Execução Fiscal 7005280-51.2022.8.22.0007 - TJRO

Execução Fiscal 7005280-51.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de A. P. CARVALHO IMOBILIARIA EIRELI ME em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:34

Decorrido prazo de EMERSOVAN MOREIRA DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:59

Decorrido prazo de A. P. CARVALHO IMOBILIARIA EIRELI ME em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:52

Decorrido prazo de EMERSOVAN MOREIRA DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:52

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 07:34

Juntada de certidão

29/09/2023, 07:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/09/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 07:27

Publicado SENTENÇA em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADOS: EMERSOVAN MOREIRA DA SILVA, A. P. CARVALHO IMOBILIARIA EIRELI ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 7005280-51.2022.8.22.0007 - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Trata-se de Execução Fiscal. Após citação, o executado formalizou parcelamento do débito junto ao exequente, de modo que os autos foram suspensos no aguardo do pagamento. Decorrido o prazo de suspensão, o exequente veio aos autos, informou a quitação do débito e requereu a extinção do feito (ID 96465502). Assim, tendo em vista a informação de que o executado pagou a dívida junto ao exequente, EXTINGO O FEITO, na forma do art. 924, II, do CPC. Considerando o disposto no art. 1000, parágrafo único, do CPC, DECLARO transitada em julgado a sentença na presente data, já que presente situação de preclusão lógica. Não há constrição/restrição de bens nos autos. Isento das custas finais, nos termos do art. 8º, inc. III, da Lei Estadual 3.896/2016 (Regimento de custas). Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Cacoal/RO, 28 de setembro de 2023. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2023, 18:12

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 13:22

Documentos

SENTENÇA

•28/09/2023, 18:12

DESPACHO

•05/07/2023, 11:30

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de A. P. CARVALHO IMOBILIARIA EIRELI ME em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de EMERSOVAN MOREIRA DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de A. P. CARVALHO IMOBILIARIA EIRELI ME em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de EMERSOVAN MOREIRA DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 29/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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