Execução Fiscal 1000316-78.2012.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.840,57

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

TADEU HENRIQUE SANTOS BRITO - ME

CNPJ

Reu

TADEU HENRIQUE SANTOS BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MOZART LUIZ BORSATO KERNE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 18:30

Juntada de certidão

24/04/2026, 18:24

Juntada de certidão

24/04/2026, 18:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/03/2026, 09:36

Determinada a expedição do alvará de levantamento

11/03/2026, 09:35

Conclusos para despacho

09/02/2026, 07:54

Juntada de certidão

09/02/2026, 07:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/01/2026, 17:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/01/2026, 17:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/01/2026, 17:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/01/2026, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 17:42

Conclusos para despacho

10/11/2025, 21:31

Juntada de certidão

10/11/2025, 21:30

Todas as movimentações(191)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 18:30

Juntada de certidão

24/04/2026, 18:24

Juntada de certidão

24/04/2026, 18:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/03/2026, 09:36

Documentos

DESPACHO

•11/03/2026, 09:35

DESPACHO

•13/01/2026, 17:40

Determinada a expedição do alvará de levantamento

11/03/2026, 09:35

Conclusos para despacho

09/02/2026, 07:54

Juntada de certidão

09/02/2026, 07:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/01/2026, 17:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/01/2026, 17:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/01/2026, 17:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/01/2026, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 17:42

Conclusos para despacho

10/11/2025, 21:31

Juntada de certidão

10/11/2025, 21:30

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 10:18

Decorrido prazo de TADEU HENRIQUE SANTOS BRITO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de TADEU HENRIQUE SANTOS BRITO - ME em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:10

Publicado DESPACHO em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/09/2025, 01:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/09/2025, 14:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/09/2025, 14:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/09/2025, 14:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/09/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:44

Determinada a expedição do alvará de levantamento

10/09/2025, 14:44

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 12:33

Decorrido prazo de TADEU HENRIQUE SANTOS BRITO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:39

Decorrido prazo de TADEU HENRIQUE SANTOS BRITO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:06

Decorrido prazo de TADEU HENRIQUE SANTOS BRITO - ME em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de TADEU HENRIQUE SANTOS BRITO - ME em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2025, 00:49

Publicado DESPACHO em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:33

Determinada diligência

04/06/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:32

Determinada diligência

04/06/2025, 10:32

Conclusos para decisão

05/05/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 12:48

Decorrido prazo de TADEU HENRIQUE SANTOS BRITO - ME em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de TADEU HENRIQUE SANTOS BRITO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/03/2025, 01:21

Publicado DECISÃO em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/03/2025, 12:38

Juntada de Petição de outras peças

09/01/2025, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:12

Conclusos para decisão

21/11/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 07:09

Decorrido prazo de TADEU HENRIQUE SANTOS BRITO - ME em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:23

Decorrido prazo de TADEU HENRIQUE SANTOS BRITO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 00:34

Publicado DESPACHO em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 16:23

Conclusos para despacho

29/07/2024, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 14:07

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

25/04/2024, 11:43

Conclusos para despacho

18/04/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 11:21

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

01/12/2023, 13:32

Conclusos para despacho

27/11/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 14:00

Decorrido prazo de TADEU HENRIQUE SANTOS BRITO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 05 (cinco) dias INTIMAÇÃO DE: TADEU HENRIQUE SANTOS BRITO - CPF: 840.625.332-00, na pessoa de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido. DESPACHO Processo: 1000316-78.2012.8.22.0101. Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Executado: TADEU HENRIQUE SANTOS BRITO - ME CDA: 1533/2012 1530/2012 1531/2012 1532/2012 Valor da Dívida: R$ 3.840,57 - atualizado até 05/07/2022 FINALIDADE: De ordem da MM Juíza de Direito, fica a parte executada INTIMADA da penhora "on-line", realizada, ID 96722212 do feito em referência, no valor de R$ 2.267,45 (dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), bem como de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias para opor EMBARGOS, se assim desejar. DESPACHO ID 96721591: "expeça-se o edital de intimação nos termos do despacho (ID 85040049)". SEDE DO JUÍZO: 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis – Av. Pinheiro Machado, n. 777 – Bairro Olaria, CEP 76.801-235, em Porto Velho/RO. Fone: (069) 3217-1360. E-mail: [email protected] Porto Velho-RO, 28 de setembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

24/06/2023, 11:47

Conclusos para despacho

02/05/2023, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:53

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 10:38

Juntada de certidão

10/02/2023, 09:27

Juntada de Petição de juntada de ar

08/02/2023, 12:50

Juntada de Petição de certidão

20/01/2023, 11:32

Juntada de certidão

13/01/2023, 10:38

Decorrido prazo de TADEU HENRIQUE SANTOS BRITO - ME em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:17

Publicado DESPACHO em 12/12/2022.

09/12/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/12/2022, 01:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/12/2022, 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/12/2022, 12:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/12/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:25

Conclusos para decisão

18/08/2022, 10:55

Processo Desarquivado

18/08/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 13:17

Arquivado Provisoramente

23/06/2022, 07:16

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

20/06/2022, 10:39

Conclusos para despacho

26/05/2022, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/04/2022 23:59.

24/05/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 12:46

Determinada Requisição de Informações

28/02/2022, 19:47

Conclusos para despacho

23/02/2022, 14:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:49

Mandado devolvido dependência

20/01/2022, 21:30

Mandado devolvido dependência

20/01/2022, 21:30

Juntada de Petição de diligência

20/01/2022, 21:30

Juntada de certidão

22/11/2021, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2021, 11:38

Juntada de Petição de diligência

10/10/2021, 20:25

Mandado devolvido competência exclusiva

10/10/2021, 20:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2021, 11:10

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 16:58

Outras Decisões

07/10/2021, 15:52

Conclusos para despacho

13/08/2021, 12:08

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 07:29

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 09:30

Mandado devolvido dependência

08/07/2021, 22:58

Juntada de Petição de diligência

08/07/2021, 22:58

Decorrido prazo de TADEU HENRIQUE SANTOS BRITO - ME em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:27

Publicado DESPACHO em 10/02/2021.

09/02/2021, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 06:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2021, 12:25

Expedição de Mandado.

08/02/2021, 11:47

Outras Decisões

06/02/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 18:32

Conclusos para despacho

04/11/2020, 11:11

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 12:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:57

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 07:53

Outras Decisões

23/11/2019, 07:57

Conclusos para despacho

11/10/2019, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:48

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 15:22

Juntada de Petição de juntada de ar

02/09/2019, 14:31

Juntada de Petição de certidão

02/09/2019, 14:31

Juntada de certidão

06/08/2019, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2019, 10:36

Outras Decisões

11/07/2019, 10:29

Conclusos para despacho

17/06/2019, 18:04

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 13:58

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 15:13

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 10:56

Distribuído por migração de sistemas

12/04/2019, 21:24

Distribuído por migração de sistemas

12/04/2019, 21:24

Mov. [39] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

12/04/2019, 17:19

Mov. [38] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

13/03/2019, 00:14

Mov. [37] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 25/02/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

25/02/2019, 11:12

Mov. [36] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

14/02/2019, 10:55

Mov. [35] - Despacho: Despacho/Não informado

30/11/2018, 15:13

Mov. [34] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

12/11/2018, 09:15

Mov. [33] - Juntada de: Juntada de Requer a citação por edital da empresa TADEU HENRIQUE SANTOS BRITO – CNPJ 07.975.825/0001-70 E TADEU HENRIQUE SANTOS BRITO BORDIM – CPF 840.625.332-00, considerando as buscas infrutíferas de localização do Executado (mov. 7)./Certidão

12/11/2018, 09:14

Mov. [30] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

03/05/2018, 11:30

Mov. [31] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

03/05/2018, 11:30

Mov. [32] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

03/05/2018, 11:30

Mov. [29] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

01/02/2018, 09:55

Mov. [27] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 16/01/2018 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/01/2018, 16:02

Mov. [26] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 16/01/2018 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/01/2018, 16:02

Mov. [28] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 16/01/2018 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/01/2018, 15:56

Mov. [25] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 16/01/2018 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/01/2018, 15:55

Mov. [24] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

07/12/2017, 12:46

Mov. [23] - Despacho: Despacho/Não informado

09/08/2017, 10:37

Mov. [22] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

20/07/2017, 10:12

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de/Certidão

20/07/2017, 10:11

Mov. [20] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

14/10/2016, 00:12

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 12/09/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/09/2016, 11:12

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 12/09/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/09/2016, 11:12

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 12/09/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/09/2016, 11:12

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

30/08/2016, 10:23

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

13/06/2016, 09:04

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

01/06/2016, 11:12

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

30/05/2016, 10:20

Mov. [12] - Juntada de: Juntada de/Certidão

30/05/2016, 10:20

Mov. [11] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

08/04/2014, 16:29

Mov. [10] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 06/02/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

06/02/2014, 16:48

Mov. [9] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

16/12/2013, 11:25

Mov. [8] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 168291/2013 Movimento automático de baixa do mandado/Negativo

16/10/2013, 10:23

Mov. [7] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

14/10/2013, 17:58

Mov. [6] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 168291/2013. Mandado distribuido para o oficial de justiça Maria do Carmo Anselmo Teixeira/Sorteio

29/08/2013, 10:11

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de Movimento automático realizado pela central de mandado. Mandado N. 168291/2013/Mandado

29/08/2013, 10:11

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

18/09/2012, 11:14

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento

11/09/2012, 12:53

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

11/09/2012, 12:53

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

11/09/2012, 12:53

DESPACHO

•10/09/2025, 14:44

DESPACHO

•04/06/2025, 10:32

DECISÃO

•10/03/2025, 12:38

DECISÃO

•10/03/2025, 12:38

DESPACHO

•30/10/2024, 09:09

DESPACHO

•30/10/2024, 09:09

DESPACHO

•20/06/2024, 14:07

DESPACHO

•11/03/2024, 11:21

DESPACHO

•27/09/2023, 15:31

DESPACHO

•08/12/2022, 09:12

DESPACHO

•20/06/2022, 10:39

DESPACHO

•28/02/2022, 19:47

DESPACHO

•07/10/2021, 15:52

Todos os documentos(23)

DESPACHO

•11/03/2026, 09:35

DESPACHO

•13/01/2026, 17:40

DESPACHO

•10/09/2025, 14:44

DESPACHO

•04/06/2025, 10:32

DECISÃO

•10/03/2025, 12:38

DECISÃO

•10/03/2025, 12:38

DESPACHO

•30/10/2024, 09:09

DESPACHO

•30/10/2024, 09:09

DESPACHO

•20/06/2024, 14:07

DESPACHO

•11/03/2024, 11:21

DESPACHO

•27/09/2023, 15:31

DESPACHO

•08/12/2022, 09:12

DESPACHO

•20/06/2022, 10:39

DESPACHO

•28/02/2022, 19:47

DESPACHO

•07/10/2021, 15:52

DESPACHO

•06/02/2021, 18:32

DESPACHO

•23/11/2019, 07:57

DESPACHO

•11/07/2019, 10:29

DECISÃO

•30/11/2018, 19:13

PETIÇÃO

•03/05/2018, 15:30

DECISÃO

•09/08/2017, 14:37

DECISÃO

•13/06/2016, 13:04

DESPACHO

•18/09/2012, 04:00