Execução Fiscal 0024371-86.2007.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2007

Valor da Causa

R$ 138.763,02

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

UNIAO P F N

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

JAIME ANTONIO DA COSTA

CPF

Reu

MARIA DILMA SOUSA COSTA

CPF

Reu

INDUSTRIA DE LATICINIOS MIRANTE - LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

UNIAO P F N

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

JAIME ANTONIO DA COSTA

CPF

Reu

MARIA DILMA SOUSA COSTA

CPF

Reu

INDUSTRIA DE LATICINIOS MIRANTE - LTDA - ME

CNPJ

Reu

RICARDO GOMES PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 18:53

Decorrido prazo de RICARDO GOMES PEREIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:06

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LATICINIOS MIRANTE - LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:20

Decorrido prazo de JAIME ANTONIO DA COSTA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:54

Decorrido prazo de MARIA DILMA SOUSA COSTA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/01/2025, 00:50

Publicado DECISÃO em 10/01/2025.

10/01/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2025, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2025, 11:26

Conclusos para despacho

29/11/2024, 10:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/10/2024 23:59.

23/11/2024, 03:02

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 07:07

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 15:20

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 18:53

Decorrido prazo de RICARDO GOMES PEREIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:06

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LATICINIOS MIRANTE - LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:20

Decorrido prazo de JAIME ANTONIO DA COSTA em 11/02/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•09/01/2025, 11:26

DESPACHO

•17/10/2023, 15:18

12/02/2025, 02:54

Decorrido prazo de MARIA DILMA SOUSA COSTA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/01/2025, 00:50

Publicado DECISÃO em 10/01/2025.

10/01/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2025, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2025, 11:26

Conclusos para despacho

29/11/2024, 10:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/10/2024 23:59.

23/11/2024, 03:02

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 07:07

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 15:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/11/2024, 15:19

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:55

Decorrido prazo de RICARDO GOMES PEREIRA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:25

Decorrido prazo de JAIME ANTONIO DA COSTA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:24

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LATICINIOS MIRANTE - LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:23

Decorrido prazo de MARIA DILMA SOUSA COSTA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 13:11

Publicado DESPACHO em 18/10/2023.

20/10/2023, 13:11

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LATICINIOS MIRANTE - LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:17

Decorrido prazo de JAIME ANTONIO DA COSTA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:37

Decorrido prazo de JAIME ANTONIO DA COSTA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:36

Decorrido prazo de MARIA DILMA SOUSA COSTA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:36

Decorrido prazo de MARIA DILMA SOUSA COSTA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:35

Decorrido prazo de RICARDO GOMES PEREIRA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:15

Decorrido prazo de JAIME ANTONIO DA COSTA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0024371-86.2007.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Dívida Ativa (Execução Fiscal) Requerente F. N. Advogado(a) PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Requerido(a) JAIME ANTONIO DA COSTA, CPF nº 23003480391, RUA PIO XII 487, RUA VITAL BRASIL, 208 SETOR 01 - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA MARIA DILMA SOUSA COSTA, CPF nº 41903285291, RUA PIO XII 84 INDUSTRIAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA INDUSTRIA DE LATICINIOS MIRANTE - LTDA - ME, CNPJ nº 04256437000141, LINHA 60, KM. 9,6, GLEBA 20, LOTE 71 A, NÃO CONSTA ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA RICARDO GOMES PEREIRA, CPF nº 66948819249, LINHA 60 S/N KM 9,5 LOTE 71 A,GLEBA 20-O OU RUA DAS MANGUEIRAS, 2749 EM JI-PARANÁ/RO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Defiro o pedido para o fim de sobrestar o trâmite desta execução por 1 (um) ano, ante o parcelamento extrajudicial do débito. Decorrido o prazo assinalado, intime-se a exequente para que se manifeste, informando se a obrigação foi satisfeita ou requerendo o que for de interesse em 10 (dez) dias. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, 17 de outubro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

18/10/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 15:18

Conclusos para despacho

06/10/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 07:47

Publicado DECISÃO em 02/10/2023.

02/10/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: F. N. Advogado(a) ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Requerido(a) EXECUTADOS: JAIME ANTONIO DA COSTA, CPF nº 23003480391, RUA PIO XII 487, RUA VITAL BRASIL, 208 SETOR 01 - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, MARIA DILMA SOUSA COSTA, CPF nº 41903285291, RUA PIO XII 84 INDUSTRIAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, INDUSTRIA DE LATICINIOS MIRANTE - LTDA - ME, CNPJ nº 04256437000141, LINHA 60, KM. 9,6, GLEBA 20, LOTE 71 A, NÃO CONSTA ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA, RICARDO GOMES PEREIRA, CPF nº 66948819249, LINHA 60 S/N KM 9,5 LOTE 71 A,GLEBA 20-O OU RUA DAS MANGUEIRAS, 2749 EM JI-PARANÁ/RO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0024371-86.2007.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Dívida Ativa (Execução Fiscal) Requerente Vistos. Intime-se a parte exequente para que informe a data prevista para quitação do parcelamento, em até 10 dias. Vinda a informação, tornem conclusos. Ouro Preto do Oeste, 29 de setembro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

02/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:36

Conclusos para despacho

28/09/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 13:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/09/2022, 12:46

Conclusos para despacho

23/08/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 11:01

Juntada de certidão

21/03/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 09:53

Decorrido prazo de JAIME ANTONIO DA COSTA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 01:11

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LATICINIOS MIRANTE - LTDA - ME em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 01:11

Decorrido prazo de MARIA DILMA SOUSA COSTA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 01:10

Decorrido prazo de União P F N em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 01:10

Decorrido prazo de RICARDO GOMES PEREIRA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 01:10

Publicado DECISÃO em 07/07/2021.

06/07/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/07/2021, 14:38

Outras Decisões

02/07/2021, 14:38

Conclusos para decisão

02/06/2021, 12:44

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/03/2020, 15:30

Conclusos para despacho

10/02/2020, 07:20

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 10:55

Processo Desarquivado

27/01/2020, 10:41

Publicado CERTIDÃO em 22/02/2018.

22/02/2018, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2018, 02:31

Arquivado Provisoriamente

16/02/2018, 16:04

Expedição de Outros documentos.

16/02/2018, 16:04

Distribuído por migração de sistemas

16/02/2018, 11:20

DECISÃO

•29/09/2023, 11:36

DECISÃO

•01/09/2022, 12:46

DECISÃO

•02/07/2021, 14:38

DECISÃO

•11/03/2020, 15:30