Embargos à Execução 7059679-14.2023.8.22.0001 - TJRO

Embargos à Execução 7059679-14.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 7059679-14.2023.8.22.0001. EMBARGANTE: ODALEA SADECK SOARES RODRIGUES Advogados do(a) EMBARGANTE: PEDRO HENRIQUE VIEIRA FEITOSA - RO9622, YAMILE ALBUQUERQUE MAGALHAES - RO9810 EMBARGADO: CONDOMINIO SOLAR DAS CASTANHEIRAS Advogado do(a) EMBARGADO: ALECSANDRA SILVA CAVALCANTE DOS SANTOS - RO13520 INTIMAÇÃO EMBARGADO Fica a parte EMBARGADA intimada, através de sua advogada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação (art. 920, I do CPC), bem como do teor da decisão de ID 98503919, a seguir colacionada: DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Vistos. 1. Emende o requerente a inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, para proceder ao recolhimento das custas iniciais, no importe de 2% sobre o valor da causa, sob pena de indeferimento da inicial. Paga as custas, cumpra-se o item 2 e seguintes. 2. Associem-se estes autos digitais ao processo digital executivo -7049899-50.2023.8.22.0001. Certifique-se naqueles autos principais que houve o manejo destes autos apensos, juntando-se lá cópia desta decisão. 3. Inclua-se o advogado(a) do embargado no cadastro destes embargos, verificando-se na execução principal apensa qual profissional lá consta representando o embargado. Também vincule-se no cadastro da execução, o advogado(a) do executado, conforme se apresentou como patrono nesta inicial de embargos. Certifique-se o cumprimento desses cadastros. 4. Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória (art. 919, §1º do CPC). Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo. 5. Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias (art. 920, I do CPC). 6. Decorrido o prazo, intime-se as partes para justificar a necessidade de produção de outras provas, motivando sua necessidade, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da lide, na fase em que se encontra. Porto Velho/RO, data do sistema. Thiago Gomes De Aniceto Juiz de Direito

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7059679-14.2023.8.22.0001. EMBARGANTE: PEDRO HENRIQUE VIEIRA FEITOSA, OAB nº RO9622, YAMILE ALBUQUERQUE MAGALHAES, OAB nº RO9810 Polo Passivo: CONDOMINIO SOLAR DAS CASTANHEIRAS EMBARGADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Embargos à Execução Polo Ativo: ODALEA SADECK SOARES RODRIGUES ADVOGADOS DO Vistos. 1. Emende o requerente a inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, para proceder ao recolhimento das custas iniciais, no importe de 2% sobre o valor da causa, sob pena de indeferimento da inicial. Paga as custas, cumpra-se o item 2 e seguintes. 2. Associem-se estes autos digitais ao processo digital executivo -7049899-50.2023.8.22.0001. Certifique-se naqueles autos principais que houve o manejo destes autos apensos, juntando-se lá cópia desta decisão. 3. Inclua-se o advogado(a) do embargado no cadastro destes embargos, verificando-se na execução principal apensa qual profissional lá consta representando o embargado. Também vincule-se no cadastro da execução, o advogado(a) do executado, conforme se apresentou como patrono nesta inicial de embargos. Certifique-se o cumprimento desses cadastros. 4. Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória (art. 919, §1º do CPC). Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo. 5. Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias (art. 920, I do CPC). 6. Decorrido o prazo, intime-se as partes para justificar a necessidade de produção de outras provas, motivando sua necessidade, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da lide, na fase em que se encontra. Porto Velho/RO, data do sistema. Thiago Gomes De Aniceto Juiz de Direito

13/11/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2024.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 08/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Publicado DECISÃO em 12/12/2023.

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