Execução Fiscal 7014524-14.2016.8.22.0007 - TJRO

Execução Fiscal 7014524-14.2016.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 09:01

Juntada de outros documentos

16/11/2023, 08:58

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 07:42

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CONSTANTINO DA SILVA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 08:14

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CONSTANTINO DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:59

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CONSTANTINO DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 09:02

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 2ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, 2425, - de 2198/2199 a 2439/2440, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76960-790 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Cacoal - 2ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) DE: MARIA APARECIDA CONSTANTINO DA SILVA CPF: 190.722.952-34. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais Iniciais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7014524-14.2016.8.22.0007. Exequente: MUNICIPIO DE CACOAL CPF: 04.092.714/0001-28 Executado: MARIA APARECIDA CONSTANTINO DA SILVA CPF: 190.722.952-34 DECISÃO ID 96786972: “(...) Isento das custas finais, nos termos do art. 8º, inc. III, da Lei Estadual 3.896/2016 (Regimento de custas) (...)". Cacoal, 4 de outubro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/10/2023, 11:46

Documentos

SENTENÇA

•28/09/2023, 19:17

DESPACHO

•27/02/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: MARIA APARECIDA CONSTANTINO DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 7014524-14.2016.8.22.0007 - ISS/ Imposto sobre Serviços Trata-se de Execução Fiscal. Foram promovidas diligências para a citação pessoal, contudo a executada não foi localizada (ID's 7926289; 10336354), sendo promovida a citação via edital (ID's 15071229; 15166340). Em seguimento, foram promovidas diligências para a penhora de bens, resultando na constrição de parte do débito via SISBAJUD (R$117,08 - ID's 19551660 ss). A parte executada foi intimada via edital e a Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial, apresentou impugnação (ID 28356607). O exequente se manifestou com relação a impugnação (ID 30586084) que restou rejeitada em decisão ID 33289743. Após, em razão de recurso de apelação da curadoria especial, os autos foram encaminhados ao TJRO (ID 35469920), Sobrevindo decisão de não conhecimento do recurso (acórdão ID 51685919). Os retornaram a esse juízo e, em prosseguimento, os valores penhorados nos autos foram liberados ao exequente mediante alvará ID 52631277. Foram reiteradas as buscas SISBAJUD, com nova penhora de parte do débito (R$262,96 - ID 57560735). A quantia foi liberada ao exequente (ID 59125477) e, como informado o parcelamento do débito junto ao exequente, os autos foram suspensos no aguardo do pagamento (ID 59099979, 87559554). Decorrido o prazo de suspensão, o exequente veio aos autos, informou a quitação do débito e requereu a extinção do feito (ID 93328699). Assim, tendo em vista a informação de que o executado pagou a dívida junto ao exequente, EXTINGO O FEITO, na forma do art. 924, II, do CPC. Não há constrição/restrição de bens pendente nos autos. Considerando o disposto no art. 1000, parágrafo único, do CPC, DECLARO transitada em julgado a sentença na presente data, já que presente situação de preclusão lógica. Isento das custas finais, nos termos do art. 8º, inc. III, da Lei Estadual 3.896/2016 (Regimento de custas). Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Cacoal/RO, 28 de setembro de 2023. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito

29/09/2023, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/11/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CONSTANTINO DA SILVA em 31/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CONSTANTINO DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CONSTANTINO DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Todas as movimentações(117)