Execução de Título Extrajudicial 7024579-95.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7024579-95.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JUSSARA SERNAJOTO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 12:00

Decorrido prazo de KATIA AGUIAR MOITA em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:36

Decorrido prazo de KATIA AGUIAR MOITA em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 10:48

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 10:37

Publicado SENTENÇA em 02/10/2023.

02/10/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME, CNPJ nº 05802395000160, BR 364 16237, KM 05, SENTIDO CUIABÁ PORTAL DAS AMÉRICAS - 79052-008 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: KATIA AGUIAR MOITA, OAB nº RO6317, WELLITON PICINATO MARTINS DOS SANTOS, OAB nº RO10450 REU: JUSSARA SERNAJOTO, CPF nº 95122486204, RUA PAULO COELHO 5461 SÃO SEBASTIÃO - 76801-720 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Execução de Título Extrajudicial 7024579-95.2023.8.22.0001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95, restando frustrada a penhora de bens e consequente satisfação do crédito exequendo. Intimado(a) para promover o prosseguimento do feito e requerer o que entendesse de direito, o(a) credor(a) não mais se manifestou, estando o processo paralisado e a demonstrar falta de interesse. E, como nos Juizados Especiais constitui condição sine qua non das execuções a existência de endereço certo do devedor e de bens passíveis de penhora, há que se arquivar o feito, posto que inexiste qualquer impulso oficial a ser ordenado. POSTO ISSO, com fulcro no artigo 53, §4º, da LF nº 9.099/95,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, determinando o respectivo e imediato arquivamento, independentemente de prévia intimação das partes, observadas as cautelas e movimentações de praxe. Por derradeiro, condeno o(a) exequente nas custas processuais (Enunciado Cível FOJUR nº 09 e Lei Estadual nº 3.896/2016), advertindo que o processo não será desarquivado para fins de prosseguimento, devendo a parte promover nova demanda somente após promover o recolhimento fiel do encargo ora imposto. Cumpra-se. Porto Velho, RO, 29 de setembro de 2023 Wanderley José Cardoso JUIZ DE DIREITO

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2023, 11:47

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 08:44

Decorrido prazo de PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:53

Decorrido prazo de PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:01

Mandado devolvido sorteio

06/09/2023, 23:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 07:55

Documentos

SENTENÇA

•29/09/2023, 11:47

DESPACHO

•16/05/2023, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME, CNPJ nº 05802395000160, BR 364 16237, KM 05, SENTIDO CUIABÁ PORTAL DAS AMÉRICAS - 79052-008 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: KATIA AGUIAR MOITA, OAB nº RO6317, WELLITON PICINATO MARTINS DOS SANTOS, OAB nº RO10450 REU: JUSSARA SERNAJOTO, CPF nº 95122486204, RUA PAULO COELHO 5461 SÃO SEBASTIÃO - 76801-720 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Execução de Título Extrajudicial 7024579-95.2023.8.22.0001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95, restando frustrada a penhora de bens e consequente satisfação do crédito exequendo. Intimado(a) para promover o prosseguimento do feito e requerer o que entendesse de direito, o(a) credor(a) não mais se manifestou, estando o processo paralisado e a demonstrar falta de interesse. E, como nos Juizados Especiais constitui condição sine qua non das execuções a existência de endereço certo do devedor e de bens passíveis de penhora, há que se arquivar o feito, posto que inexiste qualquer impulso oficial a ser ordenado. POSTO ISSO, com fulcro no artigo 53, §4º, da LF nº 9.099/95,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, determinando o respectivo e imediato arquivamento, independentemente de prévia intimação das partes, observadas as cautelas e movimentações de praxe. Por derradeiro, condeno o(a) exequente nas custas processuais (Enunciado Cível FOJUR nº 09 e Lei Estadual nº 3.896/2016), advertindo que o processo não será desarquivado para fins de prosseguimento, devendo a parte promover nova demanda somente após promover o recolhimento fiel do encargo ora imposto. Cumpra-se. Porto Velho, RO, 29 de setembro de 2023 Wanderley José Cardoso JUIZ DE DIREITO

02/10/2023, 00:00

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Decorrido prazo de JUSSARA SERNAJOTO em 19/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de KATIA AGUIAR MOITA em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de KATIA AGUIAR MOITA em 18/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 02/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME em 14/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME em 14/09/2023 23:59.

Mandado devolvido sorteio

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(25)