI - ME em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2019, 00:32

Publicado DESPACHO em 12/09/2019.

10/09/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 07:46

Juntada de certidão

09/09/2019, 07:44

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 20:46

Outras Decisões

06/09/2019, 20:46

Conclusos para despacho

20/08/2019, 17:54

Juntada de certidão

20/08/2019, 17:53

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/08/2019 23:59:59.

12/08/2019, 08:44

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 13:35

Juntada de certidão

26/07/2019, 13:32

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA MOURA em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 03:21

Decorrido prazo de FRANCISCO BEIJAMIM DE LACERDA em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 03:18

Decorrido prazo de BALA DE GENGIBRE DA AMAZONIA EIRELI - ME em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 03:09

Decorrido prazo de JOAQUIM OCELIO LACERDA em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 03:06

Publicado DESPACHO em 24/07/2019.

22/07/2019, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 12:02

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 12:45

Juntada de certidão

18/07/2019, 12:44

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 09:09

Outras Decisões

18/07/2019, 09:09

Conclusos para despacho

10/06/2019, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 03:15

Juntada de Petição de petição

27/05/2019, 08:57

Decorrido prazo de BALA DE GENGIBRE DA AMAZONIA EIRELI - ME em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 02:44

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA MOURA em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 02:43

Decorrido prazo de JOAQUIM OCELIO LACERDA em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 02:43

Decorrido prazo de FRANCISCO BEIJAMIM DE LACERDA em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2019, 11:12

Publicado DESPACHO em 16/05/2019.

14/05/2019, 11:12

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 11:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:26

Conclusos para despacho

23/04/2019, 12:19

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2019, 07:57

Publicado Despacho em 25/03/2019.

25/03/2019, 07:56

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 05:17

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 05:17

Decorrido prazo de BALA DE GENGIBRE DA AMAZONIA EIRELI - ME em 08/03/2019 23:59:59.

11/03/2019, 10:20

Conclusos para despacho

08/03/2019, 07:16

Decorrido prazo de BALA DE GENGIBRE DA AMAZONIA EIRELI - ME em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 07:25

Decorrido prazo de JOAQUIM OCELIO LACERDA em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 07:25

Decorrido prazo de FRANCISCO BEIJAMIM DE LACERDA em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 07:25

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA MOURA em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 07:25

Publicado INTIMAÇÃO em 22/01/2019.

19/12/2018, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2018, 01:11

Publicado Despacho em 19/12/2018.

18/12/2018, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2018, 01:08

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2018, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 13:19

Conclusos para despacho

13/11/2018, 12:47

Juntada de Petição de petição

09/11/2018, 12:51

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 09:59

Juntada de expediente

05/11/2018, 11:56

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 31/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA MOURA em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 10:55

Juntada de expediente

18/10/2018, 08:28

Decorrido prazo de BALA DE GENGIBRE DA AMAZONIA EIRELI - ME em 16/10/2018 23:59:59.

17/10/2018, 02:15

Juntada de expediente

05/10/2018, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2018, 00:56

Publicado INTIMAÇÃO em 08/10/2018.

05/10/2018, 00:56

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 09:22

Expedição de Edital.

03/10/2018, 08:14

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 09:07

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/07/2018 23:59:59.

28/07/2018, 10:08

Conclusos para despacho

17/07/2018, 17:00

Juntada de Petição de petição

17/07/2018, 16:48

Expedição de Outros documentos.

03/07/2018, 09:15

Decorrido prazo de BALA DE GENGIBRE DA AMAZONIA EIRELI - ME em 19/06/2018 23:59:59.

20/06/2018, 03:11

Juntada de Petição de diligência

01/05/2018, 10:15

Mandado devolvido sorteio

01/05/2018, 10:15

Expedição de #Não preenchido#.

19/03/2018, 11:20

Expedição de Mandado.

19/03/2018, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018, 11:08

Conclusos para despacho

05/02/2018, 09:59

Juntada de expediente

05/02/2018, 09:58

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA MOURA em 30/01/2018 23:59:59.

05/02/2018, 05:37

Expedição de Outros documentos.

12/01/2018, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2018, 08:56

Juntada de Petição de petição

24/11/2017, 13:45

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA MOURA em 22/11/2017 23:59:59.

23/11/2017, 05:43

Conclusos para despacho

13/11/2017, 09:48

Expedição de Outros documentos.

10/11/2017, 10:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2017, 10:00

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 08:48

Expedição de Outros documentos.

03/11/2017, 09:36

Distribuído por migração de sistemas

03/11/2017, 07:10

DESPACHO

•21/08/2024, 00:24

DESPACHO

•29/02/2024, 12:03

DESPACHO

•27/09/2023, 15:23

DECISÃO

•26/06/2020, 10:41

DESPACHO

•19/03/2020, 10:43

DESPACHO

•19/03/2020, 09:21

DESPACHO

•03/12/2019, 12:09

DESPACHO

•06/09/2019, 20:46

DESPACHO

•18/07/2019, 09:09

DESPACHO

•13/05/2019, 11:05

DESPACHO

•21/03/2019, 05:17

DESPACHO

•17/12/2018, 08:56

DESPACHO

•04/09/2018, 08:52

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•21/10/2024, 07:52

SENTENÇA

•21/10/2024, 07:52

DESPACHO

•21/08/2024, 00:24

DESPACHO

•29/02/2024, 12:03

DESPACHO

•27/09/2023, 15:23

DECISÃO

•26/06/2020, 10:41

DESPACHO

•19/03/2020, 10:43

DESPACHO

•19/03/2020, 09:21

DESPACHO

•03/12/2019, 12:09

DESPACHO

•06/09/2019, 20:46

DESPACHO

•18/07/2019, 09:09

DESPACHO

•13/05/2019, 11:05

DESPACHO

•21/03/2019, 05:17

DESPACHO

•17/12/2018, 08:56

DESPACHO

•04/09/2018, 08:52

DESPACHO

•19/03/2018, 11:08

DESPACHO

•12/01/2018, 08:56