Execução Fiscal 7054328-31.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 94.067,49

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

AUTO SHOP CENTRO AUTOMOTIVO LTDA

Terceiro

SUZAN MAYARA BELINI

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNE BIANCA DOS SANTOS PIMENTEL

OAB/RO 8490·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MOZER DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/RO 6313·CPF·Representa: Réu

CARINA GASSEN MARTINS CLEMES

OAB/RO 3061·CPF·Representa: Réu

LUCAS HENRIQUE DA SILVA GIL DE OLIVEIRA

OAB/RO 11998·CPF·Representa: Réu

IZAIAS GONCALVES NUNES

OAB/RO 7661·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

AUTO SHOP CENTRO AUTOMOTIVO LTDA

Terceiro

SUZAN MAYARA BELINI

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

AUTO SHOP CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANNE BIANCA DOS SANTOS PIMENTEL

OAB/RO 8490·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MOZER DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/RO 6313·CPF·Representa: Réu

CARINA GASSEN MARTINS CLEMES

OAB/RO 3061·CPF·Representa: Réu

LUCAS HENRIQUE DA SILVA GIL DE OLIVEIRA

OAB/RO 11998·CPF·Representa: Réu

IZAIAS GONCALVES NUNES

OAB/RO 7661·CPF·Representa: Réu

IDALMA GABRYELY MARTINS SILVA DE SOUZA

OAB/RO 10321·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de AUTO SHOP CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:50

Juntada de certidão

29/07/2025, 17:58

Arquivado Provisoriamente

29/07/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 23:42

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2025, 23:42

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:52

Juntada de certidão

16/07/2025, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de AUTO SHOP CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:10

Decorrido prazo de AUTO SHOP CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:36

Juntada de outras peças

12/06/2025, 09:10

Juntada de documento de comprovação

27/05/2025, 17:00

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de AUTO SHOP CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:50

Juntada de certidão

29/07/2025, 17:58

Arquivado Provisoriamente

29/07/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•20/07/2025, 23:42

DECISÃO

•22/05/2025, 09:54

20/07/2025, 23:42

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2025, 23:42

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:52

Juntada de certidão

16/07/2025, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de AUTO SHOP CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:10

Decorrido prazo de AUTO SHOP CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:36

Juntada de outras peças

12/06/2025, 09:10

Juntada de documento de comprovação

27/05/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2025, 03:09

Publicado DECISÃO em 23/05/2025.

23/05/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:56

Determinado o arquivamento definitivo

22/05/2025, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:54

Determinado o arquivamento definitivo

22/05/2025, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 09:54

Conclusos para despacho

21/05/2025, 13:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2025, 13:07

Processo Desarquivado

21/05/2025, 13:06

Juntada de certidão

21/05/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 09:49

Decorrido prazo de AUTO SHOP CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:30

Arquivado Provisoramente

15/02/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 00:47

Publicado DESPACHO em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:46

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7013189-36.2020.8.22.0001

08/02/2024, 10:46

Juntada de certidão

15/12/2023, 06:44

Conclusos para despacho

26/10/2023, 09:30

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

23/10/2023, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 02:09

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: AUTO SHOP CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: ANNE BIANCA DOS SANTOS PIMENTEL, OAB nº RO8490 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7054328-31.2021.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se a parte devedora, através de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, para ciência quanto à possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS, no prazo de quinze dias. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, quarta-feira, 27 de setembro de 2023 Gustavo Lindner Juiz Substituto

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 11:56

Conclusos para despacho

14/04/2023, 10:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:11

Decorrido prazo de LUCIANA MOZER DA SILVA DE OLIVEIRA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:11

Decorrido prazo de Lucas Henrique da Silva Gil de Oliveira em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de ANNE BIANCA DOS SANTOS PIMENTEL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de CARINA GASSEN MARTINS CLEMES em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:09

Decorrido prazo de AUTO SHOP CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 15:14

Publicado DESPACHO em 22/03/2023.

21/03/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 02:21

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 09:34

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 09:33

Conclusos para despacho

01/09/2022, 19:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:02

Juntada de certidão

15/08/2022, 07:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE DA SILVA GIL em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de CARINA GASSEN MARTINS CLEMES em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de LUCIANA MOZER DA SILVA DE OLIVEIRA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de AUTO SHOP CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de ANNE BIANCA DOS SANTOS PIMENTEL em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:40

Publicado DESPACHO em 04/08/2022.

03/08/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/08/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 07:58

Conclusos para despacho

21/06/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 11:48

Decorrido prazo de AUTO SHOP CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:01

Publicado DECISÃO em 19/05/2022.

18/05/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 09:24

Outras Decisões

17/05/2022, 09:24

Conclusos para decisão

16/05/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 21:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 01:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 18:14

Conclusos para despacho

03/03/2022, 09:18

Decorrido prazo de AUTO SHOP CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 26/01/2022 23:59.

08/02/2022, 22:11

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:17

Juntada de Petição de juntada de ar

15/12/2021, 07:49

Juntada de certidão

03/12/2021, 14:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:32

Decorrido prazo de AUTO SHOP CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:30

Publicado DESPACHO em 05/10/2021.

04/10/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 01:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2021, 16:42

Outras Decisões

01/10/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 12:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/09/2021, 13:46

Conclusos para despacho

24/09/2021, 13:24

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 13:24

DESPACHO

•08/02/2024, 10:46

DECISÃO

•15/12/2023, 06:44

DESPACHO

•27/09/2023, 15:23

DESPACHO

•20/03/2023, 09:49

DESPACHO

•02/08/2022, 07:58

DECISÃO

•17/05/2022, 09:24

DECISÃO

•16/04/2022, 17:05

DESPACHO

•01/10/2021, 12:41