Execução Fiscal 7025547-67.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2019

Valor da Causa

R$ 121.701,73

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

JIRAU ENERGIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL NASCIMENTO GOMES

OAB/SP 356650·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

JIRAU ENERGIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

JIRAU ENERGIA S.A.

ALCUNHA

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 08:24

Juntada de certidão

16/05/2025, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:04

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:49

Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2025, 02:08

Publicado DESPACHO em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 17:38

Determinado o arquivamento definitivo

18/03/2025, 17:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/02/2025, 21:56

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 21:56

Conclusos para despacho

13/01/2025, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:34

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 08:24

Juntada de certidão

16/05/2025, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:04

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:49

Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 07/04/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•18/03/2025, 17:38

DESPACHO

•18/03/2025, 17:38

08/04/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2025, 02:08

Publicado DESPACHO em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 17:38

Determinado o arquivamento definitivo

18/03/2025, 17:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/02/2025, 21:56

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 21:56

Conclusos para despacho

13/01/2025, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:38

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 11:15

Recebidos os autos

02/12/2024, 11:13

Juntada de termo de triagem

28/11/2024, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7025547-67.2019.8.22.0001. Embargante: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Embargada: Energia Sustentável do Brasil S.A. Advogado: Daniel Nascimento Gomes (OAB/SP 356650) Advogado: Felipe Nóbrega Rocha (OAB/SP 286551) Advogada: Maira Beatris Bravo Ramos (OAB/DF 49648) Advogado: Tiago Batista Ramos (OAB/RO 7119) Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES Opostos em 08/02/2023 D E C I S Ã O: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. Os embargos de declaração são cabíveis somente para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, não servindo para rediscussão da matéria já apreciada, com exceção da hipótese de infringência. Notificação - Poder Judiciário do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial Embargos de Declaração em Apelação Origem: 7025547-67.2019.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis

02/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/03/2022, 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2022, 18:14

Publicado DESPACHO em 03/03/2022.

02/03/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022

02/03/2022, 05:36

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 07:13

Publicado DESPACHO em 02/03/2022.

25/02/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 01:17

Outras Decisões

24/02/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:57

Conclusos para despacho

26/01/2022, 19:21

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 21:58

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:19

Juntada de certidão

05/11/2021, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 11:55

Publicado DECISÃO em 03/11/2021.

29/10/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 10:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/10/2021, 10:38

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:24

Conclusos para despacho

30/09/2021, 17:21

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 17:59

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:06

Publicado SENTENÇA em 13/09/2021.

14/09/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 10:58

Publicado SENTENÇA em 30/08/2021.

02/09/2021, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:32

Declarada decadência ou prescrição

26/08/2021, 12:32

Juntada de Petição de outros documentos

24/08/2021, 15:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/08/2021, 15:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/08/2021, 15:09

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 14:38

Conclusos para despacho

16/08/2021, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:15

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2021, 00:58

Publicado DESPACHO em 09/07/2021.

08/07/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 11:21

Outras Decisões

07/07/2021, 11:21

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 01:15

Conclusos para despacho

11/06/2021, 07:46

Juntada de Petição de juntada de ar

02/06/2021, 08:46

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2021, 00:11

Publicado DESPACHO em 06/04/2021.

05/04/2021, 00:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:37

Outras Decisões

29/03/2021, 15:37

Conclusos para despacho

25/03/2021, 07:24

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 17:14

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 05:37

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2021, 01:22

Publicado DESPACHO em 08/03/2021.

05/03/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:05

Outras Decisões

04/03/2021, 13:05

Conclusos para despacho

03/03/2021, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 00:17

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 01:01

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

27/01/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 10:15

Outras Decisões

26/01/2021, 10:15

Conclusos para despacho

25/01/2021, 12:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:00

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:40

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

03/04/2020, 00:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/04/2020, 10:20

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 10:20

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 10:05

Conclusos para despacho

21/02/2020, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 11:47

Juntada de certidão

28/01/2020, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 03:24

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 13:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/07/2019, 11:40

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 11:10

Conclusos para despacho

14/06/2019, 09:18

Distribuído por sorteio

14/06/2019, 09:18

EXPEDIENTE

•28/11/2024, 07:04

DECISÃO

•29/05/2024, 12:54

DECISÃO

•19/02/2024, 08:15

OUTROS DOCUMENTOS

•29/01/2024, 19:32

OUTROS DOCUMENTOS

•29/01/2024, 19:32

ACÓRDÃO

•28/09/2023, 11:23

DESPACHO

•21/08/2023, 12:46

DESPACHO

•21/08/2023, 12:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/02/2023, 18:07

ACÓRDÃO

•09/01/2023, 10:20

DESPACHO

•05/12/2022, 12:18

DESPACHO

•05/07/2022, 13:10

DESPACHO

•25/02/2022, 07:13

Todos os documentos(41)

DESPACHO

•18/03/2025, 17:38

DESPACHO

•18/03/2025, 17:38

EXPEDIENTE

•28/11/2024, 07:04

DECISÃO

•29/05/2024, 12:54

DECISÃO

•19/02/2024, 08:15

OUTROS DOCUMENTOS

•29/01/2024, 19:32

OUTROS DOCUMENTOS

•29/01/2024, 19:32

ACÓRDÃO

•28/09/2023, 11:23

DESPACHO

•21/08/2023, 12:46

DESPACHO

•21/08/2023, 12:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/02/2023, 18:07

ACÓRDÃO

•09/01/2023, 10:20

DESPACHO

•05/12/2022, 12:18

DESPACHO

•05/07/2022, 13:10

DESPACHO

•25/02/2022, 07:13

DESPACHO

•24/02/2022, 11:57

DECISÃO

•29/10/2021, 11:55

DECISÃO

•28/10/2021, 10:38

SENTENÇA

•09/09/2021, 10:58

SENTENÇA

•26/08/2021, 12:32

DESPACHO

•09/07/2021, 08:45

DESPACHO

•07/07/2021, 11:21

OUTROS DOCUMENTOS

•10/06/2021, 18:12

OUTROS DOCUMENTOS

•10/06/2021, 18:12

OUTROS DOCUMENTOS

•10/06/2021, 18:12

OUTROS DOCUMENTOS

•10/06/2021, 18:12

OUTROS DOCUMENTOS

•10/06/2021, 18:12

OUTROS DOCUMENTOS

•10/06/2021, 18:12

OUTROS DOCUMENTOS

•10/06/2021, 18:12

OUTROS DOCUMENTOS

•10/06/2021, 18:12

OUTROS DOCUMENTOS

•10/06/2021, 18:11

DESPACHO

•31/03/2021, 08:16

DESPACHO

•29/03/2021, 15:37

DESPACHO

•09/03/2021, 08:32

DESPACHO

•04/03/2021, 13:05

DESPACHO

•27/01/2021, 13:33

DESPACHO

•26/01/2021, 10:14

DESPACHO

•02/04/2020, 10:20

DESPACHO

•22/07/2019, 13:07

DESPACHO

•22/07/2019, 11:40

OUTROS DOCUMENTOS

•25/06/2019, 11:10