Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001859-64.2019.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Ji-Paraná - 1º Juizado Especial

Partes do Processo

ELIAS VARGAS

CPF

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA

Terceiro

JOAQUIM TEIXIERA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO ZENILDO TAVARES LOPES

OAB/RO 7056·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ELIAS VARGAS

CPF

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA

Terceiro

JOAQUIM TEIXIERA DOS SANTOS

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI PARANA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANA

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ

Reu

PREFEITURA DE JI-PARANA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 09:52

Juntada de Petição de outros documentos

21/06/2021, 14:29

Arquivado Definitivamente

12/04/2021, 11:28

Juntada de certidão

12/04/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 11:24

Expedição de RPV.

07/04/2021, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 01/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 10:52

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2021, 20:39

Decorrido prazo de ANTONIO ZENILDO TAVARES LOPES em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 04:09

Decorrido prazo de ELIAS VARGAS em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2021, 08:13

Publicado DESPACHO em 17/02/2021.

12/02/2021, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1ª Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, - de 2740 a 3040 - lado par Processo: 7001859-64.2019.8.22.0005. autora: EXEQUENTE: ELIAS VARGAS, CPF nº 42202078215, RUA ANTÔNIO ADRIANO 237, QUADRA 49, LOTE 40 URUPÁ - 76900-314 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANTONIO ZENI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Assunto:Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Parte

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:34

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 09:52

Juntada de Petição de outros documentos

21/06/2021, 14:29

Arquivado Definitivamente

12/04/2021, 11:28

Juntada de certidão

12/04/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•11/02/2021, 12:34

DESPACHO

•05/02/2021, 11:19

12/04/2021, 11:24

Expedição de RPV.

07/04/2021, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 01/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 10:52

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2021, 20:39

Decorrido prazo de ANTONIO ZENILDO TAVARES LOPES em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 04:09

Decorrido prazo de ELIAS VARGAS em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2021, 08:13

Publicado DESPACHO em 17/02/2021.

12/02/2021, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1ª Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, - de 2740 a 3040 - lado par Processo: 7001859-64.2019.8.22.0005. autora: EXEQUENTE: ELIAS VARGAS, CPF nº 42202078215, RUA ANTÔNIO ADRIANO 237, QUADRA 49, LOTE 40 URUPÁ - 76900-314 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANTONIO ZENI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Assunto:Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Parte

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:34

Outras Decisões

11/02/2021, 12:34

Conclusos para decisão

10/02/2021, 15:55

Processo Desarquivado

09/02/2021, 18:18

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 07:17

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2021.

09/02/2021, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1ª Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, - de 2740 a 3040 - lado par Processo: 7001859-64.2019.8.22.0005. autora: EXEQUENTE: ELIAS VARGAS, CPF nº 42202078215, RUA ANTÔNIO ADRIANO 237, QUADRA 49, LOTE 40 URUPÁ - 76900-314 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANTONIO ZENI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Assunto:Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Parte

09/02/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/02/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:10

Outras Decisões

05/02/2021, 11:19

Conclusos para decisão

05/02/2021, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:20

Juntada de Petição de petição

14/01/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 15:57

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 07:28

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 12:44

Decorrido prazo de ELIAS VARGAS em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 07:46

Decorrido prazo de ANTONIO ZENILDO TAVARES LOPES em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 01:03

Publicado DESPACHO em 25/09/2020.

24/09/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 12:07

Outras Decisões

23/09/2020, 12:07

Conclusos para decisão

22/09/2020, 18:34

Juntada de certidão

22/09/2020, 18:34

Decorrido prazo de PREFEITURA DE JI-PARANÁ em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 27/08/2020 23:59:59.

31/08/2020, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 00:20

Publicado DESPACHO em 13/08/2020.

12/08/2020, 00:20

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

08/08/2020, 07:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2020, 07:33

Conclusos para despacho

04/08/2020, 18:55

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 26/06/2020 23:59:59.

02/07/2020, 16:10

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 13:07

Juntada de certidão

28/05/2020, 10:56

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 12:47

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/04/2020, 14:09

Outras Decisões

27/04/2020, 10:43

Conclusos para despacho

23/04/2020, 14:48

Juntada de Petição de outras peças

23/04/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 12:10

Outras Decisões

28/02/2020, 19:31

Conclusos para despacho

28/02/2020, 11:55

Processo Desarquivado

28/02/2020, 11:55

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

17/02/2020, 09:04

Arquivado Definitivamente

23/01/2020, 15:47

Juntada de certidão

23/01/2020, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 19/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 11:41

Decorrido prazo de ANTONIO ZENILDO TAVARES LOPES em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 03:50

Decorrido prazo de PREFEITURA DE JI-PARANÁ em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 03:50

Decorrido prazo de ELIAS VARGAS em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 00:11

Publicado SENTENÇA em 28/11/2019.

26/11/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 09:43

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 22:13

Homologada a Transação

22/11/2019, 22:13

Julgado procedente em parte do pedido

22/11/2019, 22:13

Conclusos para julgamento

22/10/2019, 14:37

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 09:24

Decorrido prazo de ELIAS VARGAS em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2019, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2019.

10/10/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 14:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 14:01

Juntada de Petição de outras peças

08/10/2019, 11:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 12:17

Outras Decisões

30/09/2019, 11:38

Conclusos para julgamento

29/08/2019, 12:35

Juntada de Petição de petição

23/08/2019, 09:43

Decorrido prazo de ELIAS VARGAS em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 11:23

Publicado INTIMAÇÃO em 24/07/2019.

22/07/2019, 11:23

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 12:52

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 11:58

Juntada de Petição de contestação

02/07/2019, 16:03

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 12:21

Concedida a Antecipação de tutela

08/05/2019, 11:50

Conclusos para decisão

02/05/2019, 11:26

Juntada de Petição de petição

13/03/2019, 12:20

Publicado Despacho em 07/03/2019.

06/03/2019, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2019, 18:40

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 10:26

Conclusos para decisão

25/02/2019, 18:27

Distribuído por sorteio

25/02/2019, 18:27

DESPACHO

•23/09/2020, 12:07

DESPACHO

•08/08/2020, 07:33

DESPACHO

•27/04/2020, 10:43

DESPACHO

•28/02/2020, 19:31

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/02/2020, 09:04

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/02/2020, 09:04

SENTENÇA

•22/11/2019, 22:13

DESPACHO

•30/09/2019, 11:38

DECISÃO

•08/05/2019, 11:50

DESPACHO

•01/03/2019, 10:26