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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 71.728,33

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

FRANCISCA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

INTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CASTANHEIRAS - IPC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO

OAB/RO 6119·CPF·Representa: Autor

MARCIO ANTONIO PEREIRA

OAB/RO 1615·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA

OAB/RO 1643·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

22/04/2025, 11:42

Juntada de autos digitalizados

10/04/2025, 09:27

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 20:33

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 09:03

Decorrido prazo de INTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CASTANHEIRAS - IPC em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de INTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CASTANHEIRAS - IPC em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de

20/11/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 20:03

Juntada de Petição de

15/11/2024, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2024, 20:02

Decorrido prazo de INTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CASTANHEIRAS - IPC em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de INTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CASTANHEIRAS - IPC em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 18:43

Todas as movimentações(59)

Juntada de autos digitalizados

22/04/2025, 11:42

Juntada de autos digitalizados

10/04/2025, 09:27

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 20:33

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 09:03

Decorrido prazo de INTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CASTANHEIRAS - IPC em 29/11/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•11/11/2024, 13:51

DESPACHO

•29/09/2023, 08:09

30/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de INTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CASTANHEIRAS - IPC em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de

20/11/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 20:03

Juntada de Petição de

15/11/2024, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2024, 20:02

Decorrido prazo de INTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CASTANHEIRAS - IPC em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de INTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CASTANHEIRAS - IPC em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 07:50

Publicado DECISÃO em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 08:32

Juntada de Petição de

31/10/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 13:42

Decorrido prazo de INTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CASTANHEIRAS - IPC em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:01

Juntada de autos digitalizados

23/10/2023, 08:13

Decorrido prazo de NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:16

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO PEREIRA em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:16

Decorrido prazo de INTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CASTANHEIRAS - IPC em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:16

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DA SILVA em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:16

Decorrido prazo de NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO PEREIRA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de INTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CASTANHEIRAS - IPC em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DA SILVA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2023, 00:01

Publicado DESPACHO em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0811177-70.2022.8.22.0000. REQUERENTE: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOS DO REQUERENTE: NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO, OAB nº RO6119A, MARCIO ANTONIO PEREIRA, OAB nº RO1615A REQUERIDO: INTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CASTANHEIRAS - IPC REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A parte credora peticionou informando que este é o 1º precatório da ordem cronológica do ente devedor, mas que “segundo o representante legal da autarquia, [...], a autarquia só dispõe de orçamento e financeiro suficiente para o pagamento de parte do precatório”, motivo pelo qual manifestou pelo recebimento parcial do crédito neste exercício e o remanescente no vindouro, qual seja 2024. Ao final requer a intimação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Castanheiras para transferência do valor disponível neste exercício para abreviamento do pagamento da fração possível. Este precatório é devido para o exercício de 2024, tendo o ente devedor até dezembro do ano citado para realizar o pagamento destes autos. Por fim, considerando a petição de id. 21370613, dê-se ciência à Presidência do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Castanheiras de que não é possível parcelamento de pagamento de precatórios, devendo adotar as providências cabíveis para adimplemento. Porto Velho, 29 de setembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

02/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:09

Juntada de Petição de

13/09/2023, 11:13

Juntada de Petição de

13/09/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 17:05

Juntada de autos digitalizados

02/05/2023, 12:31

Decorrido prazo de NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:00

Decorrido prazo de INTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CASTANHEIRAS - IPC em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:00

Juntada de Petição de

30/11/2022, 18:49

Juntada de Petição de

30/11/2022, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 18:49

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 16:25

Expedição de Ofício.

24/11/2022, 09:23

Expedição de Ofício.

22/11/2022, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/11/2022, 00:10

Publicado DESPACHO em 17/11/2022.

16/11/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 06:54

Distribuído por sorteio

11/11/2022, 11:08

DESPACHO

•14/11/2022, 06:54

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/11/2022, 11:08

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/11/2022, 11:08

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/11/2022, 11:08