Habilitação 7059603-87.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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HabilitaçãoSubstituição ProcessualPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOHabilitação

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

DAIANE VANSUITA PERANDRE

CPF

Autor

JEFERSON VANSUITA PERANDRE

CPF

Autor

JENNIE VANSUITA PERANDRE

CPF

Autor

OLINDA VANSUITA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLA PERON DE MEDEIROS

OAB/RO 5764·CPF·Representa: Autor

KARINE DE PAULA RODRIGUES

OAB/RO 3140·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

DAIANE VANSUITA PERANDRE

CPF

Autor

JEFERSON VANSUITA PERANDRE

CPF

Autor

JENNIE VANSUITA PERANDRE

CPF

Autor

OLINDA VANSUITA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

MAURILIO PERANDRE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 06:56

Juntada de certidão

22/05/2024, 06:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/05/2024, 06:44

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de certidão

25/04/2024, 15:51

Decorrido prazo de OLINDA VANSUITA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 02:38

Decorrido prazo de DAIANE VANSUITA PERANDRE em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:18

Decorrido prazo de DAIANE VANSUITA PERANDRE em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 23:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 23:08

Concedida a substituição/sucessão de parte

13/03/2024, 23:08

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 06:56

Juntada de certidão

22/05/2024, 06:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/05/2024, 06:44

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 11:29

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2024, 23:08

DESPACHO

•09/12/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de certidão

25/04/2024, 15:51

Decorrido prazo de OLINDA VANSUITA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 02:38

Decorrido prazo de DAIANE VANSUITA PERANDRE em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:18

Decorrido prazo de DAIANE VANSUITA PERANDRE em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 23:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 23:08

Concedida a substituição/sucessão de parte

13/03/2024, 23:08

Julgado procedente em parte o pedido

13/03/2024, 23:08

Decorrido prazo de DAIANE VANSUITA PERANDRE em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:13

Decorrido prazo de JENNIE VANSUITA PERANDRE em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:13

Decorrido prazo de JEFERSON VANSUITA PERANDRE em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de MAURILIO PERANDRE em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de OLINDA VANSUITA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:09

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:03

Publicado DESPACHO em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:03

Expedição de Outros documentos.

09/12/2023, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2023, 13:30

Conclusos para decisão

06/12/2023, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 19:08

Decorrido prazo de KARINE DE PAULA RODRIGUES em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:23

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 04:26

Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2023.

25/10/2023, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo: 7059603-87.2023.8.22.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: HABILITAÇÃO (38) ESPÓLIO: OLINDA VANSUITA e outros (3) Advogados do(a) ESPÓLIO: DANIELLA PERON DE MEDEIROS - RO5764, KARINE DE PAULA RODRIGUES - RO3140 ESPÓLIO: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, para ciência e manifestação acerca dos documentos juntados ID 97638342. Prazo: 5 dias. -RO, 24 de outubro de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito)

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 16:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para HABILITAÇÃO (38)

16/10/2023, 15:22

Decorrido prazo de KARINE DE PAULA RODRIGUES em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:15

Decorrido prazo de KARINE DE PAULA RODRIGUES em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 14:38

Publicado DECISÃO em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7059603-87.2023.8.22.0001. REQUERENTES: DAIANE VANSUITA PERANDRE, JEFERSON VANSUITA PERANDRE, JENNIE VANSUITA PERANDRE, OLINDA VANSUITA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: KARINE DE PAULA RODRIGUES, OAB nº RO3140, DANIELLA PERON DE MEDEIROS, OAB nº RO5764 Polo Passivo: REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO À CPE. CORRIJA-SE a Classe Processual para HABILITAÇÃO. Daiane Vansuitra Perandre e OUTROS na qualidade de herdeiros de MAURILIO PERANDRE, falecido enquanto pendente o pagamento do crédito decorrente dos autos n. 0030087-79.2002.8.22.0001, que gerou o Precatório n. 0004629-82.2010.8.22.0000, requerem a respectiva habilitação, como credores, instaurando o presente incidente de Habilitação de Crédito. Pois bem. Considerando o que consta dos autos, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: intime-se o Estado de Rondônia para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca do pedido, bem como, sobre os documentos apresentados. Com a manifestação, venham os autos conclusos para decisão. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 9 de outubro de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2023, 12:02

Conclusos para decisão

04/10/2023, 07:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/10/2023, 07:48

Juntada de Petição de certidão

02/10/2023, 09:45

Publicado DESPACHO em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do DESPACHO Processo: 7059603-87.2023.8.22.0001. Exequente: REQUERENTES: DAIANE VANSUITA PERANDRE, JEFERSON VANSUITA PERANDRE, JENNIE VANSUITA PERANDRE, OLINDA VANSUITA Advogado do Requerente: ADVOGADOS DOS REQUERENTES: KARINE DE PAULA RODRIGUES, OAB nº RO3140, DANIELLA PERON DE MEDEIROS, OAB nº RO5764 Requerido/Executado: REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/ Vistos. Os autos vieram distribuídos notadamente por equívoco, logo, redistribua-se para a 2ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca. Publique-se. Porto Velho, sexta-feira, 29 de setembro de 2023 Karina Miguel Sobral Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

02/10/2023, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/09/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 08:24

Juntada de termo de triagem

28/09/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 12:51

Conclusos para despacho

27/09/2023, 12:22

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 12:22

DECISÃO

•09/10/2023, 12:02

DESPACHO

•29/09/2023, 08:24