Embargos à Execução Fiscal 7012097-97.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 4.991,36

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA PACHECO AUGUSTO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAAE DE CACOAL

Terceiro

SAAEC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA PACHECO AUGUSTO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAAE DE CACOAL

Terceiro

SAAEC

Terceiro

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 06:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/02/2025, 06:39

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 11:40

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PACHECO AUGUSTO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:47

Julgado improcedente o pedido

10/10/2024, 11:08

Conclusos para decisão

19/03/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:59

Juntada de juntada de ar

13/03/2024, 11:59

Juntada de certidão

26/02/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 10:09

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 06:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/02/2025, 06:39

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•10/10/2024, 11:08

DESPACHO

•19/12/2023, 10:09

06/02/2025, 11:40

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PACHECO AUGUSTO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:47

Julgado improcedente o pedido

10/10/2024, 11:08

Conclusos para decisão

19/03/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:59

Juntada de juntada de ar

13/03/2024, 11:59

Juntada de certidão

26/02/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 10:09

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:59

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PACHECO AUGUSTO em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:52

Conclusos para despacho

20/10/2023, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/10/2023, 14:35

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

18/10/2023, 14:35

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/10/2023, 15:00

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/10/2023, 14:55

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

17/10/2023, 14:52

Determinada a redistribuição dos autos

09/10/2023, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2023, 10:29

Conclusos para despacho

06/10/2023, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/10/2023, 17:19

Publicado DESPACHO em 02/10/2023.

02/10/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 DESPACHO Processo: 7012097-97.2023.8.22.0007. PODER JUDICIÁRIO DO $Classe: Embargos à Execução REPRESENTANTES PROCESSUAIS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, MARIA APARECIDA PACHECO AUGUSTO ADVOGADOS DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA PRISÃO TEMPORÁRIA - 5 DIAS: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL ADVOGADO DO PRISÃO TEMPORÁRIA - 5 DIAS: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO SAAE - Cacoal DESPACHO O Ato Conjunto 022/2021-PR-CGJ, nos termos da Resolução n. 214/2021-TJRO, alterada pela Resolução n. 246/2022-TJRO c/c Ato n. 993/2022, publicado no DJ 141, de 01.08.2022, instalou o 1º Núcleo de Justiça 4.0, com especialização nas demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais e abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado. CPE: 1. Redistribua-se estes embargos para um dos magistrados que compõem o núcleo (Ato n. 993/2022, publicado no DJ 141, de 01.08.2022). 2. Intime-se a Fazenda via Pje. Cacoal,29 de setembro de 2023 {{orgao_julgador.magistrado}} Juíza de Direito

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:41

Declarada incompetência

29/09/2023, 11:41

Conclusos para despacho

08/09/2023, 09:59

Distribuído por sorteio

08/09/2023, 09:58

DECISÃO

•09/10/2023, 10:29

DESPACHO

•29/09/2023, 11:41