Execução Fiscal 0136646-46.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 6.240,95

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

FRANCISCO XAVIER CHAVES

CPF

Reu

F. X. CHAVES

Reu

Advogados / Representantes

JUAREZ ROSA DA SILVA

OAB/AM 18060·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 13:43

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 11:37

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER CHAVES em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de F. X. Chaves em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2023.

16/02/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/02/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:24

Recebidos os autos

15/02/2023, 09:20

Juntada de termo de triagem

03/08/2022, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/01/2022, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/01/2022, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/09/2021, 11:02

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

09/08/2021, 12:03

Juntada de certidão

03/08/2021, 12:23

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 13:43

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 11:37

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER CHAVES em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de F. X. Chaves em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2023.

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 17:47

DESPACHO

•26/01/2022, 21:06

16/02/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/02/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:24

Recebidos os autos

15/02/2023, 09:20

Juntada de termo de triagem

03/08/2022, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/01/2022, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/01/2022, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/09/2021, 11:02

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

09/08/2021, 12:03

Juntada de certidão

03/08/2021, 12:23

Outras Decisões

28/06/2021, 09:23

Conclusos para despacho

19/04/2021, 07:33

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 11:08

Decorrido prazo de F. X. Chaves em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER CHAVES em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 07:09

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2021.

09/02/2021, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: FRANCISCO XAVIER CHAVES, F. X. CHAVES ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JUAREZ ROSA DA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 0136646-46.2005.8.22.0101 Execução Fiscal

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:46

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

03/02/2021, 20:33

Conclusos para despacho

04/11/2020, 11:04

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 11:11

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 10:18

Outras Decisões

18/11/2019, 08:00

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 10:33

Conclusos para despacho

07/08/2019, 17:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 11:40

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 14:06

Expedição de Mandado.

17/06/2019, 11:26

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 02:46

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 02:46

Mov. [28] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 22:41

Mov. [27] - Despacho: Despacho/Não informado

01/02/2018, 09:06

Mov. [26] - Conclusos para: Conclusos para informar que o débito continua em aberto, motivo pelo qual reitera os termos da petição de fls. 10 dos autos digitalizado, a saber, tendo como pedido a citação do sócio da Empresa executada, Francisco Xavier Chaves CPF; 225.2209.33-04...PFS/Decisão

23/01/2018, 09:25

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

08/12/2017, 11:03

Mov. [23] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

08/12/2017, 11:03

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

08/12/2017, 11:03

Mov. [22] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

04/06/2016, 00:12

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 04/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

04/04/2016, 10:12

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 04/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

04/04/2016, 10:12

Mov. [19] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

22/03/2016, 09:59

Mov. [18] - Despacho: Despacho/Não informado

19/06/2015, 11:04

Mov. [17] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

01/06/2015, 16:42

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de/Certidão

01/06/2015, 16:41

Mov. [15] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

23/08/2012, 12:03

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

23/08/2012, 09:59

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

23/08/2012, 09:58

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente Como requerido pelo exequente./Não informado

19/06/2012, 08:12

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

12/06/2012, 12:30

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

12/06/2012, 12:30

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

14/02/2012, 11:18

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

14/02/2012, 11:18

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

14/02/2012, 11:18

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

14/02/2012, 11:17

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 23/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

23/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

11/11/2011, 09:43

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

11/11/2011, 09:40

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

18/03/2011, 15:59

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

18/03/2011, 15:59

DESPACHO

•28/06/2021, 09:23

SENTENÇA

•03/02/2021, 20:32

DESPACHO

•18/11/2019, 08:00

OUTROS DOCUMENTOS

•19/08/2019, 10:33

DECISÃO

•01/02/2018, 13:06

DECISÃO

•19/06/2015, 15:04

DESPACHO

•23/08/2012, 04:00

DESPACHO

•19/06/2012, 04:00