Execução de Título Extrajudicial 7059892-20.2023.8.22.0001 - TJRO

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MAISON DE FRANCE em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de MARIA CHRISTIANE REIS DA SILVA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:12

Decorrido prazo de MARIA CHRISTIANE REIS DA SILVA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:26

Decorrido prazo de Octávia Jane Lédo Silva em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:58

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 09:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/10/2023, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 01:04

Publicado SENTENÇA em 30/10/2023.

30/10/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] SENTENÇA Processo: 7059892-20.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MAISON DE FRANCE ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Octávia Jane Lédo Silva, OAB nº RO1160, CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS, OAB nº RO9783 EXECUTADO: MARIA CHRISTIANE REIS DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Custas iniciais recolhidas (ID 97854070). PODER JUDICIÁRIO DO Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL MAISON DE FRANCE em desfavor de MARIA CHRISTIANE REIS DA SILVA. Isso posto, regularizado o instrumento, lícito o objeto e as partes capazes, sem vício de vontade aparente na formalização e efetivação da transação, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo entabulado entre as partes ID 97854074, que se regerá pelas cláusulas e condições ali expostas. Via de consequência, nos termos dos artigos 487, III, "b" e 924, inciso III do CPC,, JULGO EXTINTA a presente ação. No sentido de que com a homologação do presente acordo forma-se um título executivo judicial, que poderá ser executado nos termos do art. 523 e art. 924, inciso II, ambos do CPC/2015, desnecessária a suspensão do feito. É de se considerar que se o requerido deixar de efetuar o pagamento das parcelas, basta o autor pedir o desarquivamento, informar tal circunstância nos autos e requerer a execução da sentença que homologou o acordo entabulado. Com fulcro no artigo 8º, inciso III da Lei Estadual n. 3.896/2016, isento as partes do pagamento de custas finais. A presente decisão transita em julgado na data da publicação, uma vez que a manifestação da parte implica renúncia tácita ao prazo recursal. P. R. I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Porto Velho/RO, 27 de outubro de 2023. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601

30/10/2023, 00:00

Homologada a Transação

27/10/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 12:21

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 00:52

Publicado DESPACHO em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7059892-20.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: Octávia Jane Lédo Silva, OAB nº RO1160, CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS, OAB nº RO9783 Polo Passivo: MARIA CHRISTIANE REIS DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO RESIDENCIAL MAISON DE FRANCE ADVOGADOS DO Vistos. O exequente deverá emendar a inicial para demonstrar a relação obrigacional da executada para com a unidade imobiliária donde originam os débitos que pretende perseguir nesta execução, uma vez que não há nos autos qualquer documento que ateste esse vínculo, tampouco a responsabilidade pelo débito, senão o relatório de débitos elaborado pela exequente, bem como deverá efetuar o recolhimento das custas iniciais em percentual de 2% sobre o valor da causa, sob pena de extinção, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Porto Velho, 29 de setembro de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 11:00

Determinada a emenda à inicial

29/09/2023, 11:00

Conclusos para despacho

28/09/2023, 17:34

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 17:34

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Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MAISON DE FRANCE em 24/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CHRISTIANE REIS DA SILVA em 24/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CHRISTIANE REIS DA SILVA em 26/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de Octávia Jane Lédo Silva em 26/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

Publicado SENTENÇA em 30/10/2023.

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

Publicado DESPACHO em 02/10/2023.

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