Execução Fiscal 0002362-52.2015.8.22.0004 - TJRO

Execução Fiscal 0002362-52.2015.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0002362-52.2015.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Requerente IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, VIA L/4 NORTE, SETOR DE AREAS ISOLADAS NORTE SAIN - 71691-024 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) MADEMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME, CNPJ nº 02880997000147, RUA PIO XII, 192 QD. 31, LOTE 648, NÃO CONSTA NÃO INFORMADO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA CREONICE SOBRAL BITENCOURT DE SOUZA, CPF nº 79862829249, RUA RIO BRANCO, 2392, RUA MARGARETE F. COSTA, S/N, SETOR 08 NÃO INFORMADO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA JOSE PEREIRA DE SOUZA, CPF nº 17721610125, RUA MARGARETE F. COSTA S/N, RUA. PIO XII QD. 31 LT 648OURO PRETO SETOR 08 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo IBAMA contra MADEMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME e outros. O processo foi arquivado em 9/7/2018, permanecendo sem movimentação desde então. Intimado para se manifestar sobre a prescrição intercorrente, o exequente quedou-se inerte. É o breve relatório. Fundamento e decido. É certo que desde a data do arquivamento provisório dos autos já transcorreu o prazo de cinco ano, operando-se, portanto, a prescrição intercorrente, pelo que a extinção do feito é medida que se impõe. Ao teor do exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito do exequente cobrar o débito indicado na inicial e, por consequência, EXTINGO a execução, o que faço com arrimo no artigo 924, V, do CPC/15. Sem custas processuais ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 26, da Lei 6.830/80. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste/RO, 29 de setembro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

02/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(19)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUZA em 26/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de MADEMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de CREONICE SOBRAL BITENCOURT DE SOUZA em 26/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de MADEMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUZA em 26/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de CREONICE SOBRAL BITENCOURT DE SOUZA em 26/01/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2023 23:59.

Todas as movimentações(44)